COVID-19: Como o poder público e as comunidades escolares devem agir para proteger crianças e adolescentes?

Em dois guias, Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Plataforma Cada Criança dão orientações para comunidade escolar, famílias, agentes locais e tomadores de decisão do poder público

Diante do aumento de casos de coronavírus no Brasil e no mundo, entidades de defesa do direito à educação prepararam dois guias de orientações sobre a educação e proteção de crianças e adolescentes.

Os materiais fornecem um compilado de informações checadas, comprovadas e acessíveis sobre como cidadãos ligados à educação podem agir, cobrar, e trabalhar pela proteção de maneira colaborativa. Além de informações dirigidas à população como um todo, há também propostas de ação para que o poder público possa garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes na atual situação de emergência.

Ao direcionar recomendações à toda comunidade escolar, famílias e profissionais da proteção da criança e do adolescente, bem como aos tomadores de decisão do poder público, os documentos buscam dialogar com duas frentes centrais para o enfrentamento efetivo da pandemia do COVID-19.

No Volume 1, destinado a educadoras/es, gestoras/es escolares, familiares, assistentes sociais e demais profissionais da rede de proteção da criança e do adolescente, é possível encontrar informações sobre:

– O fechamento de escolas, o necessário isolamento social e os efeitos disso à população;

– As medidas preventivas indicadas pelas autoridades públicas e as orientações sobre o que fazer em escolas que ainda não fecharam;

– A situação de suspensão de aulas no Brasil e no Mundo em números e mapas;

– A necessidade de elevação do investimento nas áreas de saúde, assistência, segurança alimentar e educação e as formas de fazer pressão política para isso;

– O debate sobre os perigos de ampliar desigualdades sociais e educacionais ao considerar a educação a distância (EaD) uma atividade regular e contada nos dias letivos;

– As propostas de como reivindicar providências a realização de atividades complementares virtualmente e a flexibilização do cumprimento dos 200 dias letivos;

– Dicas do que fazer com as crianças e os adolescentes em casa;

– Propostas sobre como exigir o direito à alimentação escolar;

– Sugestões para proteger a saúde familiar;

– Indicações para proteger crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade, riscos ou violências em casa.

Já no Volume 2, que tem como público-alvo tomadores de decisão do poder público, é possível encontrar recomendações sobre as possibilidades de financiamento, garantia de direitos, suspensão das aulas e ao Ensino a Distância. Entre elas, estão:

– A indispensabilidade de suspensão da Emenda Constitucional 95/2016, que impôs um teto aos gastos sociais, fragilizando a capacidade do Estado em dar respostas adequadas a emergências como a do coronavírus;

– A necessidade de criação de um Fundo de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda, que ofereça uma renda básica de emergência mensal, baseando-se na iniciativa de entidades que aderem ao rendabasica.org.br ;

– A importância do fechamento imediato das escolas, para conter a rápida propagação do coronavírus, seguindo as orientações do Ministério da Saúde;

– As propostas de reorganização dos calendários escolares em função da suspensão de aulas, adequando-os às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, sem reduzir o número de horas letivas;

– A relevância da participação de toda a comunidade escolar na tomada de decisões, e a promoção do diálogo da escola com os órgãos regulamentadores e as Secretarias de Educação;

– As sugestões de ação de garantia de segurança alimentar e sanitária durante o período de suspensão de aulas, como a distribuição de kits de alimentação, de itens básicos de limpeza e proteção;

– As orientações de proteção de populações em vulnerabilidade, como crianças e adolescentes em situação de rua, em situação de pobreza, violência, áreas de risco, negras, entre outras.

Confira os dois documentos na íntegra:

VOLUME 1: “Educação e Proteção de crianças e adolescentes – Comunidade escolar, família e profissionais da educação e proteção da criança e do adolescente”

VOLUME 2: “Educação e Proteção de crianças e adolescentes – Tomadores de decisão do poder público em todas as esferas federativas” 

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