Flávio Bolsonaro não cita o Plano Nacional de Educação em sua proposta de governo
Sem mencionar as populações negra e LGBTQIAPN+, Bolsonaro propõe vouchers, cortes orçamentários e expansão das escolas cívico-militares em seu plano de governo. Plano de Lula se compromete com o PNE, a participação social e aborda a agenda racial
Texto: Nana Soares || Edição: Claudia Bandeira
Às vésperas do segundo turno das eleições, Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT) disputam cada voto que pode levá-los à vitória. Embora essa campanha presidencial não esteja centrada nas propostas – ofuscada por escândalos como o do Banco Master e suas conexões com o grande escalão da política -, os planos de governo entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam dois projetos de sociedade antagônicos. Um (de Flávio), focado na hierarquia, no punitivismo, em um Estado que não reconhece diferentes marcadores de identidade. Outro (Lula), que inclui a participação, a pluralidade e onde o Estado é mais presente para corrigir desigualdades.
Essa diferença se reflete na forma que cada candidato vê a educação. Lula defende no plano que “a educação constitui o principal instrumento de transformação social, mobilidade social intergeracional e construção de um projeto nacional de desenvolvimento democrático, soberano, sustentável e inclusivo. É por meio dela que um país amplia sua capacidade de produzir e compartilhar conhecimento, reduzir desigualdades, fortalecer a democracia e afirmar sua soberania”.
Já para Flávio Bolsonaro, a escolarização é enquadrada como meio de acesso ao mercado de trabalho e é uma seara onde a família deve ter primazia. Seu plano diz: “(…) Preparar uma família para a vida envolve a criança que aprende a ler na idade certa e o jovem que sai da escola sabendo fazer algo que o mercado precisa. (….) No governo Bolsonaro, voltamos a colocar a família no centro das políticas públicas e a defender uma escola que ensina, e não que doutrina, respeitando os valores que os pais passam em casa. Vamos retomar esse caminho, garantindo que os bons sistemas e as boas experiências sejam aproveitados por toda rede de ensino.”
Para Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, o plano de Lula apresenta uma visão abrangente e articulada da educação, ao passo que Flávio não apresenta uma visão sistêmica para a área. [Em Lula], “há um claro reconhecimento de que a educação deve estar forjada na busca por justiça social e também como vetor de desenvolvimento socioeconômico, juntos. Traça-se de forma acertada a educação básica como prioridade e a retomada de investimentos em todos os níveis, com destaque para a expansão do ensino técnico e superior. Já no plano de Flávio Bolsonaro, as diretrizes educacionais estão subordinadas ao eixo “Brasil que prepara – para sua família ter as ferramentas para vencer”, o que revela uma abordagem fundamentalista, individualista e mercadológica da educação, tratada como ferramenta para o mercado de trabalho e não como direito humano fundamental”, avalia. “Além disso, o plano de Flávio Bolsonaro não apresenta compromissos com valorização salarial, carreira docente, financiamento equitativo e infraestrutura escolar, questões que deveriam ser prioritárias”.
Outra diferença é que apenas Lula menciona e se compromete com as metas e objetivos do novo Plano Nacional de Educação (PNE) – tendo sido o único a fazê-lo dentre os 12 candidatos dessas eleições presidenciais. Flávio não menciona a lei, aprovada em 2026, que deve nortear a política educacional brasileira pelo próximo decênio. Também não aborda mecanismos de participação social, como conferências ou conselhos e fóruns, por sua vez mencionados em algumas passagens do plano do atual presidente Lula: “(…) Vamos aprofundar a participação, o controle social nas políticas públicas e continuaremos realizando conferências para implantar e aprimorar políticas e programas sob responsabilidade federal”, (…) “Queremos que o PPA [Plano Plurianual] 2028-2031 seja ainda mais participativo e que o ciclo orçamentário federal brasileiro também seja objeto de participação social, e “Queremos um país em que o poder seja exercido pelo povo, por meio de representantes eleitos e da participação social; em que o diálogo e a liberdade de opinião fortaleçam o debate democrático”.
Andressa Pellanda classifica como “extremamente grave” a ausência de menções ao PNE no plano de Flávio Bolsonaro, uma vez que o documento é instrumento central de planejamento. “Ignorá-lo significa desprezar o pacto federativo e a construção coletiva que envolveu sociedade civil, gestores e legisladores. Um governo que não se compromete com o PNE sinaliza que não tem plano para a educação e que pretende governar por decretos e ações fragmentadas, a mercê de clientelismo e sem lastro social nem científico.”, diz. Em relação às visões de participação social, a coordenadora geral da Campanha entende que a ausência do tema no plano do candidato do PL já indica “desprezo pela democracia participativa” e que “se eleito, Flávio Bolsonaro tende a governar de forma autoritária”. As propostas de Lula, por sua vez, ao trazerem a participação para o orçamento, seriam “avanço importante, pois a participação social só é efetiva quando incide sobre a alocação de recursos”.
Pilar das políticas educacionais: política econômica e financiamento da educação
Em relação ao financiamento educacional, nem Lula nem Flávio mencionam novas fontes de financiamento para a educação que permitam o cumprimento da meta do PNE de 10% do PIB investido na área. Lula versa mais sobre sua agenda macroeconômica e alguns mecanismos de assistência, como o Pé-de-Meia, mas Flávio Bolsonaro é mais explícito sobre o financiamento educacional. Ele, que promete um “tesouraço” nas contas públicas (“um corte profundo e por todos os lados, que enxuga a máquina”), diz que a gestão escolar passará “a ser baseada em indicadores de resultado e proficiência, e o financiamento seguirá o orçamento por resultados, com repasses vinculados a metas de aprendizagem, sem abandonar regiões que enfrentam maiores dificuldades”.
O candidato do PL também indica a intenção de distribuir vouchers educacionais na creche e na educação básica, acenando para o uso de recursos públicos para custear o sistema privado “porque a prioridade é a criança aprender, não a defesa de um sistema que falhou com ela”. Além disso, defende que, no ensino técnico-profissionalizante, o próprio setor privado possa custear matrículas, já que a ideia é que aqueles estudantes venham a ser mão de obra desses contratantes. Já o ensino superior ficaria sob a alçada do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, com órgãos de apoio à pesquisa (como CAPES e CNPq) priorizando áreas do conhecimento voltadas à indústria e que “virem produto”, e com possível uso de recursos condicionado à área de formação.
“A proposta de dar vouchers para famílias matricularem filhos na rede privada quando faltar vaga é um retrocesso: em vez de garantir o direito à educação pública de qualidade, o Estado transfere recursos públicos para um setor privado prover matrículas de baixa qualidade, aprofundando a privatização e a financeirização da educação e não garantindo qualidade. E a transferência do ensino superior para o MCTI, desmembrando a educação superior do MEC, fragmenta a política educacional e subordina as universidades à lógica da inovação produtiva, desconsiderando sua função social de produção de conhecimento e formação crítica”, avalia Andressa Pellanda.
Em relação ao “Tesouraço”, Flávio explicita, em seu plano, que fará os gastos caberem no orçamento, o que considera o oposto do que fez a gestão petista. “Apresentaremos uma reformulação nas atuais regras fiscais, com regras claras focadas na estabilização e na redução da dívida pública conforme determina a Constituição. (…) Vamos promover a revisão e o redimensionamento da reforma tributária em curso”, diz o documento. Para Cleo Manhas, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), isso significa que as políticas sociais serão cortadas de forma que impeça sua universalização. “Estão dizendo que vão retomar regras fiscais constitucionalmente, o que acabará com pisos da saúde e educação, como aconteceu na vigência do Teto de Gastos, fragilizando totalmente o financiamento dessas políticas. Não é possível tamanho corte sem afetar diretamente a educação”, avalia. “Hoje não há espaço para cortes no orçamento sem afetar as políticas públicas, o espaço das despesas discricionárias é mínimo. Além disso, a proposta de financiamento estudantil já existe, o que estão prometendo de diferente?”, questiona.
Lula, por sua vez, diz que pretende seguir com o que chama de “profunda reorganização fiscal que elevou a proteção social sem renunciar ao reequilíbrio das contas públicas”, o que inclui o arcabouço fiscal que, embora não tão severo como o Teto de Gastos de 2016, também limita investimentos em áreas sociais. Lula promete manter o arcabouço em um eventual quarto mandato. “A proposta é semelhante ao que está em curso. De fato, retomamos os pisos, e o financiamento da educação cresceu nos quatro anos. Como Lula promete seguir com o arcabouço fiscal, terá de ver mais à frente como ficarão os pisos constitucionais, pois são mecanismos concorrentes”, avalia Cleo Manhas. “Mas em geral, no plano de Lula, seguimos no mesmo trem”.
Para o petista, que defendeu reformas ocorridas em sua gestão, como a isenção total ou parcial no imposto de renda para os mais pobres, é necessário “continuar implementando uma política macroeconômica comprometida com o crescimento, a redução das desigualdades, a valorização do trabalho, a responsabilidade ambiental, a responsabilidade fiscal, a queda dos juros e a inflação controlada”. Lula promete ainda enfrentar o atual sistema de emendas parlamentares (que, apenas em 2026, capturaram cerca de 61 bilhões de reais do orçamento) e manter a inflação sob controle de forma duradoura e sustentável, “garantindo que a renda real da população cresça acima do custo de vida”.
Agendas ultraconservadoras na educação, gênero e raça: polos opostos
Como a militarização das escolas no Brasil se acelerou no governo de seu pai, era esperado que o plano de governo de Flávio Bolsonaro mencionasse a expansão do modelo cívico-militar, o que de fato acontece. Flávio promete que, se for eleito, as ECMs, “que uniram disciplina e bom desempenho onde foram implantadas”, serão ampliadas. Vale lembrar que muitas entidades e órgãos argumentam a inconstitucionalidade do modelo, com impacto desproporcional em estudantes negros e LGBTQIA+, violação do princípio da gestão democrática, além de desvalorização de profissionais da educação.
Essa agenda não é mencionada por Lula, que também não traz nenhuma proposta no sentido da desmilitarização das escolas.
O que Flávio volta a ecoar em seu plano de governo (e que foi reforçado em entrevistas e sabatinas durante a corrida eleitoral) é a ideia da escola “doutrinadora”,que norteia o projeto do “Escola Sem Partido”. Para o candidato, que promete centralizar a “família” nas políticas públicas, “faltou compromisso com o resultado e sobrou ideologia”. A professora doutora em educação pela PUC-Rio, Fernanda Moura, reforça que a participação das famílias não é o problema – “a participação da comunidade é inclusive um dos pilares da gestão democrática, mas essa participação de forma nenhuma pode ser entendida como poder de veto sobre conhecimentos e experiências aos quais os estudantes têm direito. Crianças e adolescentes são sujeitos de direito, e têm direito a aprender mesmo os conhecimentos escolares que podem colocar em discussão ideias e valores aprendidos em casa.”, diz. “A escola tem como função permitir o alargamento da visão de mundo dos estudantes”, resume ela, que também integra o Observatório Nacional da Violência Contra Educadoras/es (ONVE).
Fernanda alerta ainda para a agenda da educação domiciliar (homeschooling), defendida pela família Bolsonaro embora não conste explicitamente no plano enviado ao TSE. “O homeschooling amplia o controle parental sobre o acesso aos conhecimentos e às experiências de convivência de crianças e jovens. Sua defesa precisa ser examinada também pelo que significa para o reconhecimento profissional dos educadores, especialmente quando pressupõe que o ensino escolar pode ser substituído pela atuação dos responsáveis sem formação docente, desconsiderando os saberes necessários ao exercício da profissão”, diz.
Flávio promete que, em seu governo, a educação será orientada “pelo conhecimento e livre de doutrinação político-partidária, respeitando a liberdade de consciência e o papel das famílias”, pois “escola é lugar de aprender a pensar, não de aprender o que pensar, e quem decide sobre os valores que o filho recebe são os pais”. Ele menciona ainda que “professores terão qualificação contínua baseada em evidências científicas, e não em modismos pedagógicos, com formação que os prepare para ensinar bem, e não para militar em sala de aula”. Para Fernanda Moura, isso não representa um compromisso real com a carreira docente, nem com o cumprimento do piso do magistério ou com a permanência na carreira. “Além disso, sem definir o que considera “militância” ou “doutrinação”, o plano abre espaço para que debates legítimos e conteúdos canônicos das disciplinas escolares sejam tratados como desvios profissionais. Essa linguagem retoma a suspeição sobre os educadores que marcou a atuação política da família Bolsonaro e sua associação com a agenda do Escola sem Partido. Foi assim que ditadura militar, escravidão, vacinas, mudanças climáticas, agrotóxicos e até heliocentrismo se tornaram no discurso da extrema-direita doutrinação. Sem falar sobre toda a discussão sobre desigualdades raciais, sexuais e de gênero”, rememora.
Outro elemento considerado conservador que está presente no documento do candidato do PL é a priorização do método fônico de alfabetização, que o candidato considera o de “melhor resultado comprovado pela ciência, ensinando a criança a ligar cada som à sua letra, em vez das abordagens que fracassaram por décadas”. No entanto, o método fônico é considerado por educadores um método ultrapassado e ineficaz para a aprendizagem por seu viés tecnicista, que desconsidera o contexto das crianças em alfabetização ou o uso social da leitura e da escrita. “O método fônico é bastante ultrapassado na literatura e práticas de alfabetização. A alfabetização é um processo complexo que exige abordagens múltiplas e contextualizadas”, reforça Andressa Pelanda, da Campanha.
Ainda sobre o plano de Flávio, as populações negra e LGBTQIAPN+ não são mencionadas no documento. No plano de Lula, a população LGBTQIAPN+ é listada como população-alvo de políticas públicas que garantam sua dignidade em todas as suas especificidades, além da proteção contra formas de violência. Já em relação à equidade racial e o combate ao racismo, o plano de governo do atual presidente promete centralizar o combate ao racismo em sua estratégia de desenvolvimento, implementar as deliberações da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, avançar na regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e continuar políticas de fomento à participação da população negra no funcionalismo público. Em relação à educação, Lula promete acelerar a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. Quanto às pessoas com deficiência, Lula descreve, em seu plano, o objetivo de ampliar a acessibilidade nas escolas e apoiar a educação inclusiva e bilíngue de surdos. Por fim, Lula também afirma o compromisso de assegurar que as políticas de educação escolar indígena estejam fundamentadas no respeito à autonomia dos povos indígenas, na interculturalidade, no multilinguismo e nas formas próprias de produção e difusão de conhecimentos, além de implantar plenamente a Universidade Indígena.
A menção feita por Flávio Bolsonaro aos povos indígenas é a de que terão autonomia para decidir sobre “atividades produtivas” em suas terras. Já em relação às mulheres, as propostas de Flávio focam em ampliação de creches, assistência a vítimas de violência, punição para agressores e libertação do ciclo de violência por meio da independência financeira (que aparece vinculada a cursos de capacitação profissional, especialmente em áreas de tecnologia e inteligência artificial, em parceria com o setor privado). Lula fala de combater o feminicídio e a misoginia, de prevenção e assistência a mulheres vítimas de violência e de condições de trabalho paritárias, além da expansão de creches.