O portal De Olho nos Planos elencou três formas possíveis de atuação para exigir a construção e a efetivação dos Planos de Educação
Não só na área educacional, como também diversas conquistas trabalhistas e de direitos como os previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por exemplo, só foram possíveis após intensa mobilização e pressão da sociedade civil. Neste mesmo sentido, para a construção e o cumprimento de um Plano de Educação que garanta uma educação de qualidade para todos e todas, é preciso que toda a comunidade escolar (mães, pais, estudantes, docentes, comunidades, fóruns e redes de educação, por exemplo) cobre a efetivação deste direito.
Apesar de identificar que as estratégias devem ser adotadas de acordo com a realidade de cada local, o portal De Olho nos Planos elencou três formas de atuação possíveis para contribuir com a reivindicação pelo Plano de Educação em municípios e estados.
Atuação política
A iniciativa para desencadear o processo de construção do Plano de Educação pode partir do poder público municipal/estadual ou da população. Em diálogo aberto e independente com representantes dos poderes executivo (como prefeitos, governadores e secretários) e legislativo (vereadores, deputados e senadores), o cidadão pode cobrar e contribuir para a construção do Plano de Educação em espaços de regulamentação dos sistemas de ensino (conselhos de educação), de acompanhamento dos Planos de Educação (fóruns de educação), além da possibilidade de pressão e articulação que pode ser realizada em locais que vão desde o conselho escolar até a conferência municipal ou estadual de educação, por exemplo.
Articulação social
Os Planos devem ser resultado de intensos e democráticos processos de participação envolvendo os mais diversos atores de uma sociedade. Neste sentido, a população pode e deve se utilizar da articulação social por meio de protestos, passeatas, atos públicos, abaixo-assinados, debates, panfletos, sites, blogs, cartas a políticos ou por denúncias e reclamações dirigidas aos meios de comunicação, por exemplo, para reivindicar não só o início do processo para a criação do Plano, mas também o devido cumprimento de todas as suas etapas de construção e revisão. Como uma das várias ferramentas possíveis, o portal De Olho nos Planos está divulgandouma série de cartões de pressão e mobilização para a criação do Plano.
Contando com a justiça
A construção do Plano de Educação, com a realização de reuniões, audiências públicas e conferências, envolve o investimento de tempo e de recursos financeiros não só da administração pública, mas de toda a sociedade. Para que este investimento não seja desperdiçado no meio do caminho, pode-se contar com o apoio e a fiscalização do poder judiciário.
O Ministério Público (MP), por exemplo, pode ser acionado quando indivíduos, grupos ou instituições considerarem que seu direito à participação no processo de construção e revisão dos Planos de Educação foi desrespeitado ou por aqueles e aquelas que, após já terem tentado outras formas de diálogo e negociação junto aos poderes executivo e legislativo, não identificaram retorno ou ações que indicassem a abertura de canais de diálogo e acordo sobre o processo de construção participativa do Plano de Educação.
Além disso, o MP também pode acompanhar a assinatura e a implementação do termo de cooperação entre os entes federados (municípios, estados e União) na construção e revisão de planos e ser acionado sempre que o processo de construção ou revisão participativa parar, ou seja, quando não tiver continuidade por parte do executivo ou do legislativo. A instituição também pode convocar audiências públicas que contribuam com propostas para o Plano de Educação.
Faça o download do cartão: Cadê o meu Plano de Educação? Veja como cobrar a construção do Plano de Educação de seu município e estado.
Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut