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Austeridade fiscal segue sendo obstáculo para cumprimento do Plano Nacional de Educação
Medidas do novo arcabouço fiscal têm causado disputa de recursos na Educação e podem inviabilizar o cumprimento de mais um PNE Texto: Nana Soares || Edição: Claudia Bandeira Mesmo tendo sua vigência prorrogada, o atual Plano Nacional de Educação (PNE,…
Os impactos do ajuste fiscal na Educação
Congresso aprovou proposta do governo federal autorizando que recursos possam ser retirados do Fundeb Texto: Nana Soares || Edição: Claudia Bandeira Às vésperas do recesso parlamentar de 2024, o Governo Federal conseguiu aprovar a PEC do Ajuste Fiscal (54/2024), que…
Novo arcabouço fiscal pode diminuir repasses para Universidades e Institutos Federais de Educação, além da merenda, transporte e livros didáticos
Texto: Nana Soares || Edição: Claudia Bandeira O Congresso brasileiro está analisando o projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, o arcabouço fiscal, que nada mais é do que as novas regras de gastos do dinheiro público. A proposta foi enviada…