De acordo com o deputado Angelo Vanhoni, a comissão especial da Câmara deve analisar o PNE hoje (02/04) e a plenária deve aprová-lo até o fim de abril

“A União reconhece que tem que aportar mais recursos no sistema educacional brasileiro”, reconheceu o relator do Plano Nacional de Educação (PNE) e deputado estadual, Angelo Vanhoni (PT-PR). Segundo ele, no entanto, o governo já vem tomando medidas neste sentido ao aumentar em cinco vezes o orçamento para o Ministério da Educação (MEC) nos últimos dez anos: “há 10 anos o orçamento do MEC era de R$ 19 bilhões e hoje é de R$ 100 bilhões, sendo que antes aplicava apenas 20% na educação básica e agora aplica 50%”.

As declarações do deputado foram feitas durante debate via videochat realizado ontem, às 11h, pela TV Câmara e a Coordenação de Participação Popular, também da Câmara dos Deputados. Afirmando que toda a educação básica deve ser de responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios, Vanhoni defendeu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como o instrumento utilizado para complementar o financiamento de estados e municípios que não alcançam os recursos necessários para o cumprimento das obrigações do PNE.

De acordo com pesquisa do professor doutor em políticas públicas em educação pela USP, Luiz Araújo, no entanto, o Fundeb ainda é um modelo de financiamento desigual. “Para resolver parte significativa do problema, mas sem Reforma Tributária, o país conta com o CAQi, desenvolvido pela sociedade civil. Para alcançá-lo precisamos de R$ 54 bilhões por ano a mais, só em educação básica. O CAQi pode ser implementado tanto pelo sistema atual de fundos estaduais, que é o Fundeb, quanto por um fundo único”, disse o professor em entrevista ao Blog do Daniel Cara no último dia 11 de março.

Em parecer à comissão especial da Câmara dos Deputados, no último dia 19 de março, o relator defendeu o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro exclusivamente para a educação pública. Mantendo o texto aprovado na Câmara em 2012, o parecer contrariou a alteração proposta pelo Senado que não estabelecia o investimento, especificamente, em educação pública e facilitava o benefício às instituições do ensino superior e demais instituições de caráter privado.

Para o cálculo sobre como será definido o financiamento da educação no Brasil, o deputado citou a proposta de utilização do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). (Saiba mais sobre o CAQ na entrevista do portal De Olho nos Planos com o professor José Marcelino de Rezende) “Uma das propostas do PNE é o estudo e a implementação do Custo Aluno-Qualidade para sabermos quanto custa a educação tanto do aluno do Rio Grande do Sul quanto do Piauí. Que a escola tenha biblioteca, professor com remuneração digna, merenda escolar, ensino em tempo integral e professores com a mesma qualificação para que o ensino de qualidade seja possível em todo o território nacional”, ressaltou o deputado.

Quanto à implementação do CAQ no PNE, mais de sessenta entidades e movimentos educacionais divulgaram ontem (01/04) um posicionamento frente ao relatório de Vanhoni. “Caso o texto seja mantido tal como propõe o relator, todo o custo da elevação de qualidade na Educação Básica, determinada pelos mecanismos do CAQi [Custo Aluno-Qualidade Inicial] e do CAQ, recairá sobre os orçamentos municipais e estaduais, ferindo tanto a realidade orçamentária dos entes subnacionais como o disposto na Constituição Federal”, alertaram as organizações ao argumentarem que a proposta do deputado contraria o parágrafo 1º do Art. 211 da Constituição Federal, que determina que a União deve colaborar técnica e financeiramente com Estados e Municípios para o atingimento de um padrão mínimo de qualidade na Educação.

Comissão especial

De acordo com Vanhoni, a comissão especial da Câmara dos Deputados deve analisar o PNE hoje (02/04) e a plenária deve aprová-lo até o fim de abril. “A meta é que o Plano seja aprovado em abril para que possa ser sancionado pela presidenta Dilma em maio. Aprovado, o Brasil deverá praticamente dobrar o investimento em educação até o fim dos 10 anos do PNE”, afirmou.

Veja o vídeo com o debate via videochat com o deputado Angelo Vanhoni.

Leia também matéria da TV Câmara sobre o debate realizado com o deputado Angelo Vanhoni.

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut