A proposta, que tramita no Congresso Nacional, estabelece que nenhum investimento social pode ser superior ao reajuste inflacionário

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação lançou ontem (16/08) em seu site uma página dedicada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, com o objetivo de alertar a sociedade sobre as ameaças de sua aprovação para a garantia dos direitos na educação.

A PEC 241/2016 é a aposta do governo interino Michel Temer para resolver a crise econômica do país, propondo um novo regime fiscal, e está em tramitação no Congresso Nacional. Ela determina o limite dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior, pelos próximos 20 anos – e isso inclui as áreas de saúde e educação.

“Isso significa que nenhum centavo novo vai chegar para construir escolas, pré-escolas, creches, melhorar as universidades públicas, a educação básica, o salário dos professores. Em resumo, a PEC 241/2016 praticamente inviabiliza as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação 2014 – 2024 (Lei 13.005/2014)”, escreve a Campanha na página.

Quem explica em detalhe a PEC é Daniel Cara, em vídeo lançado no dia 08 de agosto na página do facebook da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação:

A página leva ainda ao site da Câmara dos Deputados, para quem quer seguir a tramitação legislativa da proposta, e disponibiliza um clipping de notícias relacionadas ao tema.

Conheça e compartilhe esse alerta agora! >> http://www.campanha.org.br/pec241/