Em entrevista coletiva realizada ontem (16/06), durante o 15º Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o ministro da educação Renato Janine Ribeiro apontou que a Constituição Federal (CF) deve ser a base para que Planos Municipais e Estaduais de Educação não admitam discriminações de sexo, de etnia e de gênero.
Ao ser perguntado sobre qual é a orientação do Ministério da Educação (MEC) para a abordagem de questões de gênero nos Planos de Educação, Janine afirmou que os municípios e estados têm autonomia para construírem suas políticas específicas contanto que não reproduzam posições discriminatórias: “A Constituição é a base de tudo o que se legisla no Brasil e esse é um ponto essencial para o MEC, além de que municípios e estados estão fazendo discussões extremamente importantes de suas políticas específicas, dentro dos parâmetros da constituição brasileira que não admite preconceito ou discriminação”.
Em seu artigo 3º, a CF estabelece como objetivos fundamentais a promoção do bem de todos, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Aprovação dos Planos
Há menos de dez dias do cumprimento do prazo para que estados e municípios construam ou revisem seus Planos de Educação, Janine destacou a atuação da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) no apoio à construção destes documentos. “A Sase tem procurado fornecer o máximo de elementos para que os municípios e estados construam seus Planos de Educação a partir de uma ampla discussão e não de uma forma burocrática – muito menos comprando um Plano de uma consultoria por mais capacitada que seja”, ressaltou o ministro.
Para além do prazo estabelecido, o gestor do MEC defendeu que os Planos devem ser resultado do compromisso assumido por toda a sociedade: “O PNE [Plano Nacional de Educação], sancionado há quase um ano, requer que a educação seja um compromisso assumido por toda a sociedade e, portanto, discutido em cada município e em cada estado para que venha do fundo do coração”.
Foto: Renato Janine Ribeiro / Undime
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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut