Segundo Secretário de Educação Básica do MEC, Base Nacional está aberta para debate e participação da sociedade deve ocorrer nos âmbitos municipal e estadual

No último dia 13 de setembro, o Ministério da Educação (MEC) divulgou uma primeira proposta de base curricular para todas as instituições de educação básica do país. Ao ser elaborada, a chamada Base Nacional Comum Curricular deve estabelecer os conhecimentos essenciais para o desenvolvimento dos estudantes brasileiros da Educação Básica, além de orientar a formulação do Projeto Político-Pedagógico das escolas.

Apesar de aprofundar discussões levantadas nas diretrizes e nos parâmetros curriculares nacionais, a proposta recebeu críticas de entidades científicas, sindicais e organizações da sociedade civil tanto no que se refere ao seu conteúdo, quanto à forma como está sendo construída. (Clique aqui e acesse a Base)

Para o integrante da câmara de educação básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Fernandes Lima, o principal desafio na elaboração da Base é envolver toda a comunidade escolar. “O documento pode ser bom, mas não promove a negociação com as escolas, as redes de ensino e os municípios. O MEC já disponibilizou um texto preliminar na internet, mas é preciso promover debates presenciais e fazer um chamamento público para discutir a Base”, defende o conselheiro.

No mesmo sentido, o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Lima, aponta que o segredo para a elaboração de um bom parâmetro comum à educação básica reside na maior participação da sociedade: “é preciso dar ciência à população sobre a Base por meio de uma grande campanha publicitária na mídia, nas televisões, convidando a população para espaços de discussão”.

De acordo com o Secretário de Educação Básica, do Ministério da Educação (SEB / MEC), Manuel Palacios, o debate a respeito da Base vem sendo coordenado pelas Secretarias Estaduais de Educação e pelas representações estaduais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “A estes responsáveis se agregou uma equipe de suporte e, com o apoio de instâncias de educação pública no território, eles estão mobilizando e organizando o debate com seus professores e suas unidades de ensino”, apontou o secretário.

Manuel Palacios afirmou, também, que o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) prevê que as escolas das redes estaduais reservem um dia ainda em 2015 para debater o documento apresentado pelo MEC. “Há uma estrutura montada em cada estado e que deve terminar em seminários que validem uma proposta final. A Base antes de qualquer coisa deve ser um acordo entre entes federados e há um histórico de organização curricular anterior que foi conduzido especialmente pelos estados e alguns municípios que já tem propostas curriculares próprias”, explicou.

Aléssio Lima, que é também Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), reforça que as contribuições para a melhoria do documento devem ocorrer para além do ambiente virtual. “É imprescindível criar momentos presenciais em âmbito municipal ou regional, e que esses momentos não fiquem restritos somente aos educadores, mas que tenham o envolvimento direto da sociedade através de suas organizações, movimentos e instituições”, complementou. (Confira aqui o sistema de consulta pública proposto para a construção da Base)

O portal da Base, segundo Manuel Palácios, é apenas uma ferramenta voltada para o envio de alterações, mudanças e aprimoramentos do documento. “A mobilização e a organização da participação propriamente dita não é a ferramenta que faz. O portal da Base funciona a serviço da participação dos diferentes públicos que devem se envolver neste processo de debate”, defendeu.

O envio de sugestões por meio do portal deve ocorrer até o dia 15 de dezembro deste ano. Após este período, o MEC prevê consolidar as sugestões e fazer a redação da proposta final do documento até março do próximo ano e encaminhá-la ao CNE até junho de 2016.

 

Diálogo com professores

Com o objetivo de tornar a construção da Base Nacional ainda mais legítima, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, defende a necessidade de ampliar o diálogo com professores e entidades acadêmicas voltadas à formação docente: “da forma como está sendo conduzido, o processo não é tão legítimo a ponto de alcançar as práticas das escolas públicas brasileiras porque não envolveu os dois atores centrais desse processo”. E complementou: “os governos passam, sendo que tanto os formadores de professores quanto os próprios professores vão continuar trabalhando. Esses atores precisam ter papel mais central na discussão”.

Além de estabelecer mecanismos para envolver estas duas representações, o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, aponta a importância de dar condições para que os docentes se envolvam nas discussões a respeito da Base Curricular. “A Lei do Piso tem que ser cumprida e o país deve dar condições para que o professor tenha um emprego exclusivo que assegure não só o tempo em sala de aula, mas também o momento em que ele poderá refletir sobre sua prática de maneira coletiva”, reivindicou.

Segundo o secretário Manuel Palacios, após ter divulgado o texto preliminar da Base, o Ministério tem realizado reuniões com representantes da sociedade científica e com associações profissionais. “A condição necessária é a mobilização das estruturas de administração de educação pública nos estados e também nas secretarias municipais. São elas que têm condições de fazer com que este debate chegue a cada escola e, na medida do possível, organizar reuniões específicas mobilizando os professores mais interessados, com melhores condições de participação e com mais experiências”, defendeu.

O debate, para o secretário, está em processo de construção e deve ser melhorado com a participação dos profissionais em educação: “o trabalho que está sendo feito com os estados é para que em cada regional de ensino haja reuniões com professores para debater a proposta e apresentar sugestões de mudanças. A ferramenta [de consulta sobre a Base] serve como suporte para que estas sugestões das unidades de ensino possam ser sistematizadas nos estados e encaminhadas ao MEC”.

Para Heleno, que também é secretário de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em sua implementação, a Base Nacional pode ajudar a “repensar a formação dos profissionais em educação, a estrutura de currículo e o espaço que a escola tem para colocar em prática este currículo”. “A ampliação da discussão sobre o currículo nacional deve passar pelos Fóruns Municipais de Educação que envolvem diferentes setores da sociedade e que podem contribuir para estas mudanças”, afirmou. Segundo o coordenador, o FNE já constituiu um grupo de trabalho sobre a Base e deve avaliar em plenária ainda no mês de outubro o texto divulgado pelo Ministério. Após a avaliação, o Fórum deve propor as alterações para o documento.

 

Concepções por trás da Base

Bem como definido pela Constituição Federal (CF) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), segundo o conselheiro nacional de educação José Fernandes, a Base Nacional Comum Curricular deve seguir os objetivos da educação nacional e levar em consideração a preparação dos estudantes para a continuidade dos estudos após a educação básica, a formação para a cidadania e a instrução para o mundo do trabalho.

“Devemos pensar, também, qual é a concepção de currículo que está por trás da Base. Não é possível pensar em documento muito centralizado, mas sim que sinalize e atribua às escolas, aos municípios e às redes de ensino a tarefa de organizar, contribuir e assumir os compromissos necessários para a garantia do direito à educação”, defendeu o conselheiro. E complementou: “nós temos que pensar bastante no dia posterior à aprovação do documento. Ele só vai promover qualquer transformação se for discutido e incorporado pelas escolas”.

