De acordo com a decisão, a Resolução CNE 08/2010 que estabelece parâmetros para cálculo do CAQi deve ser homologada em um prazo de 60 dias
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De quem é a responsabilidade pela garantia de uma educação de qualidade?
Professor da UFABC, Salomão Ximenes destaca principais desafios e impasses sobre a Lei de Responsabilidade Educacional prevista para 2015 pelo Plano Nacional de Educação…