Apesar de Sistema Nacional de Educação ter de ser instituído até junho do ano que vem, Ministério da Educação ainda não sabe quando realizará consulta pública

Articular os esforços de municípios, estados e governo federal para que se possa oferecer uma educação de qualidade para toda as pessoas do país. Este é um dos desafios que pode ser solucionado com a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), que deve ser sancionado até junho de 2016, de acordo com texto aprovado no Plano Nacional de Educação (PNE). (Clique aqui e acesse o texto do PNE)

No último mês de junho, a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação (Sase/MEC), divulgou o texto que aborda o SNE e o relaciona sua instituição a quatro dimensões: alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); regulamentação do regime de colaboração e cooperação entre União, estados e municípios; ajuste das regras de financiamento; e adequação dos sistemas de ensino às novas regras nacionais.

Apesar de possuir pouco menos de um ano para sua aprovação, o texto do SNE ainda deve receber contribuições em eventos nacionais que ocorrerão até dezembro de 2015. (Veja abaixo a agenda prevista pela Sase).

Segundo a diretora da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação (Sase/MEC), Flávia Nogueira, o Ministério pretende participar de debates em âmbito nacional, apesar de enfrentar falta de recursos administrativos e financeiros. “Não temos condição administrativa de fazer debates em cada estado ou município, mas iremos participar de eventos nacionais e audiências públicas sobre o tema organizados por entidades como a Uncme [União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação], a Undime [União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação], o FNCE [Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação], o Consed [Conselho Nacional dos Secretários de Educação] e as entidades acadêmicas”, descreveu a diretora.

Além de coletar contribuições para a proposta do Sistema Nacional por meio dos eventos nacionais, o MEC prevê ainda a realização de uma consulta pública ampliada sobre o documento. “Ainda não há decisão se a consulta vai ser a partir deste texto ou de um PL a ser elaborado após as contribuições que surgirem nos encontros. Só com muita capilaridade e conversa é que vamos conseguir fazer com que qualquer proposta chegue ao Congresso Nacional e tenha tramitação com mais celeridade, acordo e tranquilidade”, defendeu Flávia, afirmando que o Ministério está atento às diferentes propostas para o SNE e que considerará todas as contribuições realizadas.

“Sem dúvida o Sistema Nacional de Educação vai dar concretude para a cooperação e colaboração entre os entes federados, materializando as metas do PNE”, defendeu o presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), João Ferreira de Oliveira.

Para o presidente da Anpae, que também é professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), há dois desafios fundamentais para a elaboração do Sistema: “temos o desafio técnico de definir os instrumentos em forma de leis, mas que decorre de um desafio ainda maior que é o de se estabelecer, por meio de acordos sucessivos, uma articulação política entre partidos e governos que queiram melhorar a educação de toda a população, principalmente, de quatro a 17 anos”.

 

 

De olho no relógio

Três propostas têm norteado as discussões de especialistas e dos poderes executivo e legislativo quanto à construção do o Sistema Nacional de Educação (SNE): a proposta da Sase e do Ministério da Educação (MEC); a da Secretaria de Assuntos Estratégicos (Sae), da Presidência da República, e o Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Ságuas Moraes (PT-MT).

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, apesar de as três propostas não serem completamente conflitivas, é preciso acelerar o processo de aprovação do Sistema, reforçando o detalhamento de sua aplicação prática e não apenas conceitual. “A tensão fundamental é no que diz respeito ao pacto federativo de se estabelecer qual a participação do governo federal em termos de financiamento da educação básica e de normatização do Sistema”, analisou o coordenador, destacando a importância do Custo Aluno-Qualidade como referência para o planejamento da educação no país.

“A Conferência Nacional de Educação [Conae] 2014 abordou o tema do Sistema Nacional de Educação e pode servir como referência para a construção do documento”, defendeu Daniel Cara. E complementou: “O governo federal coloca muito pouco recurso e isso está relacionado à justiça federativa na área da educação. Não é um problema apenas deste governo, mas sim de todos os que foram eleitos após a redemocratização”.

De acordo com a diretora da Sase, Flávia Nogueira, o MEC tem apostado no diálogo com diferentes entidades e representantes do poder legislativo para a aprovação do SNE. “Estamos trabalhando para que o Sistema tenha coerência em sua tramitação no Congresso Nacional. Nós não temos condições para controlar a tramitação no legislativo, mas o diálogo começou e já entramos em contato com o deputado Ságuas Moraes que está disposto a propor os ajustes necessários junto com o relator para que a proposta do SNE tenha coerência”, explicou.

“O documento da Sase abre o debate para toda a sociedade civil e propõe uma consulta pública insistente. O documento está sendo discutido no país inteiro, sendo que entidades e sistemas de ensino estão elaborando seus pareceres sobre o Sistema, principalmente no que se refere à metodologia para definir como ele será instituído”, concordou o presidente da Anpae.

Criticando o planejamento divulgado pela Sase, Daniel afirmou que a aprovação do Sistema é fruto de impasses econômicos e políticos: “não existe força política que consiga aprovar uma lei complementar de março a junho do ano que vem como proposto pela Sase. Não é uma questão já discutida pela opinião pública brasileira e não há consenso entre os parlamentares sobre o SNE e a regulamentação do pacto federativo na educação”, afiançou o coordenador.

“A Conae determina inclusive estratégias e calendários muito mais avançados do que o próprio MEC tem trabalhado. A Conferência é instrumento deliberativo que traz referências e o próprio ministério não deveria mais estender um debate que já foi esgotado na Conferência pelos delegados de todo o país”, defendeu Daniel.

 

 

Imagem 1: Arte feita a partir de imagem de Arte com MDF

Imagem 2: Agenda para construção do Sistema Nacional de Educação / Sase

Imagem 3: Flávia Nogueira / UNILAB

Imagem 4: João Ferreira de Oliveira / PNE-MEC

Imagem 5: Daniel Cara / Celia Seabra

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut