Na terça-feira (22), às 18h30, a Iniciativa De Olho nos Planos promove o webinário “O que está em jogo na regulamentação do Fundeb: análise das propostas”.

O debate vai explorar as diferentes propostas apresentadas para a regulamentação do novo Fundeb. A deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora da PEC do Fundeb na Câmara, apresentou seu PL ainda em agosto, assim que a Emenda Constitucional 108 foi promulgada. Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tornou pública sua proposta em meados de setembro. O PL 4372/2020, de Dorinha, aguarda despacho do presidente da Câmara para iniciar a tramitação, ao passo que o PL 4519/2020, de Randolfe, aguarda distribuição para as comissões.

De acordo com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, são pontos de atenção nesta fase o CAQ, fatores de ponderação, uso de recursos públicos exclusivos para escolas públicas, aumento do controle social, os referenciais de distribuição e SINAEB, valorização das e dos profissionais da educação e o Sistema Nacional de Educação. Ainda, o enfrentamento ao racismo e a laicidade do ensino são temas abordados pelas propostas.

Participam do webinário Andressa Pellanda (Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação), Eduardo Januario (Professor da FEUSP), Elida Graziane (Professora da FGV e procuradora de contas do MP-SP) e Salomão Ximenes (professor da UFABC). A mediação é de Denise Carreira, Coordenadora da Ação Educativa.

O encontro vai ser transmitido nas páginas do Facebook da Iniciativa De Olho Nos Planos, Oxfam Brasil, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Ação Educativa e Gênero e Educação.