Em conversa com o De Olho, Rogério Barbosa, pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole, e Ítalo Dutra, chefe de educação da Unicef, analisam o impacto das mudanças no Censo para as políticas educacionais.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão responsável pela elaboração e aplicação do Censo Demográfico, divulgou os questionários que serão aplicados em 2020. Nos modelos publicados, houve uma redução de mais de 20% das questões.

O Censo Demográfico é o diagnóstico estatístico mais completo sobre as condições de vida da população brasileira. Realizado a cada dez anos, é a única pesquisa de caráter nacional que chega a todos os municípios do país.  Ele possibilita também compreender características intramunicipais, como o perfil de bairros, distritos e, a depender da densidade populacional, até de quarteirões. Por sua abrangência, o Censo é base para a formulação, a implementação e o monitoramento de políticas de educação, habitação, transporte, entre outras.

A condução do Censo envolve a aplicação de dois tipos de questionários: o básico, com menos questões e aplicado a todos os habitantes; e o amostral, com mais perguntas e maior detalhamento, aplicado em cerca de 10% dos domicílios. No modelo divulgado como proposta para 2020, o questionário básico caiu de 37 para 25 questões e o amostral de 108 para 76.

Para compreender os possíveis impactos das mudanças dos questionários na execução e no monitoramento de políticas educacionais, o De Olho conversou com Rogério Barbosa, pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) e Ítalo Dutra, chefe de educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O que o Brasil deixará de saber

De acordo com Rogério Barbosa, questões para adensar a compreensão sobre a renda e sobre as condições de bem-estar das pessoas foram retiradas do questionário como as de posse de bens (geladeira, computador e automóveis), a propriedade do terreno e o gasto com aluguel.

“A renda às vezes é transitória, a gente não sabe se a pessoa recebeu uma quantia relativamente baixa ou alta, se foi só contextual, entrou naqueles meses, ou se é permanente. Quando se sabe as condições de moradia, se tem um contexto um pouco maior das condições de vida daquela pessoa”, explica.

Do ponto de vista das políticas educacionais, esse diagnóstico pode ser significativo para compreender as condições de vida das crianças e de suas famílias. “Se você não tem como perguntar consumo de bens duráveis você deixa de caracterizar ausências endêmicas de bem-estar. Em especial para crianças em idades tenras, as condições socioeconômicas, de habitação e de moradia são particularmente importantes na determinação do tipo de vida e até da performance escolar”, avalia.

Além das questões excluídas sobre habitação, foi simplificada a forma de coleta de renda. No último levantamento, realizado em 2010, foram coletados dados sobre o ganho de todos os moradores de uma casa. Perguntou-se também sobre o rendimento de todos os trabalhos realizados pelas pessoas. Já em 2020, o questionário básico coletará apenas os dados sobre um trabalho exercido pela pessoa responsável pelo domicílio. O detalhamento de todos os habitantes será feito exclusivamente pelo questionário amostral. A mudança pode dificultar a obtenção de uma identificação precisa de domicílios em situação de pobreza.

Outra alteração que pode ter forte impacto na educação foi o corte de uma pergunta sobre a rede de ensino frequentada. “Pararam de perguntar se a rede frequentada é pública ou privada. Essa questão tinha sido inserida no Censo de 2000 e era um pouco inesperado que essa pergunta caísse”, coloca Rogério.

Foi também removido um bloco inteiro sobre emigração. Nele, constavam perguntas sobre gênero, data de nascimento, ano de saída e local de destino de quem saiu do Brasil. Essas ausências podem afetar projeções populacionais e dificultar a compreensão das causas de saídas do país.

Checagem de crianças

Apesar dos cortes, Rogério avalia positivamente algumas mudanças. Uma delas foi a inclusão de uma checagem do número de crianças residentes no domicílio.

“É meio curioso dizer isso, mas os censos demográficos – do mundo inteiro, não só no Brasil – têm um problema de subenumeração de crianças. Quando se pergunta quantas pessoas moram em uma casa, o entrevistado elenca uma lista de moradores e depois recebe uma pergunta adicional: ‘você tem certeza que citou todo mundo? Está faltando alguém? Às vezes de fato fica faltando alguém, então essa checagem faz do questionário mais completo”, explica.

Rogério conta que, até o Censo de 2010, a checagem tratava de todos os moradores de um domicílio, sem destaque às crianças. Foi percebido, entretanto, que, ao se perguntar pelos moradores, elas muitas vezes não eram listadas. Para corrigir esta imprecisão, a pergunta de checagem do Censo 2020 tratará especificamente de crianças de 0 a 9 anos:

O pesquisador avalia que, com esta adição, será possível desenhar de forma mais exata políticas de ampliação da cobertura educacional.  “O Censo Escolar conta as crianças que já estão na escola, mas quantas estão de fora da escola? Essa diferença entre o número de crianças efetivamente existentes e o número de crianças matriculadas é a falta de cobertura da educação. Se você faz uma operação ruim de contagem do Censo Demográfico, você pode estar dizendo que todo mundo está na escola, quando na verdade não está”, assinala.

