O cumprimento do plano municipal de educação e a organização da etapa municipal da Conae 2018 são algumas das recomendações da Agenda dos Cem Primeiros Dias
Com o objetivo de contribuir com o trabalho dos(as) novos(as) secretários(as) de educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) divulgou ontem a terceira edição da Agenda dos Cem Primeiros Dias e do caderno Orientações ao dirigente municipal de educação – Fundamentos, políticas e práticas. É competência do(a) gestor(a) público(a) assegurar o acesso à educação pública com qualidade social, direito garantido a todos e todas pela Constituição Federal e outras normas e diretrizes nacionais e internacionais.
Os documentos trazem dicas e orientações para garantir que o(a) dirigente municipal de educação esteja por dentro de todos os dados e informações essenciais para iniciar o planejamento de sua gestão. A necessidade de o(a) dirigente conhecer a legislação, as políticas, as diretrizes, os programas e os projetos implantados e em implementação pela gestão anterior é um dos pontos mais defendidos na Agenda. Entre essas leis, está a que instituiu o Plano Municipal de Educação (PME) e o seu anexo com as metas e estratégias. A Undime recomenda que os dirigentes dialoguem com o Fórum Municipal de Educação (FME), conheçam as metas a serem cumpridas já em 2017 e também deem continuidade ao processo de monitoramento e avaliação:
“O PME traduz as necessidades e aspirações das comunidades e poderá ser a principal oportunidade de ascensão social e inclusão para uma significativa parcela da população local. Para tanto, será preciso respeitar o disposto no PME e buscar articulação com os municípios vizinhos e os governos estadual e federal. Será tarefa importante, ainda, dar sequência ao trabalho de monitoramento e avaliação do PME”.
Um dos aspectos específicos de que trata a Agenda dos Cem Primeiros Dias é a organização da etapa municipal da Conferência Nacional de Educação (Conae 2018), que deve ocorrer entre abril e junho de 2017. Aqui, a ênfase vai para a garantia da participação social neste processo:
“É importante a participação de todos, em particular dos atores fundamentais do processo educacional: estudantes, professores, gestores, pais, entidades sindicais, movimentos sociais, conselhos de educação, entre muitos outros segmentos. Serão debatidas e apresentadas propostas para melhorar a educação básica, a educação superior, a educação profissional e tecnológica e as demais etapas e modalidades de ensino”
Uma versão impressa da Agenda já está sendo enviada a todas as secretarias municipais de educação. O caderno Orientações ao Dirigente Municipal de Educação – Fundamentos, políticas e práticas será distribuído nos Fóruns Ordinários das seccionais da Undime.
Clique aqui para acessar a Agenda dos Cem Primeiros Dias.
*Com informações da Undime