Entre os presidenciáveis, apenas Lula menciona o PNE no plano de governo; foco de candidaturas é aprendizagem

Três candidaturas propõem expansão do modelo cívico-militar; empreendedorismo é outro tema recorrente e as ausências de gênero, raça e interseccionalidades podem aprofundar desigualdades educacionais

Texto: Claudia Bandeira e Nana Soares

O Plano Nacional de Educação (PNE, lei 15.388/2026), que deve ser o documento norteador da área no próximo decênio, é completamente ignorado por onze das doze candidaturas à Presidência em 2026. E além da ausência quase total do PNE, também são poucas as menções a políticas e mecanismos já existentes (como o Fundeb, Sistema Nacional de Educação, entre outros).  

A análise dos planos de governo enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) feita pela Iniciativa De Olho nos Planos mostra que apenas Lula cita o PNE, e de forma discreta. As outras candidaturas, embora falem de metas previstas no PNE, como a alfabetização na idade adequada e os 10% do PIB investidos em educação, não mencionam o Plano recém-aprovado. Essa ausência é ainda maior do que em 2022, quando apenas dois presidenciáveis (Lula e Simone Tebet) falavam do PNE. 

Lula, que tenta seu quarto mandato, menciona o PNE duas vezes. Na primeira, diz que o cumprimento das metas do novo Plano é um compromisso que pautará sua gestão. Já a segunda menção vem no contexto da construção de creches e escolas de educação infantil. 

“A ausência de menções ao PNE nos planos de governo é sintomática do descompromisso dos candidatos com propostas que geram mudanças estruturais construídas com ampla participação, e indicam ainda que o avanço da naturalização das desigualdades educacionais exigirá intensa mobilização dos movimentos sociais desde o início do governo”, avalia Ednéia Gonçalves, Coordenadora Executiva da Ação Educativa.

Educação infantil

A análise dos planos de governo mostra que a educação infantil – especialmente a alfabetização na idade certa – é o principal ponto em comum entre as candidaturas, embora sob ângulos distintos. A educação técnica e profissionalizante, seja articulada ao Ensino Médio, seja como continuidade dos estudos, é outro tema que aparece com frequência, em geral sob perspectiva privatizante. 

Os candidatos Augusto Cury (Avante), Clariana Barão (Democracia Cristã), Lula (PT), Ronaldo Caiado (PSD), Wilson Grassi (Democrata) e Romeu Zema (Novo) falam em alfabetizar na idade certa ou adequada, mas a maioria sem detalhar como isso será realizado. Ronaldo Caiado diz que esse é seu compromisso para 2030, e que pretende estabelecer um Pacto Nacional pela Alfabetização e Matemática na Idade Certa, para que todas as crianças leiam, escrevam, compreendam e dominem fundamentos matemáticos até o fim do segundo ano. O candidato também fala em educação de adultos e em recompor aprendizagens em toda a educação básica, mencionando a oferta de horários flexíveis e modelos híbridos de qualidade para adultos e trabalhadores rurais. Já Lula valoriza o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e diz que pretende alcançar a meta de 80% das crianças alfabetizadas na idade certa. O atual presidente também fala em fortalecer políticas de enfrentamento ao analfabetismo na população adulta. 

Erradicar o analfabetismo é explicitamente mencionado pela candidata Samara Martins (UP), única a mencionar também a destinação de 10% dos recursos do PIB para a Educação. Edmilson Costa (PCB) fala de educação 100% pública e gratuita e da inclusão de temáticas sobre trabalho de reprodução e tarefas domésticas nos currículos da educação básica. Os candidatos Zema (Novo) e Wilson Grassi (Democrata) vinculam a alfabetização às avaliações externas: Wilson Grassi propõe vincular o apoio técnico e financeiro aos resultados em avaliações externas, e Romeu Zema quer fortalecer e ampliar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), “para abarcar também a educação infantil” mencionando a BNCC para alinhar “o currículo às competências necessárias para o século XXI, com prioridade para a alfabetização, o raciocínio lógico, as ciências e as competências digitais”.

Renan Santos (Missão) e Flávio Bolsonaro (PL) são os que prometem priorizar o método fônico na alfabetização, modelo questionado por muitos educadores. Renan menciona, inclusive, que isso deve ser feito a partir de mudanças no Sistema Nacional de Educação (SNE), que deve conferir maiores competências à União. 

“Com propostas comprometidas com o retrocesso em diferentes dimensões, o que se destaca nos Planos é a ausência de compromisso com a qualidade educacional em suas diferentes dimensões. A melhoria das condições de contratação e de trabalho das profissionais da educação não é prioridade; a avaliação externa ocupa um espaço desproporcional ao reconhecimento das desigualdades de acesso e permanência dos estudantes e de formação continuada de docentes e gestoras cujas condições são sequer mencionadas. A educação escolar que emerge das propostas não é conservadora, é apenas expressão do total desconhecimento do papel do governo federal na proposição e fortalecimento de políticas públicas equitativas” – Ednéia Gonçalves, Coordenadora Executiva da Ação Educativa.

Educação integral, Ensino Médio e Ensino Técnico: brechas privatizantes

Essas três etapas ou modalidades também são amplamente mencionadas nos planos de governo, muitas vezes vinculadas a vouchers para o setor privado ou parcerias público-privadas. E sempre atreladas à formação para o mercado de trabalho. 

O ensino integral, em geral, se traduz para as candidaturas em mais tempo na escola, sem grandes detalhamentos. Os planos de 2026 também mencionam com frequência lições de empreendedorismo ou educação financeira na educação básica.

A candidata Samara Martins (UP) é uma das únicas que falam explicitamente em revogar o Novo Ensino Médio e outras “reformas empresariais” (quem também faz isso é Hertz Dias, do PSTU). O presidente Lula (PT) promete retomar a expansão da rede de institutos federais de educação técnica e tecnológica, “priorizando a interiorização, os vazios educacionais, as periferias urbanas e os municípios com baixa oferta de cursos técnicos”. Lula menciona a construção de 111 IFs e a oferta de cursinho preparatório gratuito para facilitar o ingresso nesses institutos com a continuidade do programa “Partiu IF”. 

Romeu Zema (Novo) fala em parcerias com o setor privado nas creches, ensino médio e ensino integral. A visão do ex-governador de Minas Gerais é alinhar a etapa do ensino técnico-profissionalizante “às demandas da economia e às vocações regionais, em parceria com o setor produtivo, instituições privadas de ensino, o Sistema S, institutos federais e redes estaduais de educação”, e “ampliar a oferta de ensino integral com foco em aprendizagem e desenvolvimento”. Outro ponto – no Plano de Governo de Zema é sua proposta de vincular o Pé-de-Meia ao aprendizado, fazendo com que o programa se torne um “prêmio” aos “estudantes de excelência”. Na mesma linha, o candidato quer impedir que adultos saudáveis permaneçam no Bolsa Família se “recusarem trabalho ou não estiverem cursando EJA ou cursos profissionalizantes”. 

Ronaldo Caiado (PSD) também fala em parcerias com o Sistema S e empresas quando menciona o plano de expandir matrículas articuladas ao ensino médio e à educação de adultos. O candidato e ex-governador de Goiás diz que sua proposta de Ensino Integral “incluirá aprendizagem, esporte, cultura, projeto de vida, ciência e apoio aos estudantes, não mera permanência física”.

Já Clariana Barão (Democracia Cristã), Augusto Cury (Avante) e Flávio Bolsonaro (PL) falam de educação financeira e/ou para o empreendedorismo. Cury repete-se ao falar de um programa permanente de “gestão da emoção” nas escolas, educação financeira e empreendedorismo – para ele, os três pilares para a formação das novas gerações. Flávio Bolsonaro também fala de educação financeira e empreendedorismo, além de inteligência artificial. Ele diz apoiar a “escola em tempo integral, para que a criança tenha mais tempo de aprendizado, reforço e atividades formativas, e não fique entregue à própria sorte no contraturno”. E também apoia a distribuição de vouchers educacionais. 

Em relação ao ensino técnico, o candidato do PL propõe “que quem forma o profissional converse diretamente com quem vai contratá-lo”, sugerindo um modelo em que o setor privado poderia financiar parcialmente a modalidade. O plano de Flávio acusa “setores organizados” de resistirem “a um ensino técnico voltado às necessidades reais do mercado, como se preparar o jovem para trabalhar fosse algo menor” e, em seguida, descreve uma política para identificar e desenvolver as habilidades que “o mercado de trabalho vai exigir”. 

Reagindo às parcerias com o setor privado estão Hertz Dias (PSTU) – que propõe o fim da plataformização da educação, das Parcerias Público-Privadas (PPP), das terceirizações e da aquisição de materiais e serviços de grandes empresas pelas redes públicas de ensino, além da revogação das propostas curriculares da BNCC e do Novo Ensino Médio – e Samara Dias, que sugere a suspensão do envio de verbas públicas para o setor privado e a estatização progressiva dos grandes conglomerados educacionais. 

“O desejo de privatização da educação escolar na forma, papel e conteúdo é indisfarçável. Na maioria das propostas, o que emerge é a centralidade do mercado no contorno da educação escolar como negócio e o total abandono da ideia de comunidade escolar como a entendemos hoje. A parceria Público-Privada como condutora de processos meritocráticos de seleção de quadros para o mercado substitui a função social da experiência escolar que se explicita no processo de articulação intencional de saberes sistematizados pela ciência a conhecimentos das diferentes culturas presentes nos territórios e na memória coletiva da população. A aprendizagem significativa resultante desse processo é desconsiderada, assim como o reconhecimento dos estudantes como sujeitos de conhecimento” – Ednéia Gonçalves, Coordenadora Executiva da Ação Educativa.

Agenda ultraconservadora na educação 

Modalidade em crescimento constante no Brasil nos últimos anos, as escolas militarizadas são defendidas por Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo), e explicitamente rechaçadas apenas por Edmilson Costa (PCB) e Hertz Dias (PSTU). Enquanto Flávio diz que o modelo uniu disciplina e bom desempenho onde foi implantado – o que é desmentido por pesquisas – Renan Santos defende explicitamente que estudantes sejam mais sancionados. Segundo seu plano, a União seria mais presente na adoção das ECMs, podendo inclusive impor um sistema de ranqueamento das escolas mais violentas e um código de conduta disciplinar para estudantes, uniformizando-os comportamentalmente e aplicando punições. Renan propõe que, para isso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)seja reavaliado em sua gestão. “Por meio da imposição da disciplina nas escolas, atuamos pela eliminação de um vício da cultura brasileira atual, o excesso de indisciplina, desordem, desrespeito à hierarquia”, diz o documento. Apesar disso, Renan Santos diz enxergar a militarização das escolas como uma medida provisória. 

Romeu Zema, por sua vez, defende a militarização sob o argumento da “liberdade de escolha e pluralidade de modelos educacionais” — embora o levantamento nacional “Escolas de educação básica militarizadas e militares no Brasil” aponte que em 60 municípios, em ao menos uma etapa da educação básica, 100% das matrículas na educação pública já são em escolas militarizadas. É também por esse argumento que Zema defende a regulamentação da educação domiciliar – sendo o único candidato a fazê-lo explicitamente. 

Apesar de não tratar da educação domiciliar de maneira explícita, a educação livre de “doutrinação”ideológica e o respeito à liberdade de consciência e das famílias, que já foi forte pauta eleitoral da direita em anos recentes, aparece no Plano de Flávio Bolsonaro. 

A agenda ultraconservadora aliada à ultraliberal manifesta-se também no plano de acabar com as cotas raciais na educação (Renan Santos, que sugere “bolsas por mérito” para substituí-las) e em uma proposta de Romeu Zema de “promover educação ambiental sem radicalismo”, que ele descreve como uma educação que enquadra “preservação e desenvolvimento” como complementares e que valoriza “os avanços brasileiros em tecnologia agroambiental e energia renovável como prova de que crescimento e conservação são compatíveis” – visão compatível com o texto acrítico do PNE em relação à educação ambiental. 

“Além de valer-se de falsas dicotomias, como entre desenvolvimento e preservação ambiental, que expressam o contumaz desprezo à ciência (que leva à precarização das universidades), a agenda educacional dos candidatos é sobretudo perigosa no tocante à democracia, tendo em vista que, diante da impossibilidade legal de realização de sua agenda ultraliberal e ultraconservadora, insinua a possibilidade de ignorar ou alterar legislação vigente, como a lei de cotas e o ECA. A memória da ditadura militar e da supressão de direitos no período acende alertas a uma camada mais profunda em torno do papel da desinformação que dissemina dados falsos (como das pesquisas acerca da qualidade educacional das escolas cívico-militares) desde o governo Bolsonaro” – Ednéia Gonçalves, Coordenadora Executiva da Ação Educativa.

