O Fórum Nacional de Educação (FNE) é composto por 35 entidades e surgiu com o objetivo de se constituir como um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro. No entanto, quando se trata de educação infantil, a dificuldade de inclusão de novos membros não garante a participação de entidades e movimentos que trabalham com esta área não só no FNE, mas também em Fóruns Estaduais e Municipais de Educação. Esta constatação é feita pela professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e membro do Fórum Gaúcho de Educação Infantil, Maria Luiza Flores.

De acordo com a professora, a não inclusão do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib) no FNE faz com que fóruns de estados e municípios se fundamentem na composição do órgão nacional e incluam apenas representantes das entidades que o compõe. “Desde a Conae [Conferência Nacional de Educação] 2010, o Mieib já encaminhou mais de três ofícios para fazer parte do Fórum Nacional de Educação. Mas recebeu respostas de que o Fórum iria discutir em uma próxima reunião, de que não havia interesse em ampliar a representação e de que a pauta da educação infantil já estava sendo levada por outras entidades”, afirmou Maria Luiza, citando que o Fórum Gaúcho de Educação Infantil, por exemplo, ainda não conseguiu vaga no Fórum de Educação do estado: “participamos de todas as reuniões, ajudamos na organização das conferências, trabalhamos na comissão de sistematização, mas ainda não temos uma vaga oficial”.

Segundo a integrante do comitê diretivo do Mieib pela região centro-oeste e assessora técnica do Conselho Municipal de Educação de Campo Grande, Mariete Félix Rosa, as vagas para os representantes da educação infantil dependem da articulação do Fórum em cada estado. “Em relação aos municípios, o movimento está mais articulado com as capitais e tem sido chamado também para a organização dos Planos Municipais e Estaduais de Educação. Mas quanto à representação, depende muito da articulação em cada estado. O fato de não termos uma cadeira no Fórum Nacional implica diretamente na atuação dos Fóruns Estaduais e Municipais”, disse a assessora.

Quanto à atuação no Estado do Mato Grosso do Sul, Mariete relata que faz parte do Fórum Estadual de Educação, mas por meio de representação pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação – rede de organizações da qual o Mieib está associado e que integra o FNE. “Apesar de não termos uma vaga para o movimento no Fórum Estadual, conseguimos levar as pautas da educação infantil representando a Campanha. Já nos municípios, a representatividade do Mieib é maior por a rede municipal normalmente ser a provedora desta etapa de ensino”, exemplificou a representante do comitê diretivo, destacando que o movimento costuma ser referência em discussões sobre o atendimento educacional para crianças de zero a cinco anos.

De acordo com a assessoria de comunicação do FNE, o órgão reconheceu que o Mieib já fez solicitações para integrar o órgão (Veja resposta ao ofício), mas entende que o movimento “está contemplado já que integra a Campanha Nacional Pelo direito à Educação (CAMPANHA), entidade titular do Fórum. Sobre a entrada de novas entidades, a assessoria afirmou que “a inserção de novas entidades durante os preparativos finais da Conferência [Nacional de Educação] não seria proveitoso, já que estes preparos já são feitos há muito tempo pelas entidades permanentes. Após a Conae, o FNE reverá o seu Regimento Interno de forma a abrigar novas entidades”.

 

Aprendendo com a educação infantil

Para a professora Maria Luiza Flores, a trajetória e a capilaridade dos Fóruns de Educação Infantil podem contribuir com o fortalecimento dos Fóruns de Educação de Estados e Municípios. “Os Fóruns de Educação Infantil podem servir como referência por manterem a mobilização e vigilância de maneira permanente e independente de pautas específicas. Mesmo sem recursos próprios, articulam várias instituições, sendo suprapartidários e interinstitucionais”, explicou.

Passado o período da Conae, segundo a professora, os Fóruns Estaduais e Municipais de Educação precisam ter vida própria e contribuir com o processo de elaboração dos Planos e acompanhamento e monitoramento de suas metas. “Os Fóruns terão muito trabalho pela frente, mas desde que se mobilizem e permaneçam em uma militância que caracteriza os Fóruns de Educação Infantil, por exemplo. Eles têm papel de controle social e devem exercer a incidência política, estando atentos, mobilizados, informados e atuantes”, enumera Maria Luiza.

