Em entrevista ao De Olho nos Planos, o professor doutor em educação, José Marcelino de Rezende Pinto, fala da importância do CAQi para o controle social e defesa da qualidade da educação

A ampliação dos recursos destinados à educação básica segue em pauta no inicio deste ano. Seja em defesa dos 10% do PIB para educação ou no debate sobre a aplicação dos royalties do petróleo, a questão do financiamento tem estimulado diferentes setores da sociedade brasileira a pensar como garantir uma educação de qualidade e, sobretudo, quanto custa este direito.

Em 2002, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, articulada com inúmeras organizações, movimentos sociais, institutos de pesquisa, pais/mães e alunos/alunas deu o pontapé inicial enfrentar esta questão. Após a realização de inúmeros encontros e oficinas conseguiu – em 2006 – formular uma proposta que seria o ponto de partida na definição dos critérios mínimos de qualidade. É então, que surge o conceito do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), entendido como mais um passo em defesa da educação pública de qualidade no país.

O professor doutor em educação, José Marcelino de Rezende Pinto, foi um dos atores envolvidos nesse processo. E em entrevista ao De Olho nos Planos retoma os caminhos trilhados para elaboração do CAQi e sua relação com a temática do financiamento e da participação na construção e revisão de Planos de Educação. Confira!

De Olho nos Planos – Estabelecer o que é qualidade na educação é uma tarefa, por vezes, complexa. Para definição do valor do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), como este conceito foi definido? O que seria necessário para garantir a qualidade na educação?

José Marcelino de Rezende Pinto – A qualidade na educação tem que estar associada à qualidade do processo em que a educação é assegurada. Este raciocínio leva a ideia dos insumos, ou seja, de quais bens e serviços são necessários para que eu tenha uma boa educação. Fomos separando todos os ingredientes que assegurariam aquilo que seria o mínimo, as condições básicas de qualidade que uma escola poderia ofertar. O principal insumo, com certeza, são os professores e a necessidade de estímulo ao ingresso nesta carreira. Os outros itens foram também elencados: uma biblioteca, laboratório de ciências, informática, uma quadra de esportes, quantidade de alunos por turma, entre outros tópicos. Assim chegamos a um primeiro patamar, daí vem o conceito de Custo-Aluno Qualidade Inicial (CAQi). Definimos uma lista de insumos que são fundamentais para qualquer escola funcionar, em qualquer parte do país.

Apesar das bases do Custo Aluno Qualidade estarem previstas na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases de 1996, nas leis do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), bem como, no Plano Nacional de Educação, tal instrumento nunca saiu do papel. Em sua opinião quais são os desafios para que o CAQi se torne realidade?

Como vimos anteriormente, o conceito de qualidade é histórico e dinâmico. Na medida em que se atingem padrões básicos, vão sendo incluídos novos parâmetros. Assim, se o ministro da educação na época, o Fernando Haddad, já tivesse homologado o CAQi, hoje estaríamos no CAQ 4 ou 5.

É importante também enfatizar que – antes de tudo – tivemos a preocupação de fazer algo com base na legislação, em decisões do Conselho Nacional de Educação, para não ser um mero esforço intelectual. Além disso, esta iniciativa é uma construção social. Nela estiveram pesquisadores, diretores de escola, estudantes, professores e outros grupos. Isto posto, fica mesmo a indagação de por que mesmo aprovado por unanimidade no Conselho Nacional de Educação, o MEC [Ministério da Educação] ainda não tenha homologado [o parecer do CAQi].

Nesse sentido, o desafio seria sensibilizar o poder público?

No Brasil, o usuário da escola pública ainda tem pouca noção do seu direito. Pais e professores tem pouca confiança na escola pública, que fica sempre sendo a escola do filho do outro. O que está por trás é que não dá para melhorar a qualidade sem investir mais em educação. Este é o grande desafio.

Pensando na gestão democrática, você acredita que o CAQi pode influenciar no controle social e no planejamento participativo das políticas públicas municipais de educação?

Quando o CAQi estabelece uma espécie de lista básica de insumos que toda a escola tem que ter, fica muito fácil para o pai, para o Ministério Público, para a justiça, para o professor, agir de forma mais rápida, a partir de um referencial comum a todos. Ele propicia, assim, a possibilidade de fiscalização da educação de qualidade. Ele passa a ser um instrumento interessante de controle social. Até as crianças devem e tem condições, por meio do CAQi, de se envolver neste processo.

O CAQi pode estimular a construção de CAQs estaduais e municipais?

O CAQi é aquele patamar abaixo do qual ninguém pode estar. Assim se o patamar mínimo no Brasil é X, é claro que um estado rico como São Paulo não pode ter esse mesmo gasto com aluno, ele tem que ser maior. As pessoas costumam confundir, o CAQi não é o valor médio, ele é o mínimo. Nenhuma escola do país pode ter um gasto-aluno inferior ao CAQi. De nada adiantaria seu município estar com um valor acima do estabelecido nacionalmente e ainda assim, você encontrar escolas sem recursos mínimos como biblioteca, laboratório de informática. Um gestor não cumpre o CAQi apenas pela questão de valores em reais, o valor decorre da presença dos insumos.

Nesse sentido, é importante considerar a realidade para definir seus próprios valores e assegurar a educação de qualidade com base em suas demandas e potencialidades. E o CAQi Nacional é um importante referencial.

Em sua opinião, qual seria o valor do CAQ dos sonhos?

O que seria o valor do CAQ pensando realmente em sonho? Seria a rede púbica federal. A rede de escolas federais consegue ter um padrão de qualidade, uma educação que não é só preparação para o vestibular, é uma preparação para a vida, mas também assegura que seus alunos que queiram prestar vestibular, o façam e sejam aprovados.

Dentro dessa ideia, eu diria que hoje uma escola de qualidade no Brasil – pensando numa escola de ensino fundamental e médio – deveria garantir em torno de seis mil reais por aluno/ano. Seria um valor por aproximação, que ainda é muito baixo, algo perto de R$ 500 mensais/aluno. Ainda a metade do valor de uma escola de elite. Todavia em um país que o gasto médio é em torno de R$ 200 mensais, é possível identificar a distância.

Porém, sempre que a gente faz uma simulação no Brasil, além do esforço de melhorar a qualidade, não podemos perder de vista o esforço necessário para expansão. Por isso a discussão em torno de um PIB de 10% envolve duas estimativas: uma do que seria o valor de qualidade e a segunda do que seria a necessidade não só da matrícula atual, mas da matrícula que de fato atenda a demanda real.

Reportagem – Juliane Cintra
Edição – Ananda Grinkraut