Vamos multiplicar as rodas pelo direito à educação de qualidade no país! O De Olho nos Planos chama todos e todas para, junto com os conselhos municipais e estaduais de educação, regulamentar a autoavaliação participativa em parceria com as redes

 

Mais do que nunca, é fundamental ampliar, multiplicar e fortalecer as rodas de pessoas, coletivos, movimentos sociais e instituições comprometidas com a luta pelo direito à educação de qualidade e pela implementação dos Planos de Educação no país. Uma das formas de fazer isso é promover a avaliação participativa das escolas e das políticas educacionais.

A autoavaliação participativa da escola é uma maneira de juntar pessoas para discutir a situação do atendimento escolar, compreender e debater os desafios da política educacional e levantar opiniões e propostas de todas e todos – professores(as), estudantes, familiares, funcionários(as), gestores(as), ativistas de movimentos sociais e de organizações da sociedade civil etc – em prol da melhoria da qualidade na educação. Uma avaliação viva e com sentido que contribua com a construção e implementação do projeto político pedagógico das escolas, com o monitoramento participativo dos Planos de Educação e com o fortalecimento da gestão democrática em educação.

Por isso, a Iniciativa De Olho nos Planos está promovendo uma campanha nacional pela regulamentação municipal e estadual da autoavaliação participativa, sintonizada com o que prevê o artigo 11 e a meta 7 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014).

Veja o vídeo acima, acesse o modelo de documento de deliberação para os conselhos municipais e estaduais de educação abaixo e baixe os materiais de divulgação abaixo:

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A importância da autoavaliação e do Sinaeb

A autoavaliação participativa parte do princípio de que as políticas de avaliação educacional vigentes no Brasil não devem se restringir às avaliações externas em larga escala – como o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Por isso ela é uma ferramenta que deve compor o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – o chamado SINAEB –, como dispõe o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005) em seu artigo 11 e em suas metas 7 e 13. Dessa forma, o PNE procura ampliar os processos de avaliação educacional, trazendo pro debate sobre qualidade na educação questões fundamentais como valorização dos(as) profissionais de educação, acesso e permanência dos(as) estudantes na escola, gestão democrática, relações raciais e de gênero na educação, condições estruturais das unidades educacionais etc.

Estão entre as finalidades da autoavaliação institucional:

• Envolver todos os(as) alunos(as), familiares, profissionais da educação e pessoas da sociedade civil no processo de avaliação e de melhoria da qualidade da educação do município.
• Fortalecer a gestão democrática em educação.
• Contribuir para a articulação e o planejamento dos sistemas de ensino e de suas respectivas Unidades Escolares.
• Contribuir com a ação coordenada entre os entes federados.
• Fornecer informações para o processo de monitoramento e avaliação do Plano de Educação de um determinado estado ou município.
• Fomentar debates, estudos e trocas de experiências nas Unidades Escolares e nas Conferências de Educação a respeito do Plano de Educação, a fim de aprimorar e aperfeiçoar a qualidade da Educação.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) chegou a ser instituído por uma portaria de 5 de maio de 2016, mas acabou sendo revogada três meses depois pelo atual ministro da Educação Mendonça Filho.

Assim, o que seria um dos avanços no cumprimento das metas do PNE acabou não se concretizando. E é por isso que se faz ainda mais necessário que os Fóruns e Secretarias de Educação, organizações de sociedade civil, movimentos sociais, universidades e a população em geral se mobilize junto aos Conselhos municipais e estaduais de educação para regulamentar a autoavaliação participativa da escola e monitorar os planos de educação em seu município ou estado com ampla participação popular!

– Saiba mais sobre o Sinaeb e acesse o documento da portaria revogada aqui

 

O uso da coleção Indicadores da Qualidade na Educação no monitoramento participativo dos Planos de Educação

Esse processo de discutir, avaliar e debater em conjunto as atividades, relações, estrutura e condições da escola resulta em informações diagnósticas importantes e planos de ação escolar, que podem ser propostos com o objetivo de replanejar ou aprimorar o projeto político-pedagógico da escola.

Além disso, as proposições das unidades escolares que são referentes à melhoria das políticas educacionais devem compor um documento sobre o monitoramento do Plano de Educação, a ser discutido nas instâncias de controle social (como fóruns e conselhos de educação) e nas conferências.

A proposta metodológica de autoavaliação participativa dos Indicadores da Qualidade na Educação, conhecida como Indique, já foi utilizada por diversas escolas e redes de ensino do país e contribui com a construção de diagnósticos participativos e de propostas para planos estaduais e municipais de Educação. Esse processo possibilita o aprimoramento dos projetos políticos pedagógicos das escolas e o monitoramento dos planos de educação e da política educacional. Conheça melhor a coleção no box abaixo!

Essa proposta de utilização da Coleção Indique no monitoramento de planos de educação é apresentada e explicada no guia O uso dos Indicadores da Qualidade na Educação na construção e revisão participativas de planos de educação, que compõe a Coleção De Olho nos Planos.

– Acesse a publicação aqui