Segunda edição da Conferência Popular tem o desafio de fortalecer a sociedade civil para se organizar contra os desmontes do atual governo e pensar o futuro
Em junho de 2022, acontece a segunda edição da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). Além de sua importância em reafirmar a defesa da democracia, da Constituição de 1988 e do Plano Nacional de Educação (PNE), a II Conape também será estratégica por reunir dezenas de atores e movimentos sociais da Educação às vésperas das eleições presidenciais. Não à toa, o tema da segunda edição desta Conferência, que será realizada em Natal/RN, é “Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as/es”.
A Conape é uma resposta da sociedade civil ao aparelhamento e descaracterização de órgãos como o Fórum Nacional de Educação (FNE) e, posteriormente, da Conferência Nacional de Educação (Conae). Após o golpe parlamentar de 2016, essas instâncias, que são avanços do PNE de 2014, sofreram progressivos desmontes e deixaram de ser espaços legítimos de discussão e avanços democráticos norteados pela Constituição e pelo PNE (leia mais aqui). Esse movimento levou à criação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), que passou a organizar a CONAPE e a monitorar e defender o PNE paralelamente às instâncias oficiais.
A Conferência de 2022, portanto, é mais uma expressão da mobilização permanente da sociedade civil em defesa da democracia e da Educação pública de qualidade para todas e todos. E que, na avaliação de Romualdo Portela, presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE), tem o desafio de conseguir ser representativa, já que acontece durante um governo que boicota iniciativas da sociedade civil.
“Talvez a contribuição mais importante dessa edição seja um processo de educação política, de conseguir enrijecer a sociedade civil para se organizar contra o governo e pensar o futuro”, diz ele.
Além de fortalecer o Estado democrático de direito, a democracia, a participação e a justiça social e de acompanhar e avaliar as deliberações das CONAE passadas e da Conape 2018, a II Conape pretende também monitorar e avaliar a implementação do PNE, com destaque específico ao cumprimento das metas e das estratégias intermediárias, indicar ações para promover avanços nas políticas públicas educacionais e instituir, por lei complementar, o Sistema Nacional de Educação (SNE), que ainda não está regulamentado. “Essa Conape dá uma fixação de bases muito interessante para pensar o próximo plano, que começa a ser discutido nesse balanço de acertos e erros, no conhecimento que já temos acumulado”, complementa Romualdo.
Nesse sentido, a Conferência não poderia vir em momento mais desafiador. Em meio a um contexto de emergência sanitária e de volta desordenada das aulas presenciais, a educação brasileira segue sofrendo com o desfinanciamento, seja com cortes orçamentários ou com maior permeabilidade para investidas privatistas – ainda que as desigualdades sociais só tenham aumentado durante a pandemia. E o cumprimento do PNE segue longe do ideal.
Para Romualdo Portela, os desafios são, então, tanto conjunturais – com a sociedade civil se organizando para mitigar os efeitos da pandemia e do governo Bolsonaro na educação – mas também estruturais, pois há questões que transcendem os problemas deste governo, e nessa categoria ele destaca a implementação de um Plano de Educação. “Ceticamente, diria que os Planos sempre foram um conjunto de boas intenções, mas que imediatamente após serem aprovados foram jogados nas gavetas. Com isso em mente, acredito que um grande desafio da Conape seja pensar quais são os mecanismos jurídicos e políticos que precisamos criar para que os Planos sejam finalmente cumpridos”, destaca, defendendo que as saídas não passam pelo governo Bolsonaro. Na opinião de Romualdo, se Bolsonaro for reeleito para mais um mandato, talvez nem haja um novo Plano em substituição ao atual PNE. Por isso, a mobilização deve ter como horizonte imprimir uma derrota a Bolsonaro nas urnas em 2022.
Essa visão é compartilhada pela União Nacional dos Estudantes (UNE), uma das organizações que compõem o FNPE e organizam a Conape. Bruna Brelaz, atual presidenta da UNE, destaca a urgência de pautar um novo projeto de educação para o país, para não apenas responder aos desmontes colocados pelo governo. Um projeto que contemple a expansão da universidade pública e o acesso de mais estudantes ao ensino superior, sem prescindir das políticas de permanência estudantil e de assegurar a qualidade do ensino. Nesse sentido, ela pontua que a Conape pode ser estratégica para somar forças em defesa destas pautas e também da defesa da Lei de Cotas, que será revista em 2022. Além disso, destaca o desafio de superar o desfinanciamento e sucateamento do ensino superior.
“Em 2021, estamos lutando muito para recompor o orçamento das universidades, inclusive no que tange às políticas de permanência. Não se pode esperar o retorno das aulas presenciais para garantir as bolsas, para garantir a assistência e permanência estudantil. Os estudantes são parte da sociedade e também sofrem com insegurança alimentar, desemprego, todos os problemas. E os mais pobres, negras, negros e indígenas são os que mais sofrem com todo o retrocesso. Em 2022 é preciso engajamento para que os orçamentos estejam construídos a partir destes valores, para que as universidades estejam preparadas para receber e apoiar todos os estudantes”, diz Bruna.
Também o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, destaca o Eixo 6 da Conape 2022 como um grande desafio e uma função estratégica da conferência: Construção de um projeto de Nação soberana e de Estado democrático em defesa da democracia, da vida, dos direitos sociais, da Educação e do PNE (veja todos os eixos na próxima seção). Ele ressalta que a organização da sociedade civil, que não vem de agora e que acumula conquistas importantes (como o próprio PNE, o Fundeb e outros), dá legitimidade para a reflexão de um projeto de nação na área da educação. “Teremos propostas na mão, um instrumento que poderemos apresentar aos candidatos das eleições de 2022. E que são importantes também para nos dar clareza sobre o que queremos. A Conape não deixa dúvidas de que temos propostas concretas”, ressalta Heleno, também enfatizando que muitos dos problemas da Educação brasileira são anteriores à pandemia e mesmo ao governo Bolsonaro. Merece destaque, é claro, a Emenda Constitucional 95 (o “Teto de Gastos”) que congelou os investimentos na área e, na prática, freou os ganhos conquistados em marcos como o PNE, impossibilitando seu cumprimento no tempo adequado.
“Por isso, nossa expectativa é retomar o planejamento, agregando e consolidando todo o conhecimento que acumulamos em todos esses processos, inclusive no processo do PNE 2014-2024”, finaliza.
Mais informações sobre a CONAPE
A etapa nacional – a se realizar presencialmente em Natal/RN em junho de 2022 – é precedida pelas etapas municipais e estaduais da Conferência, ambas realizadas virtualmente. As edições municipais já foram realizadas e as estaduais estão previstas neste segundo semestre de 2021.
A Conape 2022, que tem o objetivo de mobilizar todos os setores e segmentos da educação nacional dedicados à defesa do Estado democrático de direito, da Constituição Federal de 1988, do PNE e de um projeto de Estado que garanta educação pública com a mais ampla abrangência, de gestão pública, gratuita, inclusiva, laica, democrática e de qualidade social para todes a fim de consolidar uma plataforma comum de lutas pela educação no País, será dividida em seis eixos temáticos, sendo eles:
- Eixo 1: Décadas de lutas e conquistas sociais e políticas em xeque: o golpe, a pandemia e os retrocessos na agenda brasileira;
- Eixo 2: PNE, Planos Decenais, SNE, políticas setoriais e direito à educação;
- Eixo 3: Educação, direitos humanos e diversidade: justiça social e inclusão;
- Eixo 4: Valorização dos/as profissionais da educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde
- Eixo 5: Gestão democrática e financiamento da Educação: participação, transparência e controle social;
- Eixo 6: Construção de um projeto de Nação soberana e de Estado democrático em defesa da democracia, da vida, dos direitos sociais, da Educação e do PNE.
Texto: Nana Soares || Edição: Claudia Bandeira
Muito interessante e oportuna a iniciativa de esclarecer ao público em geral o que é a CONAPE e quais são os seus propósitos em prol da melhoria da Educação Pública, principalmente. Nesse sentido é preciso ter clareza de que isso só acontecerá de fato, com a luta e participação efetiva da sociedade civil, na perspectiva de não só definir que educação se quer para nosso país, mas sobretudo garantir que esta realmente esteja na pauta de prioridade de nossos “Gestores Públicos” das três esferas federativas.
Precisos sempre do apoio a compromisso de todas e todos porque “NEM TODOS SÃO DE LUTA, MAS A LUTA NECESSARIAMENTE NECESSITA DO COMPROMETIMENTO DE TODAS E TODOS”
Muito bom,o texto,esclarecedor e comprometido com nossos propósitos, parabéns.
Infelizmente esse momento em Natal não foi democrático e nem de estudos para a educação, o que eu presencie foi um ato de pura politicagem e de interesses próprios de um terminado grupo, muito triste.