Importantes espaços democráticos, as conferências devem garantir a participação social e monitorar e avaliar o cumprimento dos planos de educação
Crianças e adolescentes apresentam suas propostas na plenária final da etapa municipal de São Paulo da Conae 2018, que ocorreu no dia 28 de maio de 2017 (Créditos: Stephanie Kim Abe/Ação Educativa)
Dentre as muitas conquistas do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei 13.005/14), está a realização das conferências nacionais de educação. Essas conferências têm por objetivo ser um espaço democrático onde a sociedade civil pode falar e ser ouvida sobre como a Educação brasileira pode melhorar, de forma a avaliar a execução e acompanhar o monitoramento do PNE. Além disso, as conferências subsidiam a elaboração do Plano Nacional para o decênio subsequente.
O atual PNE foi fruto desse processo: “a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2010 aprovou as bases para o PNE. Antes disso, tivemos a Coneb (Conferência Nacional da Educação Básica), em 2008, mas que não envolvia o Ensino Superior. Em 2014, o PNE já havia sido aprovado quando ocorreu a Conae, e por isso o tema da Conae 2014 foi como é que a gente implementaria esse plano que foi aprovado”, explica Denise Carreira, coordenadora executiva da ONG Ação Educativa.
Como instituído no art. 6º do PNE, devem acontecer “pelo menos duas conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação”. Assim, a 3ª Conae deveria ocorrer em 2018, sendo que todas estas atividades que a precedem ocorreriam ainda em 2017.
Como planejar as conferências municipais de educação
Com a contribuição de leitores e leitoras em nossa página no facebook, no post #DeOlhoResponde dúvidas sobre a #Conae 2018, o De Olho nos Planos reuniu dúvidas sobre o planejamento e execução dos processos da conferência de educação e consultou integrantes de Fóruns e especialistas para organizar um passo a passo de como planejar esses importantes espaços democráticos:
Essa é uma atribuição dos fóruns municipais de educação. O Fórum deve ser um órgão permanente, representativo e diverso, garantindo, em sua composição, a participação de todas e todos os(as) interessados(as), como representantes do Poder Público, de sindicatos, movimentos sociais e redes da sociedade civil, familiares, estudantes e juventude, universidades, Conselhos de Educação, comunidade escolar e de áreas diversas (assistência social, saúde, cultura e meio ambiente).
Naqueles municípios onde ainda não foram constituídos fóruns de educação, o ideal é que seja articulada uma Comissão Organizadora da Conferência municipal, composta por representantes dos e das gestores(as), de profissionais da educação, de estudantes, de pais, da Secretaria, do Conselho, de movimentos sociais etc. Essa articulação pode ser feita com a ajuda do Fórum Estadual de Educação e pode servir de base para a criação futura do Fórum Municipal de Educação.
Veja mais dicas de como criar um Fórum Municipal de Educação aqui
O Fórum Nacional de Educação (FNE) disponibiliza documentos que servem de base para orientar a realização das etapas municipais, estaduais e distritais: é o Documento-Referência*, o Regimento Interno e o documento de orientações. Os fóruns municipais podem usar o regimento interno da Conferência Nacional como modelo para criar o regimento de sua etapa municipal.
Para melhor organizar os trabalhos, distribuir as tarefas e definir responsabilidades, o FME pode criar comissões: de sistematização, monitoramento e avaliação, e de articulação, mobilização e infraestrutura, por exemplo. A primeira tem como atribuições buscar e aferir dados, analisar como as metas do Plano Municipal de Educação estão sendo implementadas, e pensar em ferramentas de monitoramento, enquanto a segunda pode se debruçar sobre as questões organizacionais (decidir datas, pensar na divulgação, organizar o espaço e a recepção dos e das participantes, garantir o coffe break, imprimir os materiais etc).
Como nesta edição o MEC não disponibilizou orçamento para a realização da Conae 2018, os fóruns podem articular o financiamento para a realização de sua etapa municipal com as secretarias municipais de educação. Na capital paulista, por exemplo, o FME se planejou para conseguir uma verba da Secretaria. “Prevendo que nessa Conae a vir verba do governo federal poderia não vir, nós do Fórum Municipal garantimos, junto com a Secretaria, uma verba de R$ 936 mil no orçamento”, disse Kézia Alves, representante do Conselho de Representantes de Conselhos Escolares (CRECE) e coordenadora do Fórum Municipal de Educação de São Paulo (SP).
*O documento aqui citado é aquele aprovado pelo pleno do FNE em março, antes de ter sua composição modificada pela Portaria MEC nº 577/2017, de 26 de abril de 2017.
Ainda que o Documento Referência seja a base para as discussões realizadas nas etapas municipais, estaduais e distritais da Conae, é importante também que cada município e estado realize o monitoramento e a avaliação do cumprimento das metas do seu plano. É o que defende Sumika Freitas, representante do Fórum de Educação Infantil no Fórum Municipal de Educação de Vitória (ES):
“O município e o estado tem que incluir o que tem feito em cada meta. Não podemos perder isso de vista. Essa avaliação é importante porque é política de estado. É orientação para o município, para o andamento de suas políticas. O Documento Referência tem princípios basilares para a Educação de qualidade que lutamos, a garantia do direito à Educação. Tem a nossa concepção de financiamento, do Custo-Aluno Qualidade (CAQ); a concepção de formação de professores; o que pensamos de avaliação de sistemas; o que pautamos em relação à Base Nacional Curricular Comum. Todos amarrados com a Constituição Federal, com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e com a Lei do PNE. Mas cada espaço precisa entender o seu lugar e acompanhar as suas ações locais. Os municípios estão buscando como os seus dados de monitoramento?”.
Todos e todas que estiverem interessados em participar dos debates sobre a educação do município, estado e do país. Estudantes, crianças e adolescentes, gestores e gestoras de educação, pais e familiares, comunidade escolar, professores(as), trabalhadores(as) da educação, integrantes de Conselho Escolar, Conselho de Educação, Conselho de Alimentação e transporte, movimentos sociais, sindicatos etc.
“Nós temos o desafio de renovar as pessoas que participam desse processo, trazer mais gente, para que não tenhamos somente um espaço dos e das militantes, que já estão há muitos anos nesse cenário. Temos que garantir a renovação geracional, trazer outras pessoas para essa roda, que tenham outros olhares e outras opiniões. A participação popular é o nosso desafio”, diz Denise Carreira, coordenadora executiva da ONG Ação Educativa.
