O Manual inclui decisões recentes do STF que reforçam a inconstitucionalidade de leis inspiradas no movimento Escola sem Partido e o dever do Estado em abordar gênero e sexualidade nas escolas.

Em resposta às intimidações, ameaças e notificações dirigidas a docentes e escolas e à escalada do autoritarismo no país, um grupo de mais de 80 entidades de educação e direitos humanos lança, nesta quarta-feira, 23 de fevereiro, uma nova versão do Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas. A publicação apresenta orientações jurídicas e estratégias político-pedagógicas em defesa da liberdade de aprender e de ensinar, baseadas em normas nacionais e internacionais e na jurisprudência brasileira.

“O Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas articula duas estratégias complementares: por um lado, fornece subsídios para que as comunidades escolares possam, em seu cotidiano, enfrentar as ameaças concretas ou anunciadas. Por outro, valoriza o debate público sobre essas situações como forma de enfrentamento de um conflito social gerado pela manipulação das ideias”, explica a apresentação do material.

Lançada em 2018, a primeira versão do documento contou com mais de 150 mil downloads. Na nova versão, foram incluídas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que reforçam a inconstitucionalidade de leis inspiradas no movimento Escola sem Partido e o dever do Estado em abordar gênero e sexualidade nas escolas como forma de prevenir a violência doméstica e o abuso sexual contra crianças e adolescentes.

A nova versão também apresenta estratégias de como responder a novos tipos de ameaças que têm sido promovidas por movimentos e grupos ultraconservadores contra comunidades escolares. Além disso, são esmiuçadas as alterações recentes de normativas nacionais e internacionais de direitos humanos, além de novas possibilidades no campo das estratégias jurídicas, políticas e pedagógicas de enfrentamento ao acirramento do autoritarismo na educação.

Apagão de dados educacionais

O lançamento ocorre na mesma semana em que microdados do Censo Escolar foram descartados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em nota de posicionamento, entidades, redes de pesquisa e movimentos sociais afirmam que o descarte é inadmissível, carece de fundamento legal e, como resultado, impede a avaliação e elaboração de políticas públicas que respondam às necessidades da população.

O Manual também está sendo lançado como forma de prevenção e enfrentamento de possíveis ataques às escolas, educadores, estudantes e famílias em um ano eleitoral dramático, marcado por ameaças diversas à democracia, desinformação e disputas acirradas.

Casos-modelo, seus desdobramentos e estratégias de defesa

O Manual, que pode ser baixado gratuitamente clicando aqui, descreve 19 casos-modelo baseados em situações reais, seus desdobramentos e estratégias jurídicas e político-pedagógicas que podem ser usadas por profissionais de educação.

Entre os casos, são apresentadas situações de ameaças pelo Poder Público, como a aprovação de legislações antigênero; a interferência do Legislativo ou Executivo nas instituições educacionais; o constrangimento de docentes por diretorias de ensino e a militarização de escolas públicas. São também abordados casos de ameaças por membros da própria comunidade escolar e de seu entorno, como a perseguição por meio de notificações extrajudiciais, a ocorrência de constrangimentos ao uso de nome social, a censura ao uso de linguagem neutra, a violação da laicidade e o cerceamento das discussões sobre racismo e do ensino – previsto em lei – das histórias e culturas indígena, africana e afro-brasileira em escolas públicas e privadas.

O Manual trata ainda do tema fortemente recorrente, mas pouco comentado, da autocensura, isto é, da interrupção da abordagem de gênero, raça e sexualidade nas escolas pelos próprios docentes em decorrência do pânico moral e do medo de perseguição decorrentes da atuação autoritária de movimentos ultraconservadores contra professores. 

Marcos legais nacionais, internacionais e decisões do Supremo Tribunal Federal

A primeira versão do Manual foi lançada no final de 2018 como parte de uma estratégia de incidência junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte julgasse um conjunto de ações que questionavam a constitucionalidade de leis de censura na educação.

Ao longo do ano de 2020, dez ações foram julgadas positivamente, reafirmando a inconstitucionalidade da censura e o dever do Estado em abordar as questões de gênero e sexualidade na Educação Básica como forma de prevenir o abuso sexual de crianças e adolescentes. As decisões reforçaram também que a ideia de neutralidade ideológica é antagônica ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, pilar constitucional da legislação educacional brasileira.

