A coletânea de textos fala sobre o dever e o direito de se falar de gênero na escola, as consequências do programa Escola sem Partido e a questão em relação ao Direito Internacional
Com o tema “Igualdade de gênero na educação e liberdade de expressão”, a Escola da Defensoria Pública de SP (Edepe) publicou hoje seu novo volume do Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na área de Direitos das Mulheres. (Clique aqui para acessar a publicação)
A publicação é uma coletânea de 10 textos e traz o que há de mais atual na discussão sobre gênero e educação, considerando que, desde 2006, com a Lei n.º 11340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, a violência doméstica deveria ser oficialmente incluída nos currículos escolares.
“Desde 2015 está em pauta o debate sobre a inserção de temática de gênero e diversidade nos currículos escolares. Sob a nomenclatura “ideologia de gênero”, a desigualdade entre homens e mulheres, além das discussões sobre discriminação de raça e orientação sexual, tem sido temas cada vez mais distantes dos bancos escolares. O que é um retrocesso no nosso sentir”, diz a apresentação da publicação.
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A organização da coletânea foi feita por Ana Rita Prata e Paula Machado, defensoras públicas do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, que assinam o artigo sobre as consequências, especialmente para os(as) educadores(as), da efetiva proibição de se discutir gênero e igualdade com alunos e alunas no Brasil defendido pelo programa “Escola sem Partido”.
Há ainda artigos sobre a inconstitucionalidade da proibição da educação sobre gênero e a exitosa experiência da Defensoria Pública do Rio de Janeiro contra uma lei municipal de Volta Redonda que proibia o tema, além das recomendações dada ao Brasil durante a Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorreu em maio de 2017.
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