Na capital paulista, o Fórum Municipal de Educação (FME-SP) fez questão de garantir que as crianças e adolescentes tivessem uma sala específica para realizar debates e discussões durante as regionais (que ocorreram nos dias 5 e 6 de maio) e a etapa municipal da Conae 2018 (nos dias 26, 27 e 28 de maio). A coordenadora do FME-SP Kézia Alves conta sobre a importância desse movimento:
“Como que uma conferência de educação, que parte do princípio de que Educação é para o estudante, não prevê uma participação efetiva deles? Ou mesmo dos conselhos de escola? Afinal, são os grêmios e o próprio conselho a instância de participação, de decisão que a criança tem dentro da escola, certo? Desde 2010, nós, do segmento da família do Conselho Regional de Representantes dos Conselhos de Escola (Crece), percebemos a incoerência que é preparar uma Conae sem prever a participação efetiva das crianças. Este ano, como estamos na coordenação do Fórum, conseguimos levar essa discussão para dentro do órgão, sensibilizando as entidades e conseguindo fazer com que tivéssemos garantido o espaço de participação das crianças e adolescentes. Nem todas as regionais aderiram, e algumas crianças participaram, outras não. Por conta da nossa cultura também, nós temos o problema de incentivo e da participação”.
O decreto de 9 de maio de 2016, que convocou a Conae 2018, estabelecia que as etapas municipais deveriam ocorrer no primeiro semestre de 2017, e as estaduais e distritais no segundo semestre de 2017.
O novo decreto de convocação da 3ª Conae, de 26 de abril de 2017, porém, mudou o calendário das conferências. De acordo com ele, as conferências municipais ou intermunicipais podem ser realizadas até o segundo semestre de 2017, enquanto as estaduais e distrital têm como prazo o segundo semestre de 2018.
“Nós defendemos seguir o calendário do decreto do ano passado [9 de maio de 2016], mesmo porque esse calendário foi referendado pelo governo legítimo, pelo Fórum legítimo”, acredita Kézia Alves, coordenadora do FME-SP.
Quanto mais divulgação, melhor. Por isso, para potencializar essas ações, vale dividir as tarefas, para que cada pessoa da comissão responsável pela organização possa focar em diferentes meios e lugares para impulsionar a divulgação. A Secretaria Municipal de Educação pode ficar responsável por divulgar nas creches, escolas e outros equipamentos públicos, além de fazer chamamentos pelo site da prefeitura. Integrantes dos movimentos e universidades podem fazer o esforço de divulgar a conferência em seus grupos de email, redes sociais e locais de trabalho. Também vale fazer espalhar cartazes pela cidade, e utilizar as redes locais de televisão e rádio, pensando sempre em como atingir diferentes públicos, como explica Cristiane Parisoto, coordenadora-geral do Fórum Municipal de Educação de Ipê (RS):
“Eu quase nunca escuto a emissora de rádio por aqui, então pra mim não era um veículo que eu pensava em fazer divulgação. Mas, recentemente, os agricultores foram chamados para as mobilizações por conta da reforma da previdência dessa forma, e eles responderam. Tem muito aluno do interior também, que talvez os pais não acessem a internet. Então o rádio pode ser um veículo que podemos usar para buscar essas pessoas”.
No geral, as conferências seguem uma mesma programação, como indicado no Regimento Interno da 3ª Conae: deve haver uma solenidade de abertura, apresentações culturais, um painel temático, plenária de aprovação do regimento interno, plenárias dos oito eixos do Documento Referência e plenária final.
O painel temático pode contar com um(a) palestrante convidado(a), que possa dar um panorama do cenário educacional nacional e/ou local e que traga subsídios e força para o início do processo de discussão da Conferência. Nas plenárias dos eixos, os(as) participantes escolhem qual eixo do Documento Referência mais os(as) interessa, e são nessas plenárias que eles vão realizar a discussão e votação dos destaques e encaminhamentos das deliberações para a plenária final. A coordenação das plenárias devem ser exercidas por membros do FME ou da Comissão Organizadora.
Também é possível realizar conferências livres ou pré-conferências. No caso de Santo André (SP), por exemplo, como se decidiu pela realização de uma Conferência Regional de Educação do Grande ABC (nos dias 2 e 3 de junho), a cidade acabou realizando só uma reunião aberta do FME, para retirar os(as) delegados(as) que irão representar o município na Regional.
É preciso também planejar a organização dos espaços e tempos da Conferência de Educação (credenciamento, intervalos, plenárias etc) e na oferta de lanches, transporte, almoço etc. Tudo isso com a perspectiva de garantir que mais gente participe da Conferência.
EIXO I – O PNE na articulação do SNE: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;
EIXO II – Planos decenais e SNE: qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais;
EIXO III – Planos decenais, SNE e gestão democrática: participação popular e controle social;
EIXO IV – Planos decenais, SNE e democratização da Educação: acesso, permanência e gestão;
EIXO V – Planos decenais, SNE, Educação e diversidade: democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão;
EIXO VI – Planos decenais, SNE e políticas intersetoriais de desenvolvimento e Educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;
EIXO VII – Planos decenais, SNE e valorização dos profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde;
EIXO VIII – Planos decenais, SNE e financiamento da educação: gestão, transparência e controle social.
*Esses são os eixos de acordo com o Documento-Referência aprovado em março de 2017, antes da recomposição do FNE pela Portaria MEC de 26 de abril de 2017.
As contribuições e propostas aprovadas nas plenárias de eixo devem ser sistematizadas, aprovadas pela plenária final e encaminhadas ao Fórum Estadual de Educação, para que sirvam de subsídio nas discussões das conferências estaduais.
A sistematização das emendas no Documento Referência deveria ser feita através de um sistema de monitoria e sistematização, que não foi disponibilizado pelo FNE por falta do orçamento previsto pelo MEC. Isso prejudica o processo das etapas anteriores à Conae 2018, que devem realizar essas inclusões de forma manual.
Além dessas emendas, das conferências municipais também resulta a escolha dos(as) delegados(as), que são as pessoas que vão representar os diferentes segmentos (estudantes, professores(as), pais e mães, e gestores(as), conselheiros(as) de educação da Educação Básica, Educação Profissional e Educação Superior) e setores (movimentos sociais de afirmação da diversidade, instituições de pesquisa, sindicatos, entidades patronais, entidades parlamentares, órgãos de fiscalização e controle etc) na etapa seguinte, que pode ser uma conferência estadual ou regional.
Para Cristiane Parisoto, do FME-Ipê, é importante que essas pessoas escolhidas estejam preparadas e tenham conhecimento tanto do Documento Referência quanto das questões que afetam o município. “As pessoas que vão para as conferências como delegadas têm que estar preparadas. Precisa ser alguém que esteja por dentro, que compreenda e que consiga defender as reivindicações e propostas do município. Se não, vai só legitimar uma coisa que, na verdade, não é participação”, defende.
“O documento final é muito importante, porque orienta não só o MEC, mas também o Congresso, o sistema de justiça etc. É um documento que é entregue aos três poderes, e cujo grande guardião é o FNE. Mas o legal da Conae também é o processo, porque nele se constroem alianças, se conhece pessoas, se faz pontes. Os planos só serão implementados se a gente tiver mais gente comprometida com eles”, defende Denise Carreira.
Conversar e trocar experiências. Essa é a melhor forma de conseguir respostas, descobrir novas ideias e adaptar processos para a realização da conferência de educação em cada município. E não é preciso ir muito longe para fazer isso: o diálogo entre as cidades, seja por meio da Secretaria, do Conselho ou dos Fóruns (municipais, intermunicipais e estadual), sobretudo de localidades vizinhas, pode contribuir bastante nesse processo. Principalmente porque conhecem a região e podem muitas vezes ter a mesma características e dúvidas.
Um bom exemplo é o Grande ABC, na região metropolitana de São Paulo, que inclui as cidades de Santo André, São Caetano, São Bernardo do Campo, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. “Em nossa região do Grande ABC, o Fórum Regional de Educação foi muito importante. Porque todas as entidades se reuniam no Fórum Regional, então as dúvidas eram tiradas de lá. Por exemplo, uma professora que trabalha comigo em Santo André levou algumas das experiências na construção e nos encontros de preparação da Conae de Santo André para Ribeirão Pires, cidade vizinha de onde ela é”, disse Roberta Henriques Ragi Cordeiro, professora de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e membro do Fórum Municipal de Educação de Santo André (SP).
Vale procurar entidades dos movimentos em defesa da Educação, como Fóruns de Educação Infantil, Fóruns de EJA, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Também é possível falar com o Fórum Nacional de Educação (FNE) ou o seu coordenador, Heleno Araújo, que está disponível para ajudar os fóruns municipais que tenham dúvidas a serem discutidas. Os contatos são (61) 2022-7852/7965/7853/7852/8758/7854/9417 ou pelo e-mail fne@mec.gov.br.
As intervenções do governo federal no FNE
Ainda que na lei do PNE esteja estipulado que a coordenação das Conferências de Educação é de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE), medidas tomadas pelo governo federal intervieram nesta questão. O decreto do dia 26 de abril de 2017, que convoca a 3ª Conae, entre outras medidas, revoga o decreto anterior (de 9 de maio de 2016), alterando o cronograma da Conferência, passando a coordenação dela do FNE para a Secretaria Executiva do MEC e restringindo as contribuições da Conae para a elaboração da política nacional. E uma portaria publicada pelo MEC no dia seguinte (27 de abril) altera a composição do FNE, desconsiderando o seu regimento interno e reduzindo a participação de representação da sociedade civil.
“Nós temos um problema sério com a questão da democratização desse processo, porque com o decreto e a portaria já ficou claro que a posição do governo é totalmente antidemocrática, que destitui o Fórum Nacional de suas atribuições principais com relação à Conae”, explica Roberta Henriques Ragi Cordeiro, professora de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e membro do Fórum Municipal de Educação de Santo André (SP).
Diversas entidades da sociedade civil se manifestaram contra essas intervenções do governo federal tanto no Fórum quanto no processo da Conae 2018. O FNE enviou ofícios pedindo explicações e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) encaminhou recomendação ao ministro da Educação, Mendonça Filho, para que seja revogada a portaria que altera o Fórum.
“Hoje Conae, para o MEC, é cumprir com uma agenda, mas quem dita as regras é a Secretaria Executiva do MEC. Na nossa concepção, Conae significa ter um FNE que seja um fórum de estado e que tenha autonomia, capilaridade, capacidade de monitoramento e acesso a dados. O MEC é um apoiador, e que também compõe esse Fórum”, esclarece Sumika Freitas, representante do Fórum de Educação Infantil no Fórum Municipal de Educação de Vitória (ES).
Os desafios para a Conae 2018
Apesar desses esforços, o decreto e a portaria seguem vigentes – o que tem afetado o calendário e a ação de muitos fóruns municipais de educação na preparação para as conferências municipais. É o caso de Ipê (RS), que segue sem data, e Vitória (ES), que acabou por adiar a sua conferência municipal para setembro – com a organização de uma audiência pública para debater o PME em junho e uma pré-conferência em julho. Porém, há muitas cidades que estão mantendo esse processo, como a capital paulista e o Grande ABC, na região metropolitana de São Paulo.
Se a própria realização das conferências já será um grande desafio, para Roberta o maior desafio para a Conae 2018, e para a Educação brasileira, é a questão do financiamento. “Com a ‘PEC do Fim do Mundo’ [Emenda Constitucional 95/2016, que coloca um teto para os gastos públicos], o que a gente tem, na verdade, é o estacionamento dos planos municipais, estaduais e do Plano Nacional de Educação. Aqui em Santo André, por exemplo, a gente tem uma meta que é sair dos 25% do orçamento da cidade em investimento em Educação para 30%, no final da vigência do Plano, em 2024. Isso está praticamente inviabilizado, por conta do cenário local, mas também nacional”, diz.
Denise Carreira também chama atenção para o contexto de retrocesso e para a importância de defender esses planos. “Os planos estão sendo esvaziados, atacados. O espírito dessa Conae 2018 é aumentar as alianças em prol dos planos e avançar na sua implementação, em um contexto de ajuste fiscal, de retrocesso”, explica.
“O que eu percebo é que não há muito interesse de quem está no poder agora para que a população realmente participe. Temos que entender que esse direito foi sendo conquistado ao longo de muito tempo. Então é o momento de resistir, de lutar para que a gente possa ser ouvido, possa participar e para que a nossa vontade prevaleça”, diz Cristiane Parisoto, coordenadora-geral do Fórum Municipal de Educação de Ipê (RS).
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Reportagem: Stephanie Kim Abe
Edição: Cláudia Bandeira
Boa noite!
Muito bom o passo a passo para realizar uma conferencia.
Quero uma ajuda na elaboração da ata da conferencia, a primeira vez que vou fazer.
dede já agradeço!
Bom dia!!!
Sou professora de São Francisco de Assis, RS e trabalho na SMEC, temos o Conselho Municipal de Educação atuante, porém ainda não temos o Forum Municipal de Educação. E temos o interesse de criar, gostaríamos de orientações como proceder a criação do Forum. Att.
Oi, CLeusa! Bom dia!
Temos uma matéria sobre isso! Você pode acessar em: http://www.deolhonosplanos.org.br/passo-a-passo-como-criar-um-forum-municipal-de-educacao/
Esperamos que ajude.
Um abraço,
Equipe De Olho
Bom dia!
Sou do município de Novo Airão no Amazonas!
Existe um prazo final para a realização dessa conferencia?
Boa noite, Jair!
Segundo orientação do Fórum Nacional de Educação (FNE) publicada no ano passado, as conferências municipais deveriam ser realizadas até abril deste ano e as estaduais até julho.
Você pode acessar a íntegra do documento clicando aqui.
Vale a pena que vocês entrem em contato com o Fórum Estadual de Educação do Amazonas para saber se a conferência estadual já foi realizada e, caso ainda não tenha acontecido, realizar a de vocês.
Esperamos ter ajudado!
Att,
Equipe De Olho
o meu Município estará realizando a Conferência Municipal queria ajuda referente a Cerimônia de abertura, como roteiro, quais instituições podem ser convidadas, quais tem direito a delegado, como organizar o local
Bom dia, Ezequiel!
Que legal que vocês estão organizando a conferência, parabéns!
Os fóruns de educação são os responsáveis pela coordenação das conferências. Uma possibilidade é que vocês discutam no pleno do fórum esses tópicos de organização e deliberem por lá o que fazer.
Se quiserem seguir o exemplo da CONAE 2014, a mesa de abertura foi composta pelos próprios representantes. Quanto às delegações, elas podem seguir as mesmas categorias de representação das(os) integrantes do Fórum.
A organização da conferência se dá com a discussão do documento referência e os eixos em salas temáticas.
Esperamos ter ajudado!
Att,
Equipe De Olho
No meu município quem está organizando a conferencia é o Conselho Municipal de Educação e falaram que esse é momento é apenas de repasse de conhecimento que não poderá haver emendas, e sim somente consolidar e validar.
Boa tarde, Martha!
A informação do Conselho sobre a impossibilidade de haver emendas ao texto é inadequada e diverge do estabelecido pelas normativas educacionais.
As conferências devem ser instâncias participativas de caráter deliberativo, isto é, devem servir para discutir o andamento dos planos e produzir um documento final que seja resultado das discussões coletivas.
As equipes organizadoras das conferências devem garantir condições reais de participação, ou seja, formas para que as pessoas, grupos e entidades participantes sejam ouvidas e construam conjuntamente o diagnóstico educacional.
Além disto, a atribuição de realizar conferências é do Fórum. Há Fórum instituído em seu município? Se houver, você pode procurar as pessoas que integram essa entidade para ter mais voz em questionar essa posição autoritária do conselho. Se precisarem, vocês podem se apoiar nas normativas educacionais que discorrem sobre gestão democrática.
Esperamos ter ajudado e seguimos disponíveis para demais questões.
Att,
Equipe De Olho
Olá, boa tarde! Meu município está se organizando para essa conferência. Porém estamos com muitas dúvidas em relação a como acontecerá de fato. Sabemos que os 8 eixos devem ser discutidos, e que também devemos falar sobre as estratégias do nosso PME.
1- Mas como esses eixos serão discutidos? O que será apresentado para os convidados?
2- O que será votado?
3- Depois da votação o que deverá ser feito?
4- O que os delegados irão fazer nas conferências estadual e nacional?
5- Depois da votação deverá ser feito um projeto de lei?
6- Qual o número de delegados para cada município?
7- Há a necessidade de algum documento que oficialize a conferência?
Olá, Chirlane!
Creio que a orientação abaixo possa esclarecer algumas de suas dúvidas. As enumerei ao longo do texto para facilitar a localização.
No geral, as conferências seguem uma mesma programação, como indicado no Regimento Interno da 3ª Conae: deve haver uma solenidade de abertura, apresentações culturais, um painel temático, plenária de aprovação do regimento interno, plenárias dos oito eixos do Documento Referência e plenária final.
O painel temático pode contar com um(a) palestrante convidado(a), que possa dar um panorama do cenário educacional nacional e/ou local e que traga subsídios e força para o início do processo de discussão da Conferência.
(1) Nas plenárias dos eixos, os(as) participantes escolhem qual eixo do Documento Referência mais os(as) interessa, e são nessas plenárias que eles vão realizar a discussão e votação (2) dos destaques e encaminhamentos das deliberações para a plenária final. Ainda que o Documento Referência seja a base para as discussões realizadas nas etapas municipais, estaduais e distritais da Conae, é importante também que cada município e estado realize o monitoramento e a avaliação do cumprimento das metas do seu plano. A coordenação das plenárias devem ser exercidas por membros do Fórum ou da Comissão Organizadora.
(3) As contribuições e propostas aprovadas nas plenárias de eixo devem ser sistematizadas, aprovadas pela plenária final e encaminhadas ao Fórum Estadual de Educação (no caso das municipais) e ao Fórum Nacional (no caso das estaduais), para que sirvam de subsídio nas discussões as conferências de instâncias superiores.
As conferências também são responsáveis por escolher delegados(as), que são as pessoas que vão (4) representar os diferentes segmentos (estudantes, professores(as), pais e mães, e gestores(as), conselheiros(as) de educação da Educação Básica, Educação Profissional e Educação Superior) e setores (movimentos sociais de afirmação da diversidade, instituições de pesquisa, sindicatos, entidades patronais, entidades parlamentares, órgãos de fiscalização e controle etc) na etapa seguinte, que pode ser uma conferência estadual, regional ou nacional.
Depois das votações, vocês terão o documento de monitoramento atualizado de vocês. (5) Ele não é um projeto de lei, mas uma avaliação do andamento do plano. (7) É este o documento que oficializa a conferência. (6) O número de delegados varia de acordo com o local e o tamanho da rede.
Esperamos ter esclarecido suas questões.
Att,
Equipe De Olho
Achei muito pertinente tudo que escreveu e me ajudará muito.
Bom Dia!
podem, por gentileza, enviar um modelo de regimento interno da CONAE de alguma cidade que já tenha realizado a conferência?
Boa tarde, Marli!
Em geral, os regimentos ficam disponíveis nos sites das Secretarias e/ou Fóruns de Educação.
Segue um de exemplo:
http://www.se-pmmc.com.br/conae2018/arquivos/Regimento_Interno_CONAE2018.pdf
Att,
Equipe De Olho
Bom dia! O meu município ainda não realizou a Conferência de Educação. Como se dá a discussão dos eixos? É o tema do eixo que deve ser discutido Ou os parágrafos contidos nos eixos? Depois produz um relatório da debatido ?
Olá, Ana Lua!
Creio que a orientação abaixo possa esclarecer algumas de suas dúvidas. As enumerei ao longo do texto para facilitar a localização.
No geral, a discussão dos eixos se dá em plenárias especificas (são 8 plenárias, uma para cada eixo, seguida de uma plenária final de apresentação das deliberações das plenárias de eixo). Nas plenárias dos eixos, os(as) participantes escolhem qual eixo do Documento Referência mais os(as) interessa, e são nessas plenárias que eles vão realizar a discussão e votação dos destaques e encaminhamentos das deliberações para a plenária final. Eles devem discutir o tema como um todo, apoiando-se no Documento Referência e em dados próprios de monitoramento e a avaliação do cumprimento das metas do seu plano. É importante também atentar aos parágrafos para corrigir/alterar/acrescentar/sustar pontos do texto que não estejam em conformidade com o discutido. As contribuições e propostas aprovadas nas plenárias de eixo devem ser sistematizadas, aprovadas pela plenária final e encaminhadas ao Fórum Estadual de Educação. Este documento servirá de subsídio nas discussões as conferências de instâncias superiores.
Att,
Equipe De Olho
Boa tarde
Gostaria de sabero que acontece com município a não realização da conferencia.
Tem algum documento dizendo sobre esse critéro
Bom dia, Tathiane!
A realização das conferências está prevista no Plano Nacional de Educação como forma de monitoramento participativo do andamento das metas. Logo, em caso de não realização das conferências, qualquer cidadão ou entidade que sentir-se em prejuízo pode buscar juridicamente cobrar a Secretaria e/ou o Fórum De Educação.
Att,
Equipe De Olho
Boa Tarde… Preciso saber em qual documento da conferencia saberei o numero de delegados que devem ser eleitos para a etapa estadual. Estamos na preparação da Conferencia Municipal de Cotegipe…
Boa tarde, equipe De olho nos planos!
Tem que ter uma portaria assinada pelo prefeito ou secretário de educação para legitimar a Conferência?
Grato!
Olá, Espedito!
Tudo bom?
Não é necessário. A organização da Conferência é de responsabilidade do Fórum Municipal de Educação e não do Executivo.
Att,
Equipe De Olho
Muito obrigado!
Boa noite! Como sei a quantidade de delegados por município?
Olá, Andréa!
Tudo bom?
Você pode entrar em contato com o Fórum Estadual de Educação do seu estado para saber melhor sobre o número de delegados. Mas aqui o FNE tem também as orientações para o número de delegados nacional: http://fne.mec.gov.br/images/CONAE2018/CEMS—Documento-aprovado-naquela-plenria-com-os-critrios-para-definio-dos-delegados.pdf
Abs,
Equipe De Olho
Estamos organizando a nossa conferência ,mais estamos com muita dúvida como proceder para organiza-lá,poderia enviar sugestões .
Olá, Patrícia!
Tudo bom?
Agradecemos o contato e pedimos desculpas pela demora em respondê-la. As nossas dicas de como planejar as conferências estão nessa matéria mesmo: http://www.deolhonosplanos.org.br/passo-a-passo-como-planejar-as-conferencias-municipais-de-educacao/
Caso você tenha mais dúvidas, recomendamos que vocês busquem trocar experiências com os fóruns municipais dos municípios da região ou entrar em contato com o Fórum Estadual de Educação do seu Estado. O Fórum Nacional de Educação (http://fne.mec.gov.br/) também pode ser uma boa fonte para sanar as suas dúvidas.
Att,
Equipe De Olho
Já realizamos nossa Conferência Municipal, sucesso total!!!.
Foram votados duas pessoas para delegado. E agora? Qual endereço eletrônico devo cadastra-los?
Oi, Maria!
Tudo bom?
Que bom que foi um sucesso a conferência municipal de educação de vocês!
Você pode entrar em contato com o Fórum Estadual de Educação do seu estado, pra saber quais são os próximos passos e se interar sobre onde cadastrar os(as) delegados(as).
Att,
Equipe De Olho
olá,
Sou do município de Maragogipe – Ba.
alguém tem algum relatório da conferência Municipal, que apresente algumas das propostas sugeridas a partir dos eixos temáticos? Estou como articulador dos eixos V e VI, queria já ir pensando nas possíveis propostas para estes eixos, pensando em direcionar melhor o grupo no momento do debate. grato!
Boa tarde,
Preciso tirar algumas dúvidas a respeito do monitoramento do Plano Municipal de Educação.
Consigo tirá-las por aqui mesmo?
Oi, Suzana!
Tudo bom?
Quais são as suas dúvidas sobre o monitoramento? Dependendo da dúvida, é mais fácil e produtivo se você entrar em contato com a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino ou então dar uma olhada no site do PNE em Movimento (http://pne.mec.gov.br/).
Mas envie-nos suas dúvidas que a gente vê o que pode ajudá-la.
Att,
Equipe De Olho
Olá!
Não sabemos como conseguir dados para o monitoramento do PME. Iniciamos o preenchimento da Ficha de Avaliação e Monitoramento pegando os dados encontrados no site http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php. Porém, lá existem alguns dados de 2010 ainda! E não dá para conseguir todos os dados dos indicadores pelo censo Escolar, como no caso do 2B – Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o Ensino Fundamental concluído.
Como podemos levantar estes dados?
Boa tarde, Suzana!
De fato, a obtenção de dados atualizados tem sido uma questão para todos os municípios.
O dado oficial de população escolar é calculado pelo IBGE na pesquisa demográfica, que ocorre de 10 em 10 anos em nível municipal e de ano a ano em nível estadual.
A Unicef tem um projeto chamado Busca Ativa (https://buscaativaescolar.org.br/), que permite uma organizão dos dados existentes e gera uma estimativa a partir deles, talvez ele possa ajudar vocês.
Att,
Equipe De Olho
Bom dia! Preciso de um modelo de Regimento Interno da Conferência Municipal. Você pode me enviar por e-mail?
Grata.
Nanci
Olá, Nanci!
Tudo bom?
Você pode acessar o regimento interno das conferências regionais de educação da cidade de São Paulo aqui: http://conae2018.sme.prefeitura.sp.gov.br/conae/
Também é interessante você entrar em contato com o Fórum Estadual da região ou com as cidades vizinhas para pedir os modelos delas como exemplo. É sempre bom termos esse diálogo com os municípios da região.