Gênero, raça e interseccionalidades 

Se nem todos os planos de governo detalham propostas para a educação, menos ainda são os que o fazem em articulação com agendas de gênero, racial e de sexualidade, ou que abordam modalidades como educação indígena, do campo, quilombola ou a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Clariana Barão (Democracia Cristã), Flávio Bolsonaro (PL), Rui Costa Pimenta (PCO), Wilson Grassi (Democrata) e Romeu Zema (Novo), por exemplo, não mencionam. Renan Santos (Missão) propõe não apenas o fim das cotas raciais, mas também a vinculação de parte dos recursos do Fundeb à “disciplina” nas escolas, em aceno à militarização. 

No campo da esquerda, Edmilson Costa, do PCB, propõe a ampliação das cotas e a inclusão de temas de trabalho de reprodução e tarefas domésticas no currículo. Além disso, promete adotar políticas públicas de “combate ao machismo, à misoginia, ao racismo, à lgbtfobia, ao capacitismo, em defesa dos direitos das mulheres, da juventude, do povo negro, dos povos originários, quilombolas e das pessoas com deficiência”. Hertz Dias, do PSTU, menciona a implementação efetiva da Lei 11.645/2008, que determina a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares; e defende a manutenção e ampliação das cotas raciais e também das cotas trans nas universidades e concursos públicos. Hertz também é o único a mencionar educação sexual nas escolas.  

Samara Martins, da UP, é a outra candidata que menciona a efetivação das leis 10.639/2003 e 11.645/08. Ela também se dedica à educação indígena, propondo “educação indígena pública, gratuita e diferenciada, com escolas nos territórios, formação e contratação de professores indígenas, valorização das línguas originárias das culturas dos diferentes povos”, cita o combate ao racismo, machismo e LGBTfobia e defende a educação inclusiva desde a creche até a universidade para a população com deficiência, incluindo a ampliação do ensino de libras e materiais acessíveis e tecnologias assistivas gratuitas. 

O plano do presidente Lula para a educação menciona a questão racial, mas não toca em agendas de gênero explicitamente. Lula promete encarar a questão racial como estruturante da sociedade brasileira, defende as cotas raciais e, em relação à educação indígena e quilombola, pretende acelerar a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) e assegurar que as políticas de educação escolar indígena estejam fundamentadas no respeito à autonomia dos povos indígenas, na interculturalidade, no multilinguismo e nas formas próprias de produção e difusão de conhecimento, além de implementar a Universidade Indígena.

Augusto Cury, cujo plano se repete em torno de ideias de “gestão de emoção”, não traz nada sobre aspectos raciais, apenas menciona a intenção de combater o bullying e a violência no ambiente escolar e de promover a autoestima de meninas. As ações indicadas são no sentido de formação com diferentes atores, como docentes e gestores. 

Por fim, o candidato Ronaldo Caiado, do PSD, fala em educação para relações sem violência, em metas de equidade em todas as políticas, com resultados publicados por raça, território e gênero. Caiado explicita ainda o caráter laico do Estado, o plano de fortalecer o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, e o de assegurar flexibilidade acadêmica para a permanência de gestantes, puérperas e estudantes com filhos. 

Do total de doze planos analisados, apenas dois tratam explicitamente de gênero: o de Ronaldo Caiado (PSD) e o de Hertz Dias (PSTU). A agenda racial aparece em sete planos, sendo dois deles para a redução de direitos: Zema (Novo), que propõe a exploração econômica de terras indígenas, e Renan Santos (Missão), que pretende abolir o sistema de cotas substituindo-as por um conceito de bolsas por mérito. O combate ao racismo aparece em cinco dos doze planos analisados: Edmilson Costa (PCB), Hertz Dias (PSTU), Lula (PT), Samara Martins (UP) e Ronaldo Caiado (PSD), e este último tratou especificamente do combate à intolerância religiosa. A população LGBTQIAPN+ apareceu somente em três propostas: Hertz Dias (PSTU), que propõe cotas trans nas universidades e concursos públicos, e Samara Martins (UP) e Edmilson Costa (PCB), que pretendem combater a LGBTQIA+fobia na educação.

“A ausência da agenda de gênero nos planos dos candidatos ultraconservadores era esperada, porém na agenda de Lula é preocupante pois, historicamente, o PT se constituiu em ambiente de defesa dos direitos da população LGBTQIA+. Esse recuo pode sinalizar tentativa de aproximação com eleitores mais conservadores a despeito da trajetória do partido. A pouca relevância do combate ao racismo nos planos reflete a força do mito da democracia racial nos grupos fundamentalistas e ultraconservadores a despeito da violência racial e de gênero seguir como um dos mais relevantes motivos de evasão na educação básica.” – Ednéia Gonçalves, Coordenadora Executiva da Ação Educativa.

