Processos participativos e um plano educacional viável são algumas das bases de um sistema eficaz de responsabilização da educação, de acordo com o documento
(Créditos: Rovena Rosa/Agência Brasil)
No Relatório de Monitoramento Global da Educação de 2017-2018 da UNESCO, lançado na última terça-feira (dia 24/10), o Brasil é usado como bom exemplo de participação social ampla e significativa em processos de políticas públicas, ao ter garantido que cerca de 3,5 milhões de pessoas participassem da construção do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE foi sancionado no dia 25 de junho de 2014, depois de cerca de três anos e meio de tramitação.
O Relatório traz como tema a responsabilização da educação, ou seja, analisa quais as maneiras pelas quais as pessoas e instituições têm sido responsabilizadas por alcançar determinado objetivo com vistas a melhorar a qualidade da Educação. Entre os fatores que fazem um sistema eficaz de responsabilização estão, além dos processos participativos, a transparência das informações, as análises e avaliações independentes, os procedimentos legais e de regulamentação e um plano educacional – que “deve ter metas claras e alocar recursos por meio de orçamentos transparentes, que possam ser acompanhados e questionados”.
“A educação é uma responsabilidade compartilhada entre todos nós – governos, escolas, professores, pais e atores privados”, disse a diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova. “A responsabilização por estes compromissos define o modo como professores ensinam, estudantes aprendem e governos agem. Deve ser planejada com cautela e com os princípios de equidade, inclusão e qualidade em mente”.
O Relatório mostra, a partir da experiência brasileira de aprovação do PNE, que o maior envolvimento das pessoas no processo de construção evita que ocorram incoerências sobre a responsabilização e promove a apropriação do Plano pelos(as) próprios(as) cidadãos(ãs) – o que acaba também por estimular que elas se sintam mais responsabilizadas por fazer essa política acontecer.
Ainda que esses fatores sejam necessários, o documento mostra como ainda estão longe de ser alcançados. Por exemplo, revela que “60% dos sindicatos de professores relataram que nunca ou raramente foram consultados no desenvolvimento de materiais de ensino”, ainda que a participação social seja necessária, e que somente um em cada seis países produziu anualmente um relatório de monitoramento da educação que analisa o progresso à luz do seu plano e do orçamento destinado à área.
Este é o segundo Relatório de Monitoramento Global da Educação, que monitora o progresso com relação às dez metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 4) para Educação, parte da Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Não é culpa do professor
Se a responsabilidade pela educação recai sobre todos e todas (familiares, estudantes, docentes, governo, movimentos sociais, escolas), o estudo também alerta para políticas que responsabilizam apenas um ator desse sistema. É o caso daquelas em que professores e professoras são penalizados(as) devido ao baixo desempenho dos(as) estudantes em avaliações. A conclusão a que chegam no Relatório é que há poucas evidências de que essa forma de responsabilização, que enfoca os resultados em detrimento dos insumos, e usa incentivos restritos, melhore os sistemas educacionais.
“Usar resultados de testes de estudantes para impor sanções a professores e escolas torna mais provável que eles adaptem seus comportamentos para se proteger, o que pode significar deixar os menos favorecidos para trás”, explica Manos Antoninis, diretor do Relatório GEM. “A responsabilização deve começar com os governos. Se um governo é muito rápido para atribuir a culpa aos outros, ele desvia a atenção de sua própria responsabilidade de criar um sistema de educação forte e solidário”.
O documento destaca ainda a necessidade de recursos apropriados, comprometimento e transparência de dados, entre outros, como fatores necessários para que a responsabilização funcione para a melhoria da qualidade na educação.
Veja todos os destaques do documento aqui (versão em português) ou acesse o documento na íntegra aqui (versão apenas em inglês).
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