Att,
Equipe De Olho
Queria um modelo de regimento interno para monitoramento e avaliação do PME para adequar ao nosso município.
Olá, Marcia!
Tudo bom?
Não entendemos muito bem a sua solicitação, Marcia. Vocçê quer um modelo de regimento interno da etapa municipal da COnferência Nacional de Educação? Ou você quer um modelo de como fazer o monitoramento e a avaliação das metas do Plano Municipal de Educação? Se for o primeiro, você pode acessar o site de etapa municipal da Conae 2018 de São Paulo, que tem um modelo de regimento das conferências regionais: http://conae2018.sme.prefeitura.sp.gov.br/
Caso seja o segundo, sugerimos que entre no site do PNE em Movimento, onde você tem caderno de orientações sobre como realizar o monitoramento do PME: http://pne.mec.gov.br/monitorando-e-avaliando
Esperamos tê-la ajudado com a sua dúvida.
Att,
Equipe De Olho
Boa Tarde, gostaria que me enviasse o regimento interno da Conae e de alguma outra cidade que já tenha realizada a conferencia.
gracy_salves@hotmail.com
Olá, Gracilene!
Tudo bom?
Estamos encaminhando.
Att,
Equipe De Olho
Bom Dia! pode me enviar este modelo do regimento interno da Conae de alguma cidade que já realizou a conferencia.
Grata
monica.kuser@bol.com.br
Bom dia, Monica!
O da cidade de Mogi das Cruzes está disponível neste link: http://www.se-pmmc.com.br/conae2018/arquivos/Regimento_Interno_CONAE2018.pdf
Esperamos que te ajude.
Abraços!
Boa tarde!
Sou do município de Lagamar MG estamos organizando nossa conferência municipal.Temos uma dúvida; sobre os eixos temáticos depois de estudados nos grupos haverá um debate de cada tema e deverão observar e comentar se o tema está no PNE?.O nosso PNE já foi monitoriado e até já fizemos a Audiência Pública com aprovação da Câmara Municipal. Por favor precisamos da sugestão de vocês.Obrigada!
Olá, Magda!
Tudo bom?
Agradecemos o seu contato. O que geralmente acontece é que, no dia da conferência municipal, as pessoas escolhem participar da discussão de um eixo específico. Acabada essa discussão sobre o eixo, são tiradas deliberações, que serão discutidas na plenária final – que é quando todos e todas que estão participando da conferência se reúnem para discutir essas deliberações tiradas em cada sala de discussão. Assim todo mundo opina sobre todos os eixos.
Todos os temas dos eixos estão já contemplados no PNE, já que a conferência de educação serve para que seja debatido, discutido, avaliado e monitorado o PNE.
Ainda que seja uma discussão centrada no PNE, vale vocês adaptarem o regimento interno da Conferência Municipal de Educação de vocês para que haja espaço para debate sobre o plano municipal de educação de vocês, para que vocês possam também avaliar e adequar as políticas públicas que estão realizadas à nível local para cumprir as metas estabelecidas para o município.
Esperamos tê-la ajudado!
Atenciosamente,
Equipe De Olho
Bom dia!
Estamos em fase de organização da Conferência Municipal e preciso de um detalhamento maior dos eixos. Vocês teriam algum documento com essas informações para disponibilizar?
Agradeço desde já
Olá, Ariane!
Tudo bom?
Infelizmente não temos nenhum documento nesse sentido. Mas no documento referência há todo o texto sobre cada eixo.
Att,
Equipe De Olho
Olá boa tarde!
teria como vc mandar o modelo de regimento interno pra mim tambem.
Maria Souza
diogobebelindo@hotmail.com
Claro, Maria!
Att,
Equipe De Olho
Boa tarde
Estamos na fase de realização de nossa conferência municipal.
1.Vocês tem algum modelo de regimento interno?
2. Temos prazo, tempo determinado para realizar a conferência?
3. Não temos registro de qual conferência será realizada, ou seja, o município já fez outras, no entanto, não tem registro se é a 3ª ou 4ª conferência, como fazemos para numerar a conferência?
4. Como fazemos as mini conferências, pois eu acredito que seja importante, antes da conferência?
Desde já, agradeço.
Silvia Maria
Olá, Silvia!
Tudo bom?
Agradecemos o seu contato. Seguem as respostas para as suas perguntas:
1. Podemos te enviar o modelo de regimento interno da conferência municipal de Educação de Sâo Paulo, que aconteceu em maio. Vamos encaminhar por email.
2. As conferências devem acontecer de acordo com o calendário estipulado pela conferência estadual ou nacional de educação, já que faz parte do processo nacional de discussão do Plano Nacional de Educação (PNE).
3. É importante ter essa memória das conferências, talvez conversar com o Fórum Municipal de Educação ou membros das gestões passadas. Idealmente, esta é a 3a Conferência Nacional de Educação (Conae), de 2018. Mas isso depende também se vocês estão seguindo as orientações da Conape ou da Conae.
4. As mini conferências podem ser realizadas em escolas, conselhos de educação, universidades e outros espaços para que mais pessoas possam discutir sobre o plano de educação. É importante garantir que o que foi discutido nessas conferências livres também seja contemplado no documento final da conferência municipal de educação.
Esperamos tê-la ajudado!
Att,
Equipe De Olho
Olá Pessoal,
É a primeira vez que tenho a oportunidade de ter a responsabilidade de organização do Fórum da Educação e das Conferências Municipais.
Preciso urgentemente de orientações.
1- Como organizar um fórum
2- Quais as atribuições e objetivos de um Fórum
3- os Fóruns e conferências são obrigatórios
4- Já estamos na fase de monitoramento do PME,isto interfere na conferência ? como ?
5- Temos prazo, tempo determinado para acontecer o fórum e a conferência ?
Olá, Ana!
Tudo bom?
Nós temos uma matéria, nos moldes desta, sobre como criar um fórum municipal de educação: http://www.deolhonosplanos.org.br/passo-a-passo-como-criar-um-forum-municipal-de-educacao/
Ela responde as suas duas primeiras perguntas.
Se no Plano Municipal de Educação do seu município está prevista a criação de um fórum municipal de educação e da realização de conferências de educação, então elas são obrigatórias, porque estão na lei do PME. A conferência de educação faz parte desse monitoramento do plano, à medida que é uma maneira de chamar toda a sociedade para conversar, debater, discutir, avaliar as metas e estratégias do plano, o que está sendo de fato cumprido e quais as estratégias e ações políticas que precisam ser tomadas para que elas sejam efetivadas.
Com relação ao prazo, depende de como está posto no PME do seu município, e também com relação às Conferência Nacional de Educação (Conae). As conferências geralmente acontecem a cada quatro anos, sendo compostas por etapas municipais, estaduais, regionais.
Esperamos tê-la ajudado com as suas questões. Sugerimos também que entre em contato com os fóruns de municípios vizinhos ou da sua região, para que você possa trocar experiências e tirar suas dúvidas com eles.
Atenciosamente,
Equipe De Olho
Boa noite
É obrigatório a realização de conferência?Ou pode ser audiência pública?Há algum documento que obrigue o município a realizar a conferência,visto que no nosso PME não diz nada sobre isso?Soube que somente São obrigados a realizar a conferência o município que tem SRE?procede?
Arlete Ribas
Cambuí MG.
Boa noite.
Estamos na fase de realização de nossa conferência municipal.
Vocês tem algum modelo de regimento interno?
Desde já, agradecido.
Marcos.
Olá, Marcos!
Tudo bom?
Vamos enviar o modelo que temos para o seu email.
Att,
Equipe De Olho
Em primeiro lugar cumprimento a todos(as), venho agradecer pelo compartilhamento de informações e gostaria de contar com o apoio em relação da elaboração da conferência Municipal em Buritis – MG. Visto que ainda não foi realizado a avaliação do plano Municipal. Gostaria de um modelo tanto do regimento para a composição quanto de um modelo de conferência de uma cidade pequena com mais ou menos 30 mil habitantes. Tipo a compor com delegados, nessa conferência estaremos avaliando os planos, ou olhando se as metas estão sendo cumpridas, ou as duas coisas. Preciso de uma luz, ideia.
Olá, Élcio!
Tudo bom?
Agradecemos o seu contato. Que legal que vocês estão se movimentando para realizar a conferência municipal de educação aí em Buritis (MG). Não temos regimento de cidades com esse porte, mas podemos indicar alguns contatos para você pedir esse documento e algumas orientações a mais. Vamos encaminhar alguns contatos por email.
Att,
Equipe De Olho
Bom dia! Estamos querendo realizar nossa conferencia,agora no mês de Outubro, estou com muitas duvidas de como proceder e também quanto os eixos trabalhados acredito que a temática é sobre o PME, mas não sei como proceder. e quanto ao Regimento Interno desta audiência o que deve constar? tem que ter votação para delegados? se tiver eles irão participar da audiencia Estadual?
Olá, Rute!
Tudo bom?
Agradecemos o contato. Você pode se basear em regimentos internos de outras conferências municipais de educação, como da cidade de São Paulo e da regional do grande ABC, ambos aqui no estado de São Paulo. Encaminharemos esses documentos por email para você.
As conferências de educação estão voltadas para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE), já que se baseiam nos documentos do Fórum Nacional de Educação (FNE). Mas é importante também trazer o debate das conferências para olhar, avaliar e monitorar o plano municipal de educação. Nesse caso, é interessante que conste no texto do regimento interno essa delimitação de espaço para discutir, dentro dos eixos, das questões referentes à educação municipal, para que a discussão não gire apenas em torno de discussão de emendas do Documento Base.
Também é preciso ter votação de delegados e delegadas, para selecionar quem vai representar o município na etapa estadual da Conae.
Esperamos tê-la ajudado. Qualquer dúvida, estamos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe De Olho
Boa noite,
Você pode me enviar o modelo de regimento?
deborapinky@hotmail.com
Bom dia, Débora!
Você pode acessar o regimento nacional aqui (http://fne.mec.gov.br/images/REGIMENTO_CONAE2018.pdf) e utilizá-lo como modelo. Enviamos o pdf para o seu e-mail também.
Att,
Equipe De Olho.
Queria um modelo de regimento interno para monitoramento e avaliação do PME para adequar ao nosso município.
Olá, Eloisa!
Tudo bom?
Vamos encaminhar pra você o regimento interno da Conae 2018 e da Conferência municipal de São Paulo por email, ok?
Atenciosamente,
Equipe De Olho
Parabéns pelo conteúdo!
Muito didático
Boa noite, sou Liduina de Capitão Poço Pá, e estamos planejando a conferencia para o fim do mês de outubro e gostaria de realizar as mini conferencias nas zonas rurais (interior) tem alguma orientação para me ajudar.
Abraços
aguardo a contribuição
Olá, Liduina!
Tudo bom?
Que legal que vocês pretendem fazer conferências rurais! Isso ajuda a que a discussão sobre o plano de educação atinja mais pessoas. Bom, o ideal é que essas conferências rurais/regionais sejam feitas no mesmo dia e que haja uma boa divulgação, para que mais pessoas possam participar. O mais importante é garantir que elas sejam feitas com um tempo de antecedência à municipal que viabilize a sistematização de toda a deliberação realizada nas mini conferências rurais. Porque essa deliberação precisa ser levada e discutida na etapa municipal da Conae.
Esperamos tê-la ajudado e pedimos desculpa pela demora em respondê-la.
Atenciosamente,
Equipe De Olho
Sou técnica preciso de orientação para decidir sobre um tema a ser abordado pelo conferencista.
Olá, Maria Lúcia!
Tudo bom?
Um tema interessante e apropriado pode ser a participação social e a gestão democrática no monitoramento do plano municipal de educação, Maria.
Nessa temática, sugerimos como uma opção para a abertura da conferência a transmissão do vídeo que produzimos sobre monitoramento participativo: http://www.deolhonosplanos.org.br/monitoramento-participativo/ É uma animação curta, de seis minutos, que fala um pouco sobre a importância de processo e como realizá-lo em alguns passos. Ela foi usada na abertura da Conferência Municipal de Educação de São Paulo, que ocorreu em maio deste ano.
Esperamos tê-la ajudado e pedimos desculpas pela demora em respondê-la.
Atenciosamente,
Equipe De Olho
A partir do cenário nacional de divergências entre FNE e Executivo Federal, qual agenda devemos seguir ? Podemos nos guiar pelo Decreto de 26 de abril de 2017 para a organização de Pré- Conferências Municipais? A data da Etapa Estadual já está definida?
Olá, Suzana!
Tudo bom?
Antes de mais nada, gostaríamos de pedir desculpas pela demora em respondê-la e agradecer o contato.
A agenda proposta pelo decreto do dia 9 de maio de 2016, anterior ao de 26 de abril de 2017, colocava as etapas municipais para serem realizadas no primeiro semestre deste ano – ou seja, já é uma data passada. Ainda assim, e independente de qual decreto vocês sigam, o que achamos importante é que as conferências municipais e estaduais sejam realizadas ainda este ano, para garantir que os planos de educação sejam monitorados no seu devido tempo.
É essa, por exemplo, a perspectiva da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), movimento paralelo que tem ocorrido por conta da portaria e do decreto de abril deste ano, que visa garantir a realização das conferencias e ao mesmo tempo fazer a crítica aos retrocessos na políticas educacaionis do governo temer.
Sobre a data da conferência estadual, não sabemos te informar, já que não sabemos de qual estado você é. Mas o ideal é que você entre em contato diretamente com o Fórum Estadual de Educação do seu estado para saber essas datas e as orientações a serem seguidas.
Esperamos tê-la ajudado e estamos à disposição para sanar qualquer outra dúvida.
Atenciosamente,
Equipe De Olho
Gostei do passo a passo, mas ainda tenho dúvidas, em relação aos eixos da CONAE, é necessário analisa/discutir todos? Ou podemos selecionar alguns?
Olá, Eliete!
Tudo bom?
É bem importante analisar/discutir todos os eixos do Documento Referência da Conae. Caso não seja possível organizar essa discussão em um único dia, pode ser realizada em momentos diferentes.
Atenciosamente,
Equipe De Olho
Bom dia!
Estou iniciando como membro da Equipe Técnica do Município de Oriximiná e em breve farei minhas perguntas.
Abraços,
Lucivete Andrade
Oi, Lucivete!
Tudo bom?
Que bom que você encontrou o nosso portal. Estamos à disposição para responder quaisquer dúvidas.
Abs,
Equipe De Olho
Boa tarde, sou do município de Cabeceira Grande- MG e estou com dúvida em relação a temática da Conferência Municipal, pois já realizamos o monitoramento e avaliação do Plano, será que a temática é falar sobre os resultados do monitoramento e avaliação?
Aguardo respostas, obrigada
Olá, Elen!
Tudo bom?
Agradecemos o seu contato. Sim, é importante vocês compartilharem como está o monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Educação com todos e todas do seu município. É para isso que servem as conferências, para que todos e todas as envolvidos(as) e interessados(as) possam saber como anda o cumprimento das metas e a evolução da qualidade da Educação no município.
Você pode entrar em contato com o FNE pelo portal http://fne.mec.gov.br/
Ou com o Fórum Nacional Popular de Educação: http://fnpe.com.br
Atenciosamente,
Equipe De Olho
Boa tarde, estou organizando a Conferência Municipal em minha cidade mas tenho uma dúvida. Como saber o percentual de Delegados que poderão ir para a fase regional? Existe alguma regra em percentual estipulado pelo FNE? Obrigada
Olá, Valquiria!
Tudo bom?
Agradecemos o seu contato. O número de delegados(as) depende do tamnaho de cada conferência. O ideal é que o número venha estipulado pela Conferência Estadual. Caso ela ainda não esteja decidida, você pode estimular por meio dos números de delegados(as) da última Conae (Conae 2014) na sua região. E esse número de delegados(as) vai ser estimado, mas não o real, porque isso vai depender de quantos delegados(as) poderão ir para a estadual.
Conforme conversamos com o prof. Paulo Yamaçake, do Fórum Regional de Educação -FRE- do ABCDMRR, no caso da Conferência Regional do Grande ABC (região metropolitana de São Paulo), que contou com 420 delegados(as), foram tirados 42 delegados(as) para a Conferência Estadual (10% do total de delegados presente). Além disso, foram escolhidos 30% de suplentes. Também foram escolhidos alguns para um “banco de reservas”, caso o tamanho da Conferência Estadual de Educação de São Paulo seja maior do que eles estavam imaginando. O número de 420 delegados presentes na Conferência Regional foi estipulado de acordo com a capacidade do local da Conferência (auditório da UFABC, campus São Bernardo). A região do Grande ABC é composta de sete municípios e essas vagas de 420 foram distribuídas pelos municípios de acordo com a sua densidade demográfica. Então São Bernardo do Campo, por exemplo, foi representada por 80 delegados(as); Diadema e Mauá, cada um com 60 vagas, e por aí vai.
Em relação à distribuição dos(as) delegados(as) em relação às representações, foi deliberado 90% para segmento e 10% de setores. Segmentos são aqueles da comunidade escolar: gestores públicos municipais, estaduais e privados, trabalhadores e trabalhadoras da educação, pais e mães, estudantes etc; subdivididos também em modalidades, como Educação Básica, Educação Superior, Educação Profissional. Já “setores” são os integrantes de movimentos das organizações sociais, sindicatos, etc, movimentos organizados e reconhecidos. A ideia é sempre garantir a multiplicidade e diversidade de vozes, e que todos os segmentos e setores sejam representados. A subdivisão em modalidades foi feita respeitando a quantidade de gestores(as) e trabalhadores(as) para cada segmento. Assim, para a Conferência Regional do Grande ABC, dos 90% de delegados(as) representando os segmentos, 84% eram da Educação Básica, 6% da Educação Técnica e Profissional e 10% do Ensino Superior.
Seguem alguns documentos que podem te ajudar nesse processo:
– o regimento interno da Pré-Conferência Municipal de Educação de São Bernardo do Campo, para você dar uma olhada: http://www.educacao.saobernardo.sp.gov.br/images/Rede_078_2017_Anexo_II.compressed.pdf
– o documento da Secretaria de Educação Básica do MEC de 2005 sobre “Subsídios para o Planejamento da Conferência Municipal de Educação”: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/2006/confmuni.pdf
– o documento do FNE com “Orientações para as conferências municipais, intermunicipais, estaduais e distrital”, de 2013: http://fne.mec.gov.br/images/pdf/orientacoesparaconferenciasmunicipaisintermunicipaisestaduaisedistrital.pdf
Esperamos ter te ajudado, Valquiria.
Qualquer dúvida, só entrar em contato novamente.
Atenciosamente,
Equipe De Olho
Estamos preocupados com a Conferencia Municipal de Educação e Instituição desse Fórum.
Olá, Raimundo!
Tudo bom?
Você é de qual município? Se tiver mais alguma forma de ajudarmos, só nos falar.
Abs,
Equipe De Olho
Adorei! Com o passo a passo fica mais fácil organizar a Conferência Municipal. Parabéns para todos e pela iniciativa, sempre nos orientando nos temas mais relevantes.