Representantes de entidades acadêmicas, movimentos sociais, redes e organizações avaliam primeiro ano após realização da Conae 2014

Envolvendo cerca de 3,6 milhões de pessoas em todas as suas etapas nos anos de 2013 e 2014, a Conferência Nacional de Educação (Conae 2014) abordou o tema do Plano Nacional de Educação na articulação do Sistema Nacional de Educação. Um ano depois da aprovação do documento final da conferência, realizada no dia 23 de novembro de 2014, os maiores desafios se referem ao financiamento e ao controle social na educação brasileira.

Esta é a avaliação de representantes de entidades acadêmicas, movimentos sociais, redes e organizações que estiveram diretamente envolvidos em todo o processo da conferência que teve como tema. “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”.

Para o secretário de educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, os principais desafios após este primeiro ano será a efetivação do financiamento, além da construção participativa do Sistema Nacional de Educação e da Base Nacional Comum Curricular. “Precisamos efetivar o financiamento para a educação em todos os níveis e termos um sistema de avaliação que seja pactuado e exequível por todos e todas. Também é muito importante efetivar a valorização dos/das profissionais de educação”, destacou Toni, que também é membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), entidade organizadora da Conae.

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De acordo com a atual presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Andrea Gouveia, o financiamento educacional é um grande desafio para que as metas previstas no documento da Conae e no PNE possam ser colocadas em prática. “Uma grande conquista da agenda da conferência foi conseguir aprovar a ampliação do financiamento a 10% do PIB”, comentou a professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR). E complementou: “o cenário de crise econômica traz dificuldades para enxergarmos como vamos dar conta do crescimento do investimento e esse é um desafio que não depende só do âmbito da educação, mas também da política econômica”.

A ampliação de recursos, segundo a presidenta da Anped, pode influenciar em várias das metas previstas pela Conae, entre elas, a valorização ou não dos profissionais da educação. “Tanto as metas da Conae quanto as metas do PNE dizem respeito ao piso salarial e à equiparação do salário dos docentes em comparação com outros profissionais, por exemplo. E essas são questões que dependem substancialmente da ampliação de recursos”, alertou.

Tanto o PNE quanto a Conae preveem, por exemplo, o estabelecimento do Custo Aluno- Qualidade (CAQ) e do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi): indicadores que apontam o quanto deve ser investido ao ano por aluno de cada etapa e modalidade da educação básica para que seja assegurada uma educação de qualidade. (Clique aqui e saiba mais sobre o CAQ e o CAQi)

Controle social

Para efetivar o que foi aprovado na Conae, segundo Toni Reis, é necessário colocar em prática o controle social sobre os representantes públicos: “temos que cobrar dos/das gestores/as efetivação do que foi aprovado no documento final, sensibilizar o legislativo, chamar audiências públicas, provocar o Ministério Público, entrar com ações na justiça, sempre com diálogo, consenso e dissenso”.

“Quem desempenha funções de importância na sociedade deve explicar regularmente o que anda fazendo, como faz, por que faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir, além de justificar e responder por aquilo em que se falhou”, afirmou o secretário de educação da ABGLT.

Com o objetivo de acompanhar e cobrar a efetivação do que foi aprovado na conferência, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, defende mudanças na atuação do Fórum Nacional de Educação. “O Fórum tem que aumentar o grau de influência na sociedade, ter maior interlocução com a imprensa e estar mais presente no Congresso Nacional, sendo mais independente do Ministério da Educação (MEC) e estabelecendo como sua pauta o que foi determinado pela Conae”, reivindica Daniel.

Enquanto o Sistema Nacional de Educação não for regulamentado, segundo Daniel, é necessário que o FNE intensifique as ações voltadas à sociedade: “é preciso que o Fórum informe a sociedade. Ele tem papel exógeno, não pode ficar restrito aos ambientes de Brasília. Caso contrário, não vamos fazer valer o sistema de participação que foi construído”.

Monitoramento dos Planos

Após a aprovação dos Planos de Educação, é necessário que sejam feitos o monitoramento e a avaliação constante das metas aprovadas em âmbito municipal, estadual e federal. “A partir das discussões e encaminhamentos da Conae, precisamos convergir este acúmulo para o monitoramento dos Planos, verificando que pontos essenciais foram contemplados e se eles estão sendo implementados na agenda educacional do país”, afirmou a presidenta da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Gilvânia Nascimento.

Ao apontar que o monitoramento dos Planos deve ser feito de maneira democrática e participativa, Gilvânia destaca a importância tanto dos Conselhos quanto dos Fóruns Municipais de Educação para que essas discussões cheguem à comunidade escolar. “Para assegurar a participação em âmbito local, precisamos que os Fóruns sejam representativos e que sejam a instância agregadora da participação social, com efeito multiplicador para outras instâncias como conselhos, fóruns de educação infantil e fóruns de educação de jovens e adultos”, exemplifica a presidenta.

Para que o debate em relação à Conae e aos Planos de Educação alcance diferentes setores da sociedade, o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, aponta que será necessário pensar em uma metodologia “que não seja só representativa, mas que envolva a comunidade desde a elaboração da política até sua execução”. “Temos que manter o processo de divulgação do documento final da Conae, identificando o que vai na contramão do documento aprovado pela conferência e estabelecendo o que será preciso defender na hora da disputa”, afiançou Heleno.

No que diz respeito à próxima Conferência Nacional, que deve ser realizada em 2018, o coordenador destaca que esta deverá ser um espaço de balanço e avaliação das políticas aprovadas por meio do PNE. “A Conae de 2018 vai ser a primeira avaliação ampla do Plano Nacional, Além disso, neste momento já teremos uma perspectiva quanto aos novos recursos do pré-sal e a análise do que foi ou não aprovado nos primeiros quatro anos do documento”, afirmou o coordenador, que também é secretário de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Imagens: 1 – Toni Reis/Divulgação;  2 – Andrea Gouveia/Divulgação; 3 – Daniel Cara/CNDE; 4 – Gilvânia Nascimento/CNDE; 5 – Heleno Araújo/Divulgação

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut