Em junho de 2016, o governo de Michel Temer apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241*, que delimita um teto para os gastos públicos em áreas sociais (tal como saúde, educação, assistência social), pelos próximos 20 anos, de forma que não ultrapasse os gastos do ano anterior, corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, ou IPCA).
Desde então, militantes, movimentos sociais, especialistas das áreas de educação, saúde e assistência social, e sociedade em geral se movimentaram para enfrentar as ameaças que a aprovação dessa PEC poderia trazer à precarização dos serviços públicos nas áreas sociais. Entenda os perigos da PEC 241 para a Educação nesta matéria publicada pelo De Olho
Neste sentido, a iniciativa De Olho nos Planos realizou a campanha #NãoàPEC241, durante o XXVI Encontro Nacional da Uncme, que ocorreu entre os dias 30 de agosto e 2 de setembro de 2016 em Palmas, no Tocantins. Em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o De Olho nos Planos mobilizou os(as) participantes a protestarem contra a PEC por meio de placas que mostravam as consequências de sua aprovação. Mais de 50 pessoas registraram o seu apoio à causa! As fotos de todos os participantes também foram disponibilizadas no facebook do De Olho.
*A Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos (Emenda Constitucional 95) acabou sendo promulgada em dezembro de 2016.
Veja todas as fotos abaixo:
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Créditos das fotos: Divulgação/De Olho nos Planos