Agendas econômicas

Um motivo crucial para que o Plano Nacional de Educação anterior (Lei 13.005/2014) não tenha sido cumprido foi a limitação de recursos imposta, em 2016, pela Emenda Constitucional 95 (EC 95, conhecida como Teto de Gastos), que congelou os gastos públicos em áreas sociais. O novo Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência 2026-2036 (Lei 15.388/2026), pode ter o mesmo destino caso a política fiscal do país não mude de direção, conforme apurado em reportagem da Iniciativa De Olho Nos Planos. Diante disso, a análise da agenda econômica nas propostas de governo é fundamental para a garantia do direito à educação para todas e todos no país.

 Apesar do novo PNE prever 10% do PIB para a educação, os recursos dos tributos atuais não são suficientes para atingir a Meta e, segundo a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), é preciso adicionar novas fontes, além de alterações na carga tributária do país e no pagamento de juros da dívida pública.

A defesa de políticas de austeridade, como a EC 95/2016, está presente nas propostas de Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão), Flávio Bolsonaro (PL) e Zema (Novo). As propostas visam enxugamento do Estado e cortes e congelamentos nas áreas sociais. O plano do Renan Santos pretende aprovar uma PEC do Equilíbrio Fiscal, que promove, dentre outras coisas “a desvinculação dos pisos de saúde e educação da receita (…)”, além de “Estabelecer um ranking oficial de disciplina nas escolas que sirva para modular o VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), que será aumentado, aliando o escrutínio da disciplina com os indicadores tradicionais da qualidade da educação”. De acordo com o seu plano, escolas “mais ordeiras” receberão mais recursos e gestores disciplinados serão premiados. Já Flávio Bolsonaro pretende construir um equilíbrio fiscal duradouro, por meio de “um corte profundo e por todos os lados, que enxuga a máquina, coloca as contas em ordem e reduz os impostos que pesam sobre quem produz”. Na educação, o repasse estaria vinculado a resultados de aprendizagem e haveria voucher-creche para acesso à rede privada de ensino.

A revogação de políticas de austeridade fiscal está presente nos Planos de Edmilson Costa (PCB), Rui Costa Pimenta (PCO) e Samara Martins (UP) – mas suas propostas visam o aumento do investimento em educação, sem detalhar de que maneira isso seria realizado.  Por exemplo, o plano de Samara Martins cita a “destinação de pelo menos [grifo nosso] 10% do PIB nacional para a educação pública, desde a educação infantil até a pós-graduação”, mas não detalha de que maneira pretende implementar a medida. 

A privatização é prioridade para Zema (Novo) que propõe “ampliar as parcerias público-privadas em todos os serviços públicos, inclusive saúde e educação”. Em seu plano de governo para a educação, a parceria com o setor privado se dá prioritariamente na oferta da educação infantil (creches e pré-escolas), na educação integral, na ampliação da oferta de cursos técnicos e profissionalizantes e no atendimento a estudantes com deficiência.

O plano do Lula (PT) propõe enfrentar “uma grave distorção na elaboração e gestão do orçamento federal” e cita o atual sistema de emendas parlamentares. Especificamente sobre educação, cita a realização da segunda edição do Novo PAC – programa para acelerar o crescimento econômico e incluir a sociedade por meio de investimentos em infraestrutura – para alcançar as metas do PNE e universalizar o serviço de internet de qualidade nas escolas brasileiras. Está previsto também o fortalecimento do programa Pé de Meia, que prevê bolsas para garantir a permanência de estudantes do Ensino Médio. De acordo com o plano, o Piso Nacional do Magistério será mantido e serão implementados o Pé-de-Meia Licenciatura e o Bolsa Mais Professores com o objetivo de estimular a carreira e a permanência de profissionais em diferentes regiões do país.

“A defesa recorrente das políticas de austeridade expressa a percepção equivocada de que a educação recebe mais dinheiro que o necessário e que a questão central é a má gestão dos recursos educacionais. As análises desvinculam os valores das Metas do PNE (mais que ignorado) e refletem a distância entre os reais desafios a serem enfrentados no tocante à qualidade e sustentabilidade da educação pública e o desvio de prioridades em um ambiente de assédio em torno dos recursos públicos destinados à área” – Ednéia Gonçalves, Coordenadora Executiva da Ação Educativa.