Fórum Nacional de Educação deve se reunir nos dias 27 e 28 de março para aprovar o documento; cronograma das etapas municipais e estaduais se mantém

Crédito: CNTE

A primeira reunião do pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE) ocorreu na última terça-feira (dia 21), com o objetivo de votar questões de encaminhamento da Conferência Nacional de Educação (Conae 2018), entre elas o seu documento de referência. Na reunião, porém, o MEC optou por encaminhar proposta de adiar a aprovação desse documento por um prazo de 30 dias. Em um esforço dos representantes da maioria das entidades, a proposta foi aceita por se tratar de um aceno para o diálogo de forma a assegurar a efetividade do PNE.

Um encontro do FNE foi marcado então para o dia 27 e 28 de março, onde devem aprovar o Documento de Referência da CONAE 2018. De acordo com o cronograma oficial, as conferências municipais devem ocorrer entre abril e junho, e as conferências estaduais de agosto a outubro deste ano. O tema desta edição é: “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação – SNE e o Plano Nacional de Educação – PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”.

Presidida pelo prof. Heleno Araújo, coordenador do FNE, a reunião contou com a participação de autoridades políticas, representantes de organizações da educação, de vários segmentos sociais e de integrantes de diversos fóruns estaduais de educação.

Membro titular do FNE e secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Gilmar Soares Ferreira afirma que o governo vem tentando emperrar a execução do PNE como política de Estado, assim como ocorreu com a sanção da reforma do Ensino Médio, feita por meio de Medida Provisória e, portanto, sem debates e participação popular. Gilmar acrescenta que o Fórum tampouco obteve assessoria do Ministério para a elaboração do documento de referência, que norteará as atividades do FNE e de todas as etapas da Conae 2018.

Segundo Gilmar, “o próprio Fórum chamou para si a responsabilidade de construir esse referencial teórico e, ainda assim, o MEC colocou dificuldades e não aceitou o texto proposto, construído com a contribuição voluntária de vários pesquisadores. Os membros do Fórum fizeram um esforço pessoal, e também por meio de suas entidades, para garantir esse espaço de interlocução, discussão e debate. É uma situação lamentável que o governo tente emperrar uma conferência, responsável por avaliar uma política de Estado como a de educação. Neste sentido, o governo atua para desconstruir esse PNE, fruto da luta histórica da sociedade em duas grandes conferências de educação”.

Na reunião, os representantes do MEC ainda tentaram adiar a votação de outros dois pontos de pauta, discutidos nas comissões que se reuniram no dia anterior da reunião do pleno do Fórum (Comissão de Sistematização, Monitoramento e Avaliação e Comissão Especial de Articulação, Mobilização e Infraestrutura). Com alguns votos contrários e algumas abstenções dos representantes do governo, tanto o Regimento Interno quanto as orientações gerais foram aprovadas, sem prejuízo de correções que necessitam serem feitas no corpo do texto.

*Com informações da CNTE 

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