Depois de ser aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na última terça-feira (06/05), o Plano Nacional de Educação será encaminhado para votação em plenário e, então, deve seguir para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Apesar de ter garantido a complementação da União para a educação nos estados e municípios, por meio do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), a versão aprovada pela comissão deixa de promover a igualdade de gênero, insere a remuneração aos docentes por mérito e reconhece como investimento em educação pública recursos que forem destinados a instituições privadas.

Sancionado, o PNE deve ser avaliado de dois em dois anos, com o acompanhamento e o controle social de suas metas. Além disso, os gastos previstos para a concretização do Plano devem ser reavaliados após completar quatro anos de vigência. Lembrando que o PNE deverá nortear a educação brasileira para a década 2010-2014.

Igualdade de gênero

Na versão aprovada pela Comissão Especial, a estratégia 3,13 do PNE manteve a implementação de políticas de prevenção à evasão motivada por “preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão”, conforme a versão proposta pelo Senado, que contraria a proposta de implementação de “políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação racial, por orientação sexual ou identidade de gênero”. (Leia matéria sobre a promoção da igualdade de gênero no PNE)

Público x Privado

Além disso, no dia 23 de abril, a Comissão Especial aprovou um dispositivo que enfraquece a Meta 20, que define a destinação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública. Segundo o texto, recursos do Pronatec, ProUni, Fies e convênios poderão ser contabilizados como investimento em educação pública.

Ideb

Quanto à avaliação, aprovou-se na comissão a utilização do desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) como política de estímulo às escolas, inserindo a possibilidade de remuneração aos docentes por mérito.

*Com informações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE)

**Leia também matéria da Rede Brasil Atual sobre aprovação do PNE, com entrevistas com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, e com o o relator do PNE na comissão especial, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut