No último dia 26 de setembro, foi divulgada uma nota técnica com os prazos para o cumprimento das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014), sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. Elaborada pela consultoria legislativa da Câmara dos Deputados, a nota possui dois quadros que permitem visualizar os prazos intermediários do PNE.

Lembrando que o Plano Nacional reúne 20 metas que orientam a educação brasileira nos próximos dez anos, articulando as redes de ensino municipal, estadual, federal e escolas particulares.

Uma das responsáveis pelo trabalho, a consultora legislativa Ana Valeska, falou da importância da nota técnica como auxílio à fiscalização do Poder Legislativo. “Há uma série de atribuições com prazos bem definidos, que terão que ser cumpridos. A Câmara e as demais instâncias terão que acompanhar a execução dessas tarefas intermediárias. Por isso, esse quadro é tão importante, porque ele organiza, dá visibilidade – o que deve ser feito em cada ano de vigência do Plano Nacional de Educação.”

O PNE só foi aprovado após participação e pressão de organizações da sociedade civil, principalmente, desde 2008. Dentre suas metas, por exemplo, está a elaboração do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), a equiparação de salários dos profissionais do magistério das redes públicas ao de profissionais com escolaridade equivalente e a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).

Clique aqui e faça o download da nota técnica elaborada pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados*.

*Apesar de, na nota técnica, a Lei de Responsabilidade Educacional estar prevista para o ano de 2016, o Plano Nacional de Educação prevê que seja sancionada em 2015.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.