Outro aspecto importante referendado pelo STF foi a interpretação a respeito do lugar das famílias na gestão democrática da educação. Na compreensão da Corte, a participação das famílias na vida escolar de crianças e adolescentes é fundamental, mas  não pode ser usada como artifício para limitar o direito constitucional de crianças e adolescentes a uma educação que contemple várias visões de mundo, estimule a capacidade de refletir e de pesquisar a realidade e que prepare os e as estudantes para uma sociedade sempre mais complexa e desafiante.

“Muitas vezes, mobilizadas pelo desejo de proteção de suas filhas e filhos, algumas famílias acabam contribuindo para que crianças e adolescentes cresçam despreparados e vulneráveis para enfrentar o mundo e atuar conscientemente pela superação das desigualdades, discriminações e violências nas suas vidas e na sociedade brasileira”, destaca o Manual.

Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação

Com apoio do Fundo Malala, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da Defensoria Pública da União (DPU), a publicação é resultado do trabalho de uma ampla articulação de sociedade civil, que inclui organizações não governamentais e redes que atuam pelo direito humano à educação, entidades sindicais, associações científicas, redes de pesquisa, organizações vinculadas ao movimento feminista, negro e LGBTQI+, setores religiosos progressistas defensores da laicidade do Estado, coletivos políticos e órgãos públicos comprometidos com a defesa dos direitos humanos.

Confira a lista completa de entidades signatárias:

• Ação Educativa
• Ação Educação Democrática
• ABEH – Associação Brasileira de Pesquisa em Ensino de História
• ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
• ABIA – Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
• ABPN – Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as
• AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
• Agência Pressenza
• Aliança Nacional LGBTI
• ANAÍ – Associação Nacional de Ação Indigenista
• ANAJUDH-LGBTI – Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de LGBTI
• Andes-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
• Anfope – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
• Anpae – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
• ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
• Anpocs – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
• Anpof – Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia
• Antra – Associação Nacional de Travestis e Transexuais
• Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
• Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais
• Campanha Nacional pelo Direito à Educação
• Cedeca-CE – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Ceará
• Cedes – Centro de Estudos Educação e Sociedade
• CENDHEC – Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social
• Cenpec
• Centro das Mulheres do Cabo
• Centro de Cultura Professor Luiz Freire
• Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza
• CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
• Cidade Escola Aprendiz
• Cladem – Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher
• CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
• Coletivo de Advogad@s de Direitos Humanos
• Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia
• Comissão Pastoral da Terra
• Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno
• Conic – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs
• CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
• Dom da Terra AfroLGBTI
• Fineduca – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
• Forumdir – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras
• Fórum Ecumênico ACT-Brasil
• Gajop – Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares
• Geledés – Instituto da Mulher Negra
• GPTEC – Grupo de Pesquisa em Tecnologia, Educação e Cultura (IFRJ)
• Grupo Dignidade
• IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos
• Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
• Instituto Alana
• Instituto Pólis
• Instituto Vladimir Herzog
• Intervozes
• Justiça Global
• LAVITS – Rede Latinoamericana de Estudos em Tecnologia, Vigilância e Sociedade
• Mais Diferenças – Educação e Cultura Inclusivas
• Marcha das Mulheres Negras
• Mirim Brasil
• Movimento Humanista
• Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio
• MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
• Núcleo de Consciência Negra – USP
• NUDISEX – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Diversidade Sexual
• Nzinga – Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte
• Odara – Instituto da Mulher Negra
• OLÉ/UFF – Observatório da Laicidade na Educação
• Plataforma Dhesca Brasil
• Professores contra o Escola sem Partido
• Projeto Mandacaru Malala
• QuatroV
• Rede Brasileira de História Pública
• Rede Liberdade
• REPU – Rede Escola Pública e Universidade
• SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia
• SBEnQ – Sociedade Brasileira de Ensino de Química
• Sinpeem – Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo
• Sinpro Guarulhos – Sindicato dos Professores e Professoras de Guarulhos
• Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
• SPW – Observatório de Sexualidade e Política
• Terra de Direitos
• UNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
• Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
• UPES – União Paranaense dos Estudantes Secundaristas