Fonte: Ana Elisa Santana para o Portal EBC
Foi sancionado no último dia 26 de junho o Plano Nacional de Educação (PNE), lei que tramitou no Congresso Nacional durante quatro anos e estabelece 20 metas para serem cumpridas até 2023. Entre os objetivos estão ampliar o acesso desde a educação iInfantil até o ensino superior, melhorar a qualidade de forma que os estudantes tenham o nível de conhecimento esperado para cada idade, e valorizar os professores com medidas que vão da formação ao salário dos docentes.
Abaixo, listamos 10 perguntas básicas que ajudam a entender melhor o PNE, como ele será colocado em prática e quais serão as suas consequências:
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei ordinária, prevista na Constituição Federal, que entrou em vigência no dia 26 de junho de 2014 e valerá por 10 anos. Ela estabelece diretrizes, metas e estratégias de concretização no campo da educação.
A partir do momento em que o PNE começa a valer, todos os planos estaduais e municipais de Educação devem ser criados ou adaptados em consonância com as diretrizes e metas estabelecidas por ele.
O PNE tem 20 metas que abrangem todos os níveis de formação, desde a educação infantil até o nsino superior, com atenção para detalhes como a educação inclusiva, a melhoria da taxa de escolaridade média dos brasileiros, a formação e plano de carreira para professores, bem como a gestão e o financiamento da Educação. O plano também dá grande peso ao financiamento e ampliação dos investimentos. Conheça cada uma das metas.
A porcentagem do investimento público direto em educação, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do país, foi de 5,3% em 2012, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A meta do PNE é que o país passe a investir o equivalente a 10% do PIB em educação. Isso deverá significar o montante de R$ 50 bilhões investidos anualmente em educação.
Ou seja, o dinheiro destinado à educação deverá ser quase o dobro ao fim da vigência do plano, em 2023. Lembrando que a meta é que o investimento cresça gradualmente: a ampliação deve ser para 7% do PIB nos próximos cinco anos, chegando a 10% no prazo dos cinco anos seguintes.
A lei de destinação dos royalties do petróleo, sancionada em 2013, estabelece que 75% desses recursos e 50% do Fundo Social do Pré-Sal serão destinados à educação. Esta é uma das principais fontes para se atingir, em 10 anos, a meta equivalente a R$ 50 bilhões anuais para a área.
No decorrer da vigência da lei deverá também haver uma redistribuição orçamentária, especialmente do governo federal – que passará a ter maior participação no investimento total em educação, além da criação de novas fontes de recursos que garantam que o objetivo do PNE seja atingido.
No prazo de dois anos a partir da vigência do PNE, será implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), um valor nacional mínimo que deverá ser invetsido por estudante para garantir a qualidade do ensino a cada etapa da educação básica.
O indicador será referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional, e terá o financiamento calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem. O CAQi será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno-Qualidade (CAQ).
O PNE prevê investimento na educação privada uma vez que estabelece, como estratégia para o aumento de matrículas no ensino superior, a ampliação de programas como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Para a expansão de matrículas na educação profissional, também há a previsão de aumentar a oferta de financiamento estudantil que é oferecida em instituições privadas de nível superior.
Este é um dos grandes desafios do PNE. Algumas das metas do plano envolvem diretamente o professor, a valorização do magistério e o investimento na formação e na carreira de docentes.
A meta 17, por exemplo, estabelece o respeito a profissionais de magistério das redes públicas da educação básica, com o objetivo de equiparar seu rendimento médio ao dos profissionais com escolaridade equivalente. Portanto, o salário dos professores deve, sim, aumentar. Isto deve acontecer até o final do sexto ano da vigência da lei.
Sim. A primeira meta do PNE trata da Educação Infantil, e estabelece até o fim da vigência da lei deve-se ampliar a oferta de vagas em creches para atender pelo menos 50% das crianças de zero a 3 anos.
A meta é, também, que esta fase do ensino seja universalizada até 2016 para crianças de 4 a 5 anos de idade. Ou seja: em 2023, metade das crianças de até 3 anos de idade deverão estar matriculadas em creches, e 100% das que têm 4 ou 5 anos de idade devem frequentar a escola.
Sim. A meta número 12 do Plano é elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
O próprio PNE estabelece que a execução e cumprimento deverão ser monitorados de forma contínua, com avaliações periódicas. São responsáveis por esta fiscalização o Ministério da Educação (MEC), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Fórum Nacional de Educação.
O monitoramento será realizado por meio de documentos, como estudos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que devem ser publicados a cada dois anos durante a vigência da lei para mostrar a aplicação do Plano, e a realização de atividades como Conferências Nacionais de Educação. Os cidadãos que desejarem acompanhar o cumprimento das metas podem monitorar os índices no Observatório do PNE.
*Com informações do Inep, Observatório do PNE e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Olá, bom dia.
Eu espero que estas metas sejas alcançadas,pois as escolas da rede municipal do meu município está longe de de chegar o idb proposto a cada ano.
Bem legal teres publicado essas informações. O curioso é notar que para todos os itens é possível apresentar respostas definidas, menos com relação ao salário do professor. Ali vem a velha estória: “desafio”= problema.
Olá. Na meta 12 do PNE (2014/2024), especificamente a estratégia 12.7, tem um prazo para ser cumprido até 2019. Onde encontro sobre a informação do prazo a ser cumprido? Obrigado.
Olá, Ana!
Tudo bom?
Temos uma matéria que fala sobre os prazos das metas e regulamentações do PNE: http://www.deolhonosplanos.org.br/prazos-do-pne-veja-os-prazos-para-o-cumprimento-das-metas-e-estrategias-do-plano-nacional-de-educacao/
De qualquer forma, o próprio PNE estipula esses prazos em seu texto.
Atenciosamente,
Equipe De Olho nos Planos
Gostei.
Gostei.
olá gostaria de saber quais foram os avanços entre PNE 1993-2003 e o atual PNE 2011 – 2020?
Oi. Em qual site encontro informações de como meu município (Gramado RS) se encontra neste momento em relação a cada meta do PNE?
Olá, tudo bem?
No portal De Olho nos Planos, você pode acessar informações sobre a gestão educacional de Gramado e inclusive atualizá-la (http://www.deolhonosplanos.org.br/municipio/gramado-rs/).
Com relação a cada uma das metas, o Ministério da Educação disponibilizou dados no site “Planejando a próxima década” (http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php). Esses dados servem como subsídio para estados e municípios construirem suas próprias metas, considerando também as demandas e problemas enfrentados em cada local.
Além disso, você pode obter outras informações sobre o município como, por exemplo, a quantidade de estudantes que estão fora da escola (http://www.foradaescolanaopode.org.br/exclusao-escolar-por-municipio/RS/4309100-Gramado)
> Para obter outros dados sobre a educação no município, indicamos que você confira o setor de Mobilização Popular em nosso portal (http://www.deolhonosplanos.org.br/mobilizacao-popular/). Lá, damos algumas dicas sobre como mobilizar a população em sua cidade e como solicitar informações aos órgãos públicos.
Também o convidamos a integrar a Rede De Olho nos Planos (www.rededeolhonosplanos.org.br), espaço virtual colaborativo, onde é possível trocar experiências, informações, apresentar dúvidas e sugestões sobre a construção e revisão de Planos de Educação. A ideia é que este seja um espaço de construção e de aprendizado coletivos. Basta acessar o link, preencher com um e-mail de contato e criar uma senha.
Para qualquer outra informação é só entrar em contato!
Atenciosamente,
Equipe De Olho nos Planos
O INPE tem índices dos resultados do Plano Decenal de Educação ? 1996/2006
Olá Débora, tudo bem?
Não temos conhecimento de informações neste aspecto pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
No entanto, caso se refira ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o MEC realizou uma publicação sobre o Plano Decenal de Educação para Todos (1993 – 2003), que pode ser acessada pelo link:
http://migre.me/kutr6
Já, sobre o Plano Nacional de Educação (2001-2010) algumas avaliações foram realizadas.
No site do Fórum Nacional de Educação pode-se encontrar uma dessas avaliações: http://migre.me/kuttK
Para qualquer dúvida ou informação é só entrar em contato.
Atenciosamente,
Equipe De Olho nos Planos
Gostaria de receber informações do PNE sempre.
Olá Edson,
Agradecemos seu contato. Para saber sobre o PNE e seu cumprimento, continue acompanhando o portal De Olho nos Planos e nossas redes sociais.
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Atenciosamente,
Equipe De Olho nos Planos
gostaria de receber noticias sobre a efetivação de PNE,sua FUNCIONABILIDADE
Olá Maria,
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