Planos Estaduais e Municipais podem contribuir com regulamentações previstas pelo Plano Nacional de Educação
Além de definir metas e estratégias para o atendimento educacional no país nos próximos dez anos, o texto aprovado para o Plano Nacional de Educação (PNE), no último dia 25 de junho, determinou a necessidade de regulamentar mais de dez…