Em Semana Nacional de Mobilização em prol do Fundeb, audiência pública com lideranças de diversos movimentos sociais debateu propostas de aprimoramento para o Fundeb

No Mês da Consciência Negra e na Semana Nacional de Mobilização em prol do Fundeb, audiência pública conjunta da Comissão de Educação do Senado Federal e da Comissão Especial do Fundeb da Câmara dos Deputados debateu o impacto do novo Fundeb na educação escolar indígena, quilombola e em territórios de vulnerabilidade social.

Impulsionada pelas organizações do Capítulo Brasil da Rede Gulmakai e proposta pelos senadores Flávio Arns, Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, a audiência contou com o lançamento da Nota Técnica “O Novo Fundeb e a Educação Escolar Indígena, Quilombola e em Territórios de Vulnerabilidade Social”. O estudo analisa as condições de oferta e infraestrutura das modalidades e apresenta recomendações para o enfrentamento de desigualdades o controle social da aplicação de recursos.

Apresentado na audiência pública por Denise Carreira, o estudo chama atenção para a importância da retomada das condições de financiamento do Plano Nacional de Educação, a defesa ativa da vinculação constitucional da educação e a importância da revogação da Emenda Constitucional 95. Na nota técnica, o Capítulo Brasil se posiciona favorável ao substitutivo da Deputada Dorinha Rezende no que se refere ao aumento da complementação da União ao Fundo.

O Capítulo é constituído por ativistas, vinculados a organizações da sociedade civil brasileiras, que foram convidados a integrarem a Rede por Malala Yousafzai, prêmio Nobel da Paz, em sua visita ao Brasil em julho de 2018. Os quatro ativistas brasileiros são vinculados às organizações: Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAI (Ana Paula Ferreira), Ação Educativa (Denise Carreira), Centro de Cultura Luiz Freire (Rogério Barata) e Mirim Brasil (Sylvia Siqueira).

Além de integrantes do Capítulo Brasil, a audiência contou também com exposições de Givânia Silva, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais, Gersem Baniwa, do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, Benilda Brito, da Articulação de Organizações de Mulheres Negras do Brasil, Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Heleno Araújo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Clarisse, estudante indígena da etnia Pataxó, e Maria José, professora quilombola.

A renovação do FUNDEB

O modelo atual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) (2007-2020) subsidia mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais, desde à creche até o Ensino Médio. Apesar de ser o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica no país, o fundo está com os dias contados: o modelo vence em 2020 e o Congresso deve aprovar uma nova proposta até o próximo ano.

Atualmente, o Fundo é composto por recursos de tributos estaduais e municipais que são distribuídos de acordo com o número de estudantes matriculados em cada rede. Além dos impostos arrecadados de estados e municípios, o fundo conta também com um repasse da União, que equivale a 10% do total arrecadado pelos outros entes federados.

Um dos pontos mais polêmicos na discussão da proposta de renovação do Fundo no Congresso se refere à ampliação da participação financeira da União na complementação do novo Fundo dos atuais 10% para 40%. 

Para entidades do campo da educação, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o aumento é fundamental para garantir a retomada das condições de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).

Aprovado em 2014, o PNE  estabelece metas para o Brasil dar um salto na educação pública, entre elas, o cumprimento do Custo Aluno Qualidade (CAQ), um referencial de investimento por aluno comprometido com a garantia de um padrão de qualidade.  A ampliação da complementação da União para 40% e a constitucionalização do CAQ fazem parte do substitutivo da Deputada Professora Dorinha Rezende (DEM), da Comissão Especial do Fundeb da Câmara dos Deputados, que busca convergir os avanços propostos no Senado e na Câmara. O Substitutivo enfrenta grande resistência por parte do executivo federal. 

Transporte precário, falta de professores e merenda

“Quando eu me formar no ensino médio, o diploma vai representar todos os dias que o ônibus quebrou e não consegui chegar na escola, todas as vezes que ficamos meses sem professor. Vou lembrar todas as vezes que não tinha sala para estudar, que faltou merenda e até água. Mas vou lembrar também como foi importante não estudar fora da aldeia, onde geralmente sofremos preconceito por ser quem somos”, disse a estudante Clarisse Pataxó, de 16 anos, em sua exposição na audiência pública. 

Maria José, professora do quilombo de Mirandiba também destacou a precariedade do atendimento nas comunidades. “Nossas escolas são de péssima qualidade, com salas superlotadas. As escolas dentro dos quilombos estão sendo fechadas sem informar a comunidade o porquê. Muitas vezes o ônibus escolar não chega, porque o município não oferece esse transporte, e, quando oferece, é de péssima qualidade, verdadeiros paus-de-arara. As crianças e os adolescentes chegam suados na escola, atrasadas. A direção da escola não deixa esse aluno entrar, ele perde aula. Aí cobram o Ideb, o rendimento desse aluno na escola, mas onde está o serviço oferecido?”, relata.

Assita a audiência na íntegra:

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