De acordo com o órgão do Ministério Público Federal, o documento que circula pela internet é discriminatório e viola direitos da criança e do adolescente
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PFDC declara inconstitucional o modelo de notificação extrajudicial que proíbe discussão de gênero nas escolas
Novo folder orienta escolas sobre como lidar com as proibições aos debates de gênero, raça e sexualidade
Entidades da sociedade civil responsáveis pelo documento também entregaram uma representação à Procuradoria Federal contra as ações de grupos conservadores