O que está em jogo na regulamentação do Sistema Nacional de Educação
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Projeto de lei aprovado no Senado que regulamenta o SNE tem falhas graves e não avança na democratização da Educação brasileira
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Em semana de apagão de dados educacionais pelo Inep, mais de 80 entidades lançam nova versão do Manual Contra a Censura nas Escolas
O Manual inclui decisões recentes do STF que reforçam a inconstitucionalidade de leis inspiradas no movimento Escola sem Partido e o dever do Estado em…
Ação no STF questiona uso do Disque 100 para perseguição política
Governo Federal instrumentalizou o canal para recebimento de denúncias sobre abordagem de gênero nas escolas e exigência de comprovante de vacina, em desrespeito a decisões…
Atrasos na regulamentação e erros em repasses marcam 1 ano do novo Fundeb
Novo Fundeb alterou as formas de repasse de recursos, o que vem causando confusão entre gestores. Dispositivos como CAQ e SNE ainda não têm regulamentação
Semana de Ação Mundial 2021 lança manual sobre financiamento adequado à educação no contexto de pandemia
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Mandado de segurança no STF questiona a ausência de participação da sociedade civil na definição do orçamento 2021
Coalizão Direitos Valem Mais cobra do Congresso Nacional a definição de processos participativos de discussão do orçamento, como a realização de audiências públicas sobre a…
Gestão democrática, diálogo e alianças intersetoriais: recomendações para cumprir os Planos de Educação
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Webinário discute desafios enfrentados na educação indígena, quilombola e do campo
Debate pretende explorar como a regulamentação do novo Fundeb pode fazer diferença na garantia do direito à educação de qualidade das modalidades
Webinário discute propostas de regulamentação do Novo Fundeb
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Semana decisiva para a Educação: Fundeb e Escola Sem Partido em pauta
Articulação de sociedade civil lança publicamente vídeo com mensagem às Ministras
e Ministros do STF sobre julgamento de ações referentes ao Escola Sem Partido e manifesta solidariedade em caso de menina de dez anos estuprada pelo tio.