Os materiais de base para as conferências devem ser disponibilizados ao público a partir de quarta-feira dessa semana, de acordo com coordenador do FNE; Documento Referência já está disponível para consulta

Reunião do FNE ocorrida na segunda-feira passada (dia 27), em Brasília (Créditos: Divulgação/Consed)

Em reunião realizada na última terça-feira (dia 28/03), o pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE) aprovou o Documento Referência para a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2018. O documento é o texto basilar das primeiras etapas de discussões da Conferência, as municipais e estaduais, que devem acontecer ainda ao longo deste ano. “O Documento Referência passa por uma revisão final e acredito que, a partir de quarta-feira, começaremos a disponibilizar o material para divulgação”, disse Heleno Araújo, coordenador do FNE, em entrevista ao De Olho nos Planos.

O Documento Referência, estruturado em oito eixos temáticos, foi divulgado para o público no dia 07 de abril. Os demais materiais e informações relativos à realização das conferências ainda precisam ser disponibilizados e poderão ser acessados também junto ao fórum permanente de educação de cada Estado.*

Clique aqui e acesse na íntegra o Documento Referência da Conae 2018!

O Documento Referência deveria ter sido votado na reunião do pleno do FNE de 21 de fevereiro, mas a votação foi adiada à pedido do MEC. O trâmite de produção do documento desta Conae foi um pouco diferente de outros anos, devido aos entraves no diálogo com o governo federal. “O documento sempre foi construído por consultores contratados pelo Ministério. Eles produziam um texto inicial, que vinha para apreciação da Comissão de Sistematização, Monitoramento e Avaliação do Fórum, e após as suas observações, era levado ao pleno do Fórum”, explicou Heleno. Como para a Conae 2018 o MEC não tomou as providências para contratar os consultores, um grupo de professores voluntários, que já estavam acompanhando todo esse processo, se colocou à disposição para construir este Documento Referência.

Assim, o texto votado no pleno foi fruto do trabalho de discussão e negociação de dez entidades da Comissão de Sistematização, Monitoramento e Avaliação: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino (Proifes), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fóruns de EJA do Brasil e Campanha Nacional pelo Direito à Educação; e, indicadas pelo MEC, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (SASE), a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESU), a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB) e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (SECADI).

“Este documento tinha sido consensuado pelas entidades deste grupo de trabalho. Porém, na reunião da Comissão do dia anterior ao pleno (dia 27), a Secretaria Adjunta do MEC apresentou muitos destaques de supressão do texto. Isso levou ao debate de que não havia consenso, e então o documento foi encaminhado ao pleno para aprovação”, disse o coordenador. Entre os temas a serem suprimidos do texto pelo MEC, estavam as questões relacionadas à gestão democrática, ao financiamento da educação (Emenda Constitucional n^o 95), ao direito ao Ensino Superior e à reforma do Ensino Médio.

Na reunião do pleno, o documento foi aprovado por 23 votos a favor, contra 9 votos contrários ao texto e uma abstenção. Os votos contrários foram de entidades representativas do MEC, que mantiveram a sua postura de serem contra alguns pontos presentes no documento.

Divulgação dos documentos da Conae 2018

Além do Documento Referência, mais dois outros documentos são fundamentais para a realização da Conae: o regimento interno (já aprovado na reunião do dia 21 de fevereiro), e o documento de orientações. Este último, discutido pela Comissão de Mobilização, Articulação e Infraestrutura do FNE, segue pendente, pois grande parte de seu conteúdo tem a ver com o aporte financeiro que o MEC deve garantir para a realização das etapas municipais, estaduais e distrital em 2017, e da etapa nacional em 2018.

“Vamos disponibilizar o Documento Referência, o regimento interno da Conae, e o documento de orientações, sem orçamento”, declarou Heleno. De acordo com ele, os materiais devem ser disponibilizados a partir de quarta-feira, pela página do FNE, por email a todas as entidades do Fórum, aos coordenadores de fóruns estaduais e municipais de educação que tenham cadastro no FNE e por meio de outras páginas parceiras na internet.

“O material deveria ser enviado por meio eletrônico e físico. Só que o Ministério da Educação não tomou as providências necessárias tanto para fechar o documento em dezembro, como para discutir os mecanismos para publicizar esse material. Então acredito que vamos ter dificuldades na impressão, sendo a ampla divulgação realizada na forma virtual”, explicou.

Etapas municipais e estaduais

De acordo com o calendário oficial da Conae 2018, que se mantém o mesmo desde o lançamento da Conferência, em setembro do ano passado, as etapas municipais devem ocorrer entre abril e junho, e as estaduais e a distrital no segundo semestre deste ano. Por causa do atraso nos documentos e das definições necessárias pelo MEC, a orientação do FNE é que haja uma concentração das conferências municipais no mês de maio e junho.

“Nós acreditamos que, se até o dia 18 de abril o MEC definir esse orçamento, há condições de fazer esse repasse e garantir a realização das conferências. Mas se os municípios tomarem iniciativas, se anteciparem e conseguirem organizar uma conferência com recursos próprios, será um processo bem importante também”, comentou Heleno.

O art. 6º da Lei 13.005, do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece que “a União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação”.

De acordo com o coordenador, o Fórum segue atuando com o Ministério Público Federal, para assegurar que o MEC garanta recursos para essa etapa. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) encaminhou ofício ao Ministério da Educação (MEC) , no dia 27 de março, questionando os encaminhamentos para a realização da Conae. Tendo em vista a proximidade com o prazo estabelecido em lei e o período eleitoral, o documento destaca a necessidade de que a Conferência seja realizada ainda no primeiro semestre de 2018.

“A Conferência tem que existir, de toda forma, de qualquer jeito. Nós vamos continuar cobrando para que o MEC cumpra a lei federal que foi aprovada em 2014”.

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Reportagem: Stephanie Kim Abe

*Trecho acrescentado no dia 07/04/2017