Para fortalecer o trabalho de comunicação e mobilização da iniciativa, o De Olho nos Planos realiza campanhas periódicas, orientadas de acordo com as prioridades e temas em pauta no debate educacional. Assim, a iniciativa busca trazer mais informações para embasar o debate e somar forças com os movimentos e toda a sociedade em prol do fortalecimento da gestão democrática em educação e do direito de uma Educação pública de qualidade para todos e todas.
No Brasil milhões de crianças, adolescentes, jovens e pessoas adultas são excluídas das escolas públicas ou têm suas trajetórias educacionais comprometidas em decorrência das desigualdades, discriminações e violências presentes na sociedade e no ambiente escolar.
Estudos mostram que no Brasil os meninos negros são os que mais repetem de ano e abandonam a escola e as meninas e mulheres, principalmente negras, utilizam grande parte de seu tempo em trabalhos domésticos e de apoio familiar. Meninas e meninos homossexuais e transexuais, ainda hoje, sofrem na escola agressões verbais e físicas, que resultam em baixo desempenho, faltas, desistências e evasões. Sem falar da violência contra meninas e mulheres: o Brasil bateu recorde de feminicídio em 2022, com uma mulher morta a cada 6 horas!!
Por isso garantir igualdade de gênero nos Planos é se comprometer com a melhoria da qualidade na educação. Uma educação de qualidade é aquela que consegue incluir e acolher todas as pessoas. Como falar de qualidade na educação se não estamos garantindo a todos e todas o direito de acesso, permanência e sucesso escolar?
Estamos diante de um grande desafio: fazer com que o novo Plano Nacional de Educação possibilite a melhoria da qualidade da educação e a redução das desigualdades educacionais em nosso país!
Para isso convidamos todas e todos a somarem na Campanha #FiqueDeOlho: para combater a violência, gênero nos Planos já! acessando nossos materiais e estimulando o debate nas escolas, praças, casas legislativas, territórios e conferências…Vem com a gente!
Acreditar na importância do envolvimento de toda a comunidade escolar para o monitoramento dos Planos de Educação. Essa foi a motivação de 93 conselhos municipais de educação que entre 2017 e 2018, aderiram à campanha de regulamentação da autoavaliação participativa das escolas.
A autoavaliação participativa da escola é uma maneira de juntar as comunidades escolares para discutir a situação do atendimento escolar, compreender e debater os desafios do Projeto Político Pedagógico e da política educacional. Uma das metodologias participativas de autoavaliação da escola mais utilizadas no Brasil é a dos Indicadores da Qualidade na Educação que propõe levantar opiniões e propostas de todas e todos que compõem a comunidade escolar – professores(as), estudantes, familiares, funcionários(as), gestores(as), integrantes de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil – em prol da melhoria da qualidade na educação. Sua aplicação pelas comunidades escolares deve ser estimulada nas redes de ensino como parte do monitoramento participativo dos Planos de Educação, fortalecendo a gestão democrática.
Tendo isto em vista, o De Olho nos Planos promoveu nos anos de 2017 e 2018 a campanha nacional pela regulamentação da autoavaliação participativa pelos conselhos de educação. Ao aderir à campanha, as(os) conselheiras(os) se comprometeram a regulamentar a autoavaliação participativa da escola no município como parte do monitoramento do plano de educação, em diálogo com as outras instâncias responsáveis por esse processo, como o Fórum e a Secretaria Municipal de Educação, e contribuir com a sensibilização e disseminação da proposta de uso da Coleção Indicadores de Qualidade na Educação (Indiques) junto às escolas da rede.
Assista aqui o vídeo da campanha de autoavaliação participativa!
Tornar os planos conhecidos, fortalecer as instâncias de participação e de controle social em educação, realizar conferências de educação, organizar e publicizar informações sobre o atendimento educacional e promover a autoavaliação participativa das unidades educacionais. Essas são algumas das ações que garantem que o monitoramento do cumprimento das metas dos planos de educação seja feito por meio da participação e do controle social.
Para reunir estas e outras dicas e dar subsídios para que gestores e comunidades escolares impulsionem e sustentem processos participativos de monitoramento dos planos, a iniciativa De Olho nos Planos produziu uma série de materiais e conduziu oficinas e formações em encontros de dirigentes e conselheiros de educação.
Todos os materiais estão disponíveis na página sobre Monitoramento Participativo, acesse!
Em dezembro de 2016, durante o governo de Michel Temer, foi aprovada uma Emenda Constitucional (EC) que delimita um limite para os gastos públicos em áreas sociais (tais como saúde, educação e assistência social) por 20 anos. Também conhecida como Teto de Gastos, a EC95 restringe os investimentos públicos ao valor fixado no ano de sua aprovação, corrigido pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, ou IPCA).
Sem aumentar o investimento público nas áreas sociais, o financiamento da educação fica ameaçado. Enquanto o Plano Nacional de Educação coloca a necessidade de ampliar o investimento público na área de 6% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em 10 anos, a EC95 o congela até 2036. A falta de financiamento – e, com isto, o descumprimento da meta 20 do PNE – tem um efeito cascata sobre as outras metas do plano.
Diante da necessidade urgente de revogação desta emenda, a iniciativa De Olho nos Planos tem se articulado na Coalizão Anti-Austeridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95, que, durante o ano de 2018, realizou a campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais: por uma economia a favor da vida e contra todas as desigualdades.
Como resposta aos ataques de grupos ultraconservadores e fundamentalistas religiosos durante a tramitação no Congresso Nacional do Plano Nacional de Educação (PNE) em 2014, a iniciativa De Olho nos Planos iniciou a campanha “Planos de Educação: Igualdade de gênero SIM! Discriminação NÃO!”.
Anualmente, milhões de crianças, adolescentes, jovens e adultos são excluídos das escolas públicas ou têm suas trajetórias educacionais comprometidas em decorrência das desigualdades de gênero, discriminações e violências presentes na sociedade e no ambiente escolar.
Nos últimos anos, manifestações de intolerância, ódio e preconceito vêm crescendo em diversas escolas brasileiras. Essas manifestações visam eliminar a possibilidade de que a igualdade, assegurada pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, seja trabalhada nas escolas do país. Censurar o debate é acirrar ainda mais a violência, o preconceito, a segregação, o racismo, o sexismo e a LGBTfobia. Falar e debater é uma forma de criar espaços de acolhimento, de solidariedade e de empoderamento nas escolas.
Não podemos deixar que nossas professoras(es) sejam censuradas/os, ameaçadas/os ou difamadas/os por defender os princípios de igualdade de condições de acesso e permanência na escola, de não discriminação, de respeito à diversidade cultural, étnico-racial, sexual e de gênero da população brasileira. Escola de qualidade é escola inclusiva e acolhedora!