Ítalo Dutra, chefe de educação do Unicef, também vê o acréscimo como um ganho. “É importante a adição da pergunta, porque, de fato, a gente consegue ter um olhar mais seguro da população de 0 a 9 anos que está tendo seu direito à educação violado”, analisa.

Na proposta de garantir a efetivação do direito à educação, combatendo a exclusão, o Unicef conduz a iniciativa Busca Ativa Escolar. “É uma estratégia intersetorial, que busca identificar os serviços que existem no município, colocá-los para trabalhar juntos para identificar as causas, mapear onde estão as crianças e adolescentes que estão fora da escola e trabalhar intersetorialmente para mitigar essas causas e rematricular as crianças”, conta Ítalo.

Além de uma série de guias e materiais que descrevem a metodologia – articulando as áreas de saúde, assistência e educação -, a estratégia também inclui algumas ferramentas tecnológicas: um sistema de gestão integrada, um aplicativo e um canal de mensagem de texto. “Essas ferramentas têm por função gerar alertas de crianças e adolescentes fora da escola, transformar esses alertas em casos, manejar esses casos intersetorialmente e acompanhar as crianças e adolescentes que a partir da estratégia são rematriculadas”, explica.

Para Ítalo, com adição da checagem de crianças no Censo, a estratégia terá mais precisão para localizar quem está fora da escola. “Nos dados do Censo, a gente pode chegar ao nível de municípios e até mesmo de regiões dentro dos municípios identificando o número de crianças e adolescentes fora da escola a partir dos microdados que são disponibilizados. Então o Censo para nós é de grande valia”, analisa. “É fundamental ter políticas públicas e dados disponíveis para que se possa desenhar e pensar, no caso do Unicef, em ferramentas de apoio ao poder público para a garantia de direitos de crianças e adolescentes, e para o próprio poder público tomar decisões melhor informadas em relação à construção e à decisão de políticas públicas que estão a sua disposição”, completa.

Somada à checagem de crianças, Ítalo sublinha a importância de que se aperfeiçoe o levantamento dando também destaque aos adolescentes. “Eu chamaria atenção para o caso dos adolescentes com mais de 14 anos. Eles estão ainda em idade escolar obrigatória (que vai até os 17 anos) e, em termos percentuais, são a população mais atingida pela exclusão – chega a quase 50% das crianças e adolescentes fora da escola de acordo com as estimativas populacionais que a gente tem em mãos”, salienta.

Habilidades motoras e manuais

Outra alteração para 2020 foi a adição, no questionário amostral, de uma pergunta adicional no bloco de pessoas com deficiências. “É uma coisa importante, não relacionada diretamente ao bloco de educação, mas que o afeta. Agora há uma questão específica para dificuldades motoras e manuais. Antes se perguntava sobre capacidade de locomoção, subir escada, etc, mas agora se acrescentou um ponto dificuldades manuais, que eu acho bastante importante do ponto de vista da Educação Especial”, pontua Rogério.

Identificação de comunidades quilombolas

Outro ganho nas mudanças do questionário foi a inclusão da identificação de comunidades quilombolas. A proposta de adição da pergunta já tinha sido aprovada em 2016,  foi alvo de testes ao longo de 2017 e, mesmo com os cortes determinados para 2020, permaneceu.

“O Censo de 2010 foi o primeiro a incluir um bloco sobre populações indígenas. Nele, se perguntava sobre a identidade, a etnia e a língua falada. No de 2020, além de manter esses  pontos, passa-se também a perguntar sobre comunidades quilombolas. É uma pergunta muito simples: ‘se considera quilombola? Sim ou Não’ e se sim ‘Qual é o nome da comunidade?’. Apesar de menos detalhada que a da população indígena, é a primeira identificação nacional da residência e das características socioeconômicas da população quilombola”, conta Rogério.

Para o pesquisador, a adição pode ser importante no desenho de políticas que atentem para a superação das desigualdades educacionais. “A educação, pelo menos de Ensino Fundamental, está quase universalizada. O problema é que não é 100%. E esse pouquinho que falta de fato para chegar no 100% é muito seletivo. Fora, geralmente estão grupos populacionais que têm desvantagens acumuladas. Entre esses grupos, podem estar comunidades consideradas quilombolas. Até 2010, não tínhamos como saber isso. Agora é possível saber se alguma desvantagem específica se acumula em comunidades consideradas quilombolas”, analisa.

Reportagem: Júlia Daher
Revisão: Claudia Bandeira

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