Dentro da programação da Semana de Ação Mundial (SAM 2014), o De Olho nos Planos lança cartões de mobilização e pressão para a construção dos Planos Municipais e Estaduais de Educação

Em seu 11º ano de realização, a Semana de Ação Mundial (SAM) é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação (CGE) e agrega atividades em mais de 100 países. Resultado da articulação entre organizações com abrangência nacional em seus respectivos locais de atuação, a semana possui o objetivo de pressionar governos de todo o mundo a cumprirem leis e tratados internacionais que buscam garantir uma educação pública de qualidade para toda a população.

De acordo com a coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) – rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil –, Iracema Nascimento, a SAM atualmente tem importância e abrangência para além das atividades e contatos feitos pela rede. “A gente divulga, produz material e dá apoio, mas as atividades saem de nosso controle e isso é ótimo! Mostra o quanto as pessoas querem discutir sobre educação e contraria o senso comum de que a população não se importa com a situação do ensino em suas regiões”, afirmou a coordenadora.

Segundo dados disponibilizados pela CGE, até 2011, tinham participado das Semanas de Ação Mundial mais de 43 milhões de pessoas. A grande capilaridade da semana, segundo Iracema, se evidencia nos relatos de eventos realizados em câmaras municipais de vereadores, conselhos escolares, creches, escolas, universidades, hospitais e igrejas de diferentes vertentes religiosas, por exemplo.

Em 2014, a SAM terá como tema central a garantia do direito à educação inclusiva e ocorrerá entre os dias quatro e 10 de maio. Já no Brasil, a semana está sendo organizada pela CNDE e ocorrerá entre os dias 21 e 27 de setembro. Até este ano de 2014, a SAM Global vinha sendo organizada anualmente na última semana de abril em referência às Conferências Mundiais de Educação de Jontiem (Tailândia), em 1990, e de Dacar (Senegal), em 2000.

De Olho nos Planos e a SAM

Com o objetivo de estimular a construção e revisão de Planos de Educação que sejam resultado de efetivos processos participativos para a garantia de direitos a todos e todas, o portal De Olho nos Planos vai divulgar durante a SAM 2014 uma série de cartões de mobilização e pressão.

Nos cartões, há mensagens relacionadas à construção dos Planos Municipais e Estaduais de Educação, além de orientações de como representantes da sociedade civil podem cobrar a construção dos planos em suas cidades e estados. Na divulgação, por exemplo, evidencia-se que quatro em cada dez municípios brasileiros não possuem Plano de Educação e que apenas 10 dos 27 estados já construíram seus Planos Estaduais. Clique na imagem abaixo e confira os cartões produzidos!

“São nos Planos Municipais e Estaduais que ocorrem os contornos mais precisos das políticas para qualquer modalidade ou etapa da educação. E a garantia do direito à educação inclusiva é um grande desafio que precisa ser considerado nestes planos, já que são eles que dão concretude às diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação”, ressaltou Iracema.

Já para o coordenador de educação da ONG Mais Diferenças, Wagner Santana, “os Planos podem contribuir com a garantia do direito à educação inclusiva à medida que eles possam incorporar o que foi definido na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que por sua vez foi pautada a partir do que foi decidido na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

SAM no Brasil

De acordo com informações do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, 8,3% da população brasileira possui pelo menos um tipo de deficiência severa. Quanto ao nível de instrução de pessoas com mais de 15 anos, observou-se que, entre a população com deficiência, 14,2% possuíam o fundamental completo, 17,7%, o médio completo e 6,7% possuíam superior completo, sendo que 61% das pessoas com deficiência ainda se encontravam sem instrução ou sem o ensino fundamental completo. (Veja cartilha sobre o Censo 2010 para pessoas com deficiência)

Em tramitação no Congresso, o artigo 4º do Plano Nacional de Educação (PNE) trata especificamente da educação inclusiva e deve estabelecer estratégias para a garantia do direito à educação inclusiva destes alunos.

Para discutir sobre a garantia deste direito no país, a Campanha Nacional está articulada com organizações e movimentos que já trabalham com a temática para realizar a semana que se iniciará na mesma data do Dia de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro.

Entre os temas a serem discutidos em relação à educação inclusiva, serão abordados seus marcos legais e principais desafios; a formação inicial e continuada de seus profissionais; o direito à acessibilidade física, de informação e de comunicação; e a iniciativa Fora da Escola não Pode.

“Hoje os principais desafios para a educação inclusiva envolvem a necessidade de uma mudança cultural com a implementação de uma cultura inclusiva nos sistemas de ensino, a maior disponibilidade de informação e capacitação dos profissionais de educação e o atendimento ao conjunto das deficiências tanto em redes quanto em salas de aula regulares de ensino”, reforça o coordenador Wagner Santana.

As atividades da SAM 2014 no Brasil já se iniciaram durante a XIII Feira Internacional de Reabilitação, Inclusão, Acessibilidade e Paradesporto, realizada em São Paulo entre os dias 10 a 13 de abril. No evento, ocorreu o lançamento de um vídeo – com tradução em libras – que abordou a própria realização da semana e que foi produzido em parceria com a ONG Mais Diferenças.

Imagem: Passeata Movimento SuperAção / ONG Mais Diferenças

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut