Aprovado no governo Temer e implementado desde o ano passado, modelo acirra as desigualdades educacionais e pode aumentar a evasão escolar
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O que está em jogo na regulamentação do Sistema Nacional de Educação
Projeto de lei aprovado no Senado que regulamenta o SNE tem falhas graves e não avança na democratização da Educação brasileira
Ainda sem regulamentação, Sistema Nacional de Educação irá definir responsabilidades de instâncias federativas
Sistema, previsto no PNE, é alvo de disputas e deve fortalecer a democracia e diminuir desigualdades educacionais
Os desafios na regulamentação do Novo Fundeb
O fundo foi constitucionalizado, mas ainda precisa ser regulamentado. Tramitação define pontos como fatores de ponderação e vinculação de recursos Após anos de luta e…
Novo Fundeb pode garantir maior equidade na educação
Após importante vitória na Câmara dos Deputados, resultado da mobilização de profissionais, entidades e movimentos do campo educacional, PEC segue para o Senado Federal
Em discussão no Congresso, nova proposta de FUNDEB não garante o direito à educação com equidade
Ao transferir recursos às redes de ensino por meio da aferição de desempenho de estudantes, proposta de FUNDEB anuncia acirramento das desigualdades educacionais.
Conselho Nacional de Educação convoca reunião fechada que pode inviabilizar Custo-Aluno-Qualidade
Reunião não é comunicada em nenhum meio oficial do MEC. Sociedade civil e profissionais da educação são excluídos do debate.
Quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil?
Derrubando mitos e trazendo agendas para o financiamento adequado da educação de qualidade no país
No quarto ano de vigência, PNE tem apenas um dispositivo cumprido integralmente
Balanço realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que somente 30% dos dispositivos previstos no PNE para 2015, 2016, 2017 e 2018 tiveram…
Justiça determina que MEC homologue resolução e implemente o CAQi
De acordo com a decisão, a Resolução CNE 08/2010 que estabelece parâmetros para cálculo do CAQi deve ser homologada em um prazo de 60 dias