Movimento Interfóruns de Educação Infantil

Articulando 26 Fóruns Estaduais de Educação Infantil e o do Distrito Federal, o Mieib foi criado a partir da necessidade de definir consensos mínimos em relação ao quadro do atendimento, aos aspectos conceituais e legais e às ações prioritárias para a educação infantil brasileira. De acordo com Mariete, há pautas nacionais definidas em encontros com representantes de todo o país e com base na carta de princípios do movimento, e pautas específicas discutidas nos estados e municípios por seus respectivos fóruns.

Para a assessora técnica, um dos principais desafios para a manutenção do trabalho realizado pelo movimento é o próprio financiamento de suas atividades: “uma organização sem fins lucrativos nos ajuda a custear os encontros e os trabalhos de nossa secretaria executiva, mas não subsidia os fóruns estaduais e municipais. A manutenção de cada fórum é específica e acabamos encontrando opções como parcerias com universidades, organizações e com o Ministério da Educação [MEC]”.

Um dos principais avanços do Mieib nos últimos anos, segundo a professora Maria Luiza Flores foi a ampliação de três para 10 pessoas em seu comitê diretivo, composto por um representante de cada região do país e seu respectivo suplente. Sobre a atuação do movimento, Maria Luiza destacou a participação no processo de elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, realizando pesquisa prévia nacional nos municípios, e pesquisa sobre Oferta e Demanda de Educação Infantil no Campo, por exemplo. Além disso, a professora da UFRGS citou a assessoria técnica e pedagógica dada pelos fóruns de educação infantil em parceria com o MEC para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

De acordo com a professora, os Fóruns de Estaduais e Municipais de Educação têm uma abrangência maior, envolvendo toda a educação básica e o ensino superior, e são os responsáveis por organizar as conferências nacionais, estaduais e municipais. Já os Fóruns de Educação Infantil, segundo Maria Luiza, atuam pela garantia da educação infantil pública, gratuita e laica, reivindicando uma série de prioridades para a educação das crianças desta faixa etária específica.

 

Educação infantil hoje

Quais são as prioridades para a garantia do direito à educação de crianças de zero a cinco anos no Brasil hoje? De acordo com a integrante do comitê diretivo do Mieib pela Região Centro-Oeste, a principal pauta no contexto atual é a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), com o financiamento de acordo com o Custo Aluno-Qualidade. “Outras pautas prioritárias são a realização de concursos para professores, a avaliação da/na educação infantil, além da discussão sobre as práticas pedagógicas, as relações étnico-raciais e a ampliação de vagas para crianças de quatro a seis anos, sem a redução da oferta para crianças de zero a três anos”, enumerou Mariete.

A aprovação da Emenda Constitucional 59/2009 tornou obrigatória a educação para a faixa etária dos quatro aos 17 anos, o que fez com que grande parte da atenção dos gestores ficasse concentrada no cumprimento da oferta educacional às crianças de quatro e cinco anos. Até então, a educação era obrigatória para as crianças a partir de seus seis anos de idade. Mariete alertou também para o fato de que alguns municípios estão reduzindo o tempo de permanência das crianças em toda a educação infantil: “o atendimento tanto de crianças de quatro a seis anos quanto de crianças de zero a três anos está deixando de ser feito em período integral. Aumenta-se o percentual de vagas, mas se diminui o direito à educação das crianças”, alertou a assessora.

Outra preocupação de Mariete se refere à escolarização precoce das crianças com quatro e cinco anos: “a pré-escola passa a ser vista com um olhar ‘escolarizante’ e não é esse seu objetivo. Desta forma, temos visto a crescente utilização do uso de apostilas, o que leva a não preservação da infância e ao desvio de recursos públicos para o setor privado com a compra destes materiais”.

Para que os temas relacionados a esta etapa da educação básica possam estar presentes nos espaços de decisão da política educacional, as professoras Mariete e Maria Luiza ressaltam a importância da participação nos Fóruns Estaduais e Municipais de Educação. “É necessário que haja uma vaga própria nestes fóruns, porque temos uma agenda que precisa de especialistas para defender as especificidades da educação infantil”, afirmou Maria Luiza.

 

Imagens:

Foto 1: Encontro Mieib – Região Cento Oeste / Divulgação

Foto 2: Encontro Fórum Gaúcho de Educação Infantil / Divulgação

Foto 3: Mieib / Divulgação

 

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut