Em se tratando do estado de São Paulo, são diversos os assuntos que ganham contornos diferenciados em função da natureza da região e de sua população. São mais de 40 milhões de habitantes, um pouco mais de 248 mil quilômetros quadrados e uma infinidade de outros índices que despontam como itens desafiadores à esfera da política pública. Tendo em vista este farto cenário, como aponta a pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, Ângela Maria Martins, há bons motivos para examinar o funcionamento e os mecanismos das ações políticas adotadas neste território.

E foi este o desafio enfrentado pela equipe sob sua coordenação quando se depararam com a missão de compreender o planejamento das diretrizes políticas definidas pelos Planos Municipais de Educação de 67 municípios das três Regiões Metropolitanas (RM) de São Paulo – RM da Grande São Paulo (com 39 municípios, incluindo a capital), RM da Baixada Santista (9 municípios) e RM de Campinas (19 municípios).

A pesquisadora explica que embora a análise de documentos oficiais e aspectos legais de diretrizes públicas podem, de certo modo, acarretar em análises parciais da realidade. Esta pesquisa pretende contribuir com o debate sobre formulação de políticas educacionais e o aprimoramento dos mecanismos de gestão das políticas públicas, partindo da ideia de que mudanças legislativas deflagram processos que alteram práticas e lugares onde incidem.

Foram examinados os documentos dos Planos Municipais de Educação em sua íntegra, classificados em 5 dimensões e 16 eixos, a seguir:

• Dimensão Gestão da Rede
Eixos: Construção e manutenção da rede física; Oferta e atendimento à demanda; Parceria e Regime de Colaboração; Equipamentos e materiais didático-pedagógicos;
• Dimensão Gestão de Processos
Eixos: Mecanismos de participação; Ações Pedagógicas; Ações de apoio e suporte às escolas;
• Dimensão Financiamento
Eixo: Financiamento;
• Dimensão Avaliação
Eixos: Avaliação docente; Avaliação do currículo; Avaliação de programas/projetos; Avaliação do Plano Municipal de Educação; Avaliações externas de desempenho dos alunos; Implantação de sistema/programas e ações próprias de avaliação; avaliação e monitoramento da política educacional;
• Dimensão Currículo
Eixo: Currículo.

Segundo Ângela, chama a atenção que em diferentes municípios foi mantida uma mesma estrutura de plano, sugerida pela Secretaria Estadual de Educação em 2003. Esta estrutura é composta pela introdução, que apresenta aspectos históricos do município, bem como, econômicos e demográficos da região, seguida de um diagnóstico da rede de escolas baseado em dados de sites públicos, como IBGE e de avaliações externas. Outro item significativo é a forte presença consultorias externas na elaboração dos Planos de Educação.

A preocupação com a participação social, apesar de ser uma demanda presente nos planos municipais de educação analisados, aparece apenas como descrição de pressupostos para efetivação da gestão democrática, e não como o detalhamento de dinâmicas adotadas ou definição de ações para sua efetiva implementação.

Na avaliação da pesquisadora, a elaboração autônoma de planos municipais de educação depende da sensibilização daqueles que estão à frente das Secretarias Municipais de Educação. Para Ângela, é preciso que “esses profissionais se convençam da importância de elaborarem estes documentos com base na realidade local. Essas equipes precisam talvez de apoio técnico, de preparação adequada, precisam, em suma, entender que eles devem lançar mão dos recursos locais para fazerem seus planos e definir com precisão suas demandas e potencialidades reais. Afinal, qualquer medida normativa depende da infraestrutura administrativa e técnica, mas deve contar com a participação da população demandatária por educação pública de qualidade.”, conclui.