Professora da Faculdade de Educação da USP, Lisete Arelaro explica que estados e municípios podem incluir questões relacionada à igualdade de gênero como forma de combater exclusão escolar
“Estados e municípios podem abordar questões relacionadas à igualdade de gênero em seus Planos de Educação como forma de combater a exclusão escolar e de garantir o direito à educação para todas as pessoas”. A partir desta explicação, a professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Lisete Arelaro, destacou a importância da abordagem deste tema tanto para o combate à violência e às desigualdades quanto para o cumprimento de leis e tratados internacionais já assinados pelo Estado brasileiro.
“Todos os tratados internacionais que o Brasil assinou preservam as questões de gênero, além do fato de a própria Constituição Federal garantir e fundamentar a abordagem deste tema. Além disso, tanto a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação] quanto as resoluções do Ministério da Educação [MEC] e do Conselho Nacional de Educação [CNE] permitem a presença desta questão nas leis educacionais”, complementou a professora.
Em entrevista coletiva, realizada durante o 15º Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o ministro da educação Renato Janine Ribeiro também apontou que a Constituição deve ser a base para que Planos Municipais e Estaduais de Educação não admitam discriminações de sexo, de etnia e de gênero: “a Constituição é a base de tudo o que se legisla no Brasil e esse é um ponto essencial para o MEC [Ministério da Educação]”. (Clique aqui e leia matéria com o ministro Renato Janine Ribeiro)
Complementando o PNE
O fato de as questões de gênero não estarem presentes no Plano Nacional de Educação [PNE], segundo Lisete Arelaro, não faz com que municípios e estados tenham que deixar de abordar este tema em seus documentos. Um destes exemplos, segundo a professora, é o caso do Plano Estadual do Mato Grosso.
Em sua segunda meta, por exemplo, o Plano matogrossense prevê a realização de “medidas administrativas, pedagógicas e organizacionais necessárias para garantir ao estudante o acesso e a permanência na escola sem discriminação por motivo de identidade de gênero e orientação sexual”. O documento prevê, entre outras coisas, que a igualdade de gênero seja considerada no desenvolvimento de projetos curriculares e na formação continuada dos profissionais da educação pública e privada.
“A escola é um dos principais locais de socialização da criança, dos jovens e, até mesmo, dos adultos, e ela pode contribuir para que se aprenda a respeitar o direito de todos”, defendeu Lisete.
De acordo com a professora, o Plano de Educação pode prever metas e estratégias que contribuam com o combate às opressões que ocorrem no cotidiano das unidades de educação: “muitos casos de bullying, por exemplo, advém da falta de preparo de diretores, coordenadores e da própria equipe em perceber que a escola pode ser um primeiro local para que se realizar uma educação em direitos humanos”. (Para mais informações sobre a abordagem de questões de gênero nos Planos de Educação, clique aqui e leia matéria sobre este tema durante a tramitação do PNE).
Debate nas Câmaras
Segundo o portal Planejando a Próxima Década, do Ministério da Educação (MEC), cerca de 30% (1728) dos Planos Municipais de Educação (PME) encontram-se em tramitação nas Câmaras de Vereadores. O debate sobre a identidade de gênero, nesta etapa do processo, tem enfrentado pressão de grupos religiosos conservadores em audiências e reuniões de comissões em diversas cidades do país.
Em discussão semelhante à que ocorre em São Paulo (SP), Campinas (SP) e Maceió (AL), por exemplo, a cidade paulista de Guarulhos enfrenta a polêmica às vésperas de aprovar seu Plano de Educação. “Ninguém quer mudar a ideologia das igrejas ou das famílias. O vereador deve separar sua atuação de suas ideologias pessoais para poder trabalhar contra a homofobia e o desrespeito, caminhando no sentido da igualdade e de uma educação libertadora para todos”, defendeu a vereadora da cidade, Marisa de Sá.
“Esta questão é essencial no Plano, porque o papel da escola deve ser o de trabalhar com as diferenças, respeitando-as e sabendo incluir todos os estudantes e profissionais da educação independente de seu gênero ou orientação sexual”, complementou a vereadora.
Como solução, Marisa aposta no amplo debate público. “Vamos trabalhar para que o PME seja aprovado com o máximo esclarecimento da população e sem sensacionalismo”, afirmou. E completou: “estamos criando uma guerra desnecessária e que só alimenta o ódio e a intolerância. O Brasil possui uma realidade imensa e o debate é fundamental, não podemos ter medo. Para se exercer a democracia temos que falar e ouvir. E, neste sentido, espero que as escolas continuem trabalhando para combater todo o preconceito e a homofobia”.
Leia também: “Pastora defende a abordagem de questões de gênero nos Planos de Educação”
Imagem 1: Lisete Arelaro / Divulgação Alesp
Imagem 2: Lisete Arelaro / IEA USP
Imagem 3: Marisa de Sá / Diário de Guarulhos
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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut