A mudança no órgão ocorreu devido à portaria que alterou a sua composição e acarretou na saída de diversas entidades representativas do campo educacional

Mendonça Filho, ministro da Educação, durante o lançamento da Conae 2018, em setembro de 2016

O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem (dia 23/08), no Diário Oficial da União, a nova composição do Fórum Nacional de Educação (FNE). De acordo com a portaria, a nova coordenação do Fórum deverá ser eleita na reunião de instalação do novo FNE, que deve ocorrer em até trinta dias. Clique aqui para ver os nomes dos novos integrantes 

Os novos integrantes são fruto das mudanças ocorridas no FNE com a publicação da portaria 577/2017, de 27 de abril de 2017, que alterou sua composição. Com a Portaria, foram incluídas algumas instituições, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e excluídas entidades históricas de movimento em defesa da educação, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (Contee), o Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes-Unicamp) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped).

À época, como forma de protesto, demais entidades representativas do campo se retiraram do Fórum e constituíram o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), que deve organizar a construção da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, por exemplo, se recusou a indicar representante para compor o novo FNE, como divulgou em ofício enviado em julho de 2017, tendo, assim, se retirado do órgão.

Previsto na Lei 13.005/14 do Plano Nacional de Educação (PNE), o Fórum Nacional de Educação é uma das instâncias responsáveis por acompanhar e monitorar o cumprimento das metas e a execução do PNE. O Fórum deve ser um espaço plural, democrático e participativo, e organizar as conferências nacionais de educação.

Entenda a mudança no FNE

A convocação para a 3ª Conferência Nacional de Educação foi inicialmente publicada no Diário Oficial da União em maio de 2016, por meio de decreto presidencial. A convocação ocorreu ainda no governo da então presidenta Dilma Rousseff.

Com o tema “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação – SNE e o Plano Nacional de Educação – PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”, a Conae 2018 foi lançada no dia 19 de setembro do ano passado, já no governo Temer, conforme estava previsto no cronograma definido pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) em abril de 2016.

Na ocasião, o ministro da Educação, Mendonça Filho se comprometeu a realizar a Conae 2018. “Nós estamos dispostos a cumprir o calendário e realizarmos, como está posto, a Conferência Nacional de Educação dentro do calendário estabelecido; apoiar dentro do quadro orçamentário do MEC que se realizem as conferências regionais, preparatórias para a conferência nacional; e dentro dessa pluralidade, dessa abertura para que a gente possa divergir, a gente possa também estabelecer o mínimo de convergência”, disse.

Em dezembro, porém, o então coordenador do FNE Heleno Araújo divulgou carta aberta em que denunciava as condições precárias de funcionamento do órgão, como a não definição de orçamento específico para a realização da Conferência Nacional de Educação (CONAE) 2018, a retirada de todos os cargos e funções técnicas, exercidas por (ou passíveis de exercício por) servidores concursados, a não consideração das posições do Fórum em discussões importantes, como da Base Nacional Curricular Comum e reforma do Ensino Médio e a falta de atualização do portal do FNE.

Com esses entraves na relação entre o FNE e o MEC, houve atrasos na organização e aprovação de documentos bases para a realização das anteriores da Conae 2018 – que acabaram sendo aprovados apenas em março deste ano. Pelo cronograma do FNE, as conferências municipais deveriam ocorrer entre abril e junho, e as conferências estaduais de agosto a outubro deste ano.

Nesse cenário de falta de diálogo, o rompimento de diversas entidades com o FNE aconteceu após a publicação de um novo decreto de convocação da 3ª Conae, no dia 26 de abril de 2017, e, em seguida, da publicação da Portaria MEC nº 577/2017. Elas se organizaram no Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), uma organização paralela que está organizando a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), a ser realizado em 26 a 28 de abril de 2018.

“Em um momento em que as escolas e as universidades públicas correm risco, assim como a ideia de autonomia da escola e do professor; em que há uma conjuntura tão difícil do ponto de vista do respeito às conquistas de uma Educação republicana e dialogada, a sociedade civil se mobilizar em torno da Conape é fundamental. Precisamos fortalecer a perspectiva de uma conferência popular que demarque um campo plural e de diálogo na Educação pública”, disse Andrea Barbosa Gouveia, presidente da Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), uma das entidades que fazem parte da Coordenação do FNPE, à reportagem do De Olho nos Planos de julho deste ano.

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