Além de a presidenta da Undime, Cleuza Repulho, destacar a importância dos planos de educação abranger todas as iniciativas educacionais de seus territórios, o Encontro Nacional de Municípios contou também com a presença do ministro da educação José Henrique Paim e do diretor de participação social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Pontual
Presente no Encontro Nacional de Municípios, realizado nos últimos dias 18 e 19 de março em Brasília, a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, reforçou a necessidade de os Planos Estaduais e Municipais de Educação tratarem não apenas de suas respectivas redes estadual e municipal, mas sim de toda a prática educativa realizada em seus territórios. “Os Planos Municipais e Estaduais de Educação precisam trabalhar em uma lógica de educação pública e que é de todos. E não cada um tomando conta de sua rede, até porque hoje as crianças que estão na rede municipal amanhã estarão na rede estadual”, disse Cleuza ressaltando a importância da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) e do investimento de mais recursos para a educação.
Também presente no encontro, o ministro da educação José Henrique Paim afirmou esperar que o PNE seja aprovado pela Câmara dos Deputados ainda em março e que vá à plenária em abril, após ter agregado mais de 13 mil emendas. Segundo ele, o plano nacional é “fundamental para que possamos avançar na melhoria da educação no Brasil” e “a educação não só permite que tenhamos esperança para promoção social da população, mas também que o Brasil possa avançar em um projeto de nação desenvolvida”.
Divisão de responsabilidades
Cleuza Repulho chamou a atenção, também, para a distribuição desigual de responsabilidades entre municípios, estados e União na oferta da educação básica. “Os municípios são responsáveis pela maior parcela de atendimento, e, dentro desta parcela, do atendimento mais caro que é o da creche. De todas as modalidades da educação básica, a creche é a que exige maior investimento”, apontou Cleuza que é também secretária de educação da cidade de São Bernardo do Campo – SP.
De acordo com o ministro da educação, “a participação dos municípios é essencial para que a gente possa dar vigor a este projeto de nação e a este projeto de melhoria da qualidade da educação”. “Se nós não tivermos um regime de colaboração que seja efetivo nós não vamos avançar na educação no Brasil”, disse Paim citando que o Ministério da Educação (MEC) já tem assumido responsabilidades, por exemplo, na formação de professores.
Participação social
Outro expositor na mesa sobre os Planos de Educação, o diretor de participação social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Pontual, ressaltou a importância do diálogo do governo com a sociedade civil para a construção de políticas públicas. “Os melhores programas e políticas no âmbito do governo federal são aquelas que são fruto de processos participativos”, afirmou o diretor citando instâncias importantes como: conselhos de políticas públicas, comissões, conferências nacionais, ouvidorias públicas, fóruns hiper-conselhos, audiências públicas, consultas públicas, mesas de monitoramento e novos ambientes virtuais de participação.
De acordo com Pontual, a presidenta Dilma Rousseff deve aprovar ainda nesta semana – por meio de um decreto – a Política Nacional de Participação Social. Além da Política, que segundo ele foi resultado de processo coletivo com secretários estaduais e de algumas prefeituras, a presidenta deve aprovar também um termo de compromisso que pretende fazer de forma sistêmica a “articulação entre mecanismos já existentes e novas formas de participação social”.
De Olho nos Planos
A iniciativa De Olho nos Planos também esteve presente no Encontro Nacional de Municípios com a apresentação de seu portal e de seus materiais para prefeitos(as), secretários(as) e vereadores(as) que compareceram no evento durante os dois dias de sua realização.
Por meio de seu portal, a iniciativa busca ampliar e pluralizar o debate sobre a importância da participação de todos(as) na construção de Planos no país e é composta pelos seguintes parceiros: Ação Educativa, Unicef, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Instituto C&A, Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação), Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), e Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação).
Assista o vídeo produzido pela Undime sobre o Encontro de Municípios
Foto1: Encontro Nacional de Municípios – Crédito: Undime Nacional
Foto 2: Estande De Olho nos Planos / Divulgação
Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut
“De olho nos Planos” é uma iniciativa que vai além da constatação sobre “quem cumpriu ou não com um dever constitucional”. Como muitos municípios com presença quilombola precisam incorporar em seus PME a educação para crianças, jovens e adultos dos povos quilombolas, sugiro uma entrevista com a Prof. Nilma Lino Gomes ( FAE/UFMG), relatora das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, no sentido de orientar a visão de dirigentes municipais, gestores, conselheiros e movimentos sociais sobre a realização de diagnósticos, consultas públicas neste contexto.
Sou do CME DE PINDAMONHANGABA, tenho o maior apreço pelo que me propus a fazer porém não tenho receptividade. Sei também que fazendo parte do Conselho Municipal de Educação nossa participação é fundamental.
Como fazer para participar num municipio onde a própria secretaria burla seu acesso sendo que o nosso colegiado é de suma importancia para andamento de varios segmentos educacional.
Estou fazendo minha parte,
Obrigada
Olá Abigail,
A atuação do Conselho Municipal de Educação (CME) é de extrema importância não só para a garantia do direito à educação na rede municipal de ensino, mas também para a construção do Plano de Educação da cidade, juntamente com as demais entidades, organizações e movimentos da comunidade escolar. Neste sentido, sugerimos que você acesse a página de Mobilização Popular do portal De Olho nos Planos: (www.deolhonosplanos.org.br/mobilizacao-popular), onde apresentamos algumas sugestões de atividades de mobilização, que proporcionam a sensibilização e conscientização das pessoas sobre seus direitos, além de estratégias para exigir esses direitos.
Aproveitamos ainda para sugerir que vocês acessem o site da UNCME -http://www.uncme.com.br – (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação), entrem em contato com o pólo regional da UNCME do estado de São Paulo, para esclarecer dúvidas e pensar em alternativas para fortalecer o trabalho desenvolvido, e acessem também o blog De Olho nos Conselhos (http://deolhonosconselhos.wordpress.com/). Esse blog é o resultado do acompanhamento sistemático das reuniões dos Conselhos Estadual e Municipal de Educação de São Paulo, tendo como objetivo contribuir com o monitoramento da sociedade civil sobre as políticas educacionais do estado e do município.
Atenciosamente,
Equipe De Olho nos Planos