Para presidenta da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ana Affonso, efetivação da gestão democrática é o principal desafio para Planos Municipais de Educação no estado

Na última terça-feira (14/10), a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a realização de audiência pública para discutir o Plano Municipal de Educação (PME) da cidade de São Gabriel, localizada na região central do estado.

Segundo a deputada estadual e presidenta da Comissão, Ana Affonso, com a realização do evento na cidade, a iniciativa busca incentivar o início da construção do planejamento educacional do município. “A Assembleia é um órgão articulador do cumprimento e da formulação das leis e nosso trabalho é incentivar e dar apoio às comunidades escolares para a construção dos Planos de Educação”, destacou a deputada estadual e presidenta da Comissão, Ana Affonso. Segundo ela, a audiência pública ainda não está agendada, mas os municípios próximos a São Gabriel também devem ser convidados formalmente tanto pela Assembleia quanto pelo Conselho Municipal de Educação (CME) para participarem da audiência.

Para a construção dos documentos, a deputada defendeu planejamentos que não estejam atrelados a uma determinada gestão municipal. “Os Planos representam uma proposta mais ampla do que simples planos de governo, já que tentam sanar a constante rotatividade na gestão educacional e nas prefeituras. Um grande desafio é construirmos Planos de Estado com estratégias e metas para serem alcançadas em médio e longo prazo”, afirmou Ana Affonso, que foi presidente do Sindicato dos Professores da cidade gaúcha de São Leopoldo entre 2001 e 2003.

De acordo com a secretária do Conselho de Educação de São Gabriel e professora da rede municipal de ensino, Larissa Graffi, após identificar que o processo de construção do Plano deveria ser organizado por um conjunto diverso e amplo de organizações e movimentos, o CME passou a articular a criação do Fórum Municipal de Educação. “Após a mobilização, reunimos representantes de cerca de 30 entidades que, desde o mês de setembro, aguardam o decreto do prefeito para a regularização do Fórum”, relatou a professora.

Como principal desafio para a educação na cidade, Larissa destaca a necessidade de criação do Sistema Municipal de Ensino: “por não termos um sistema próprio, dependemos muito da Secretaria Estadual de Educação para ações como a ampliação de séries ou a construção de novas escolas, por exemplo. Além de o CME não ter autonomia para fiscalizar, principalmente, as escolas particulares que atuam no município”.

Gestão democrática

Apesar de elogiar a forma como os municípios gaúchos estão se organizando para a criação de seus Planos de Educação, Ana Affonso alerta para o desafio de efetivação da gestão democrática em suas redes de ensino. “Muitos prefeitos se sentem ameaçados pelo Conselho e pela autonomia e caráter deliberativo que ele deve possuir”, exemplificou. Quanto à gestão democrática da educação nos municípios, a deputada reforçou a necessidade de sensibilizar os gestores que não têm conhecimento de seu valor, que se sentem ameaçados e que podem representar um entrave, inclusive, para a construção dos Planos.

Como alternativa, a presidenta da Comissão de Educação da Assembleia destacou a importância de processos constantes de formação. “Temos Fóruns com a participação dos Conselhos de Educação, que se fortalecem com atividades como as realizadas pela Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)”, lembrou Ana Affonso.

Quanto à gestão democrática no caso do município de São Gabriel, por exemplo, os próprios conselheiros de educação elaboraram uma proposta de reformulação do CME, no sentido de torná-lo mais democrático e representativo.  O novo texto para o órgão, de acordo com a professora Larissa Graffi, foi feito por comissão composta por dois membros da Secretaria Municipal de Educação, dois vereadores e dois conselheiros. Segundo Larissa, desde o último mês de julho, o Conselho espera uma resposta da Secretaria após ter enviado propostas tanto para sua própria reformulação quanto para o Sistema Municipal de Ensino.

Imagem: Ana Affonso / Divulgação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut