Senado rejeita proposta privatista e texto de regulamentação do Fundeb retorna à Câmara

Destaques que aumentavam repasse para instituições privadas foram excluídos e Câmara votará texto original do deputado Felipe Rigoni

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado


O projeto de regulamentação do Fundeb foi a voto no Senado na terça-feira (15). A Casa rejeitou os destaques que permitiam maiores repasses para instituições privadas, como escolas confessionais e filantrópicas, e aprovou o texto original do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), acordado com partidos da oposição e com o campo de entidades e movimentos da área educacional. 

O presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) reconheceu que a pressão exercida pelos movimentos sociais foi decisiva para que a Casa revertesse a decisão da Câmara. Os destaques aprovados na Câmara e rejeitados pelo Senado agradavam o governo ao expandir as instituições privadas que poderiam receber repasses do fundo. Além disso, desvalorizavam as profissionais da educação ao permitir que recursos do Fundeb fossem utilizados para pagar profissionais da rede privada. 

Tais manobras poderiam retirar quase R$16 bilhões das escolas públicas, segundo nota técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação em parceria com a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca). A Campanha, em carta publicada logo após a aprovação, parabenizou e agradeceu senadoras e senadores pela decisão: “O Senado Federal demonstrou respeito à Constituição Federal de 1988 e à EC n. 108/2020 do novo e permanente Fundeb. A Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação espera que a Câmara dos Deputados não cometa novo desatino e altere novamente o texto”, diz a nota. 

O projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova votação ainda esta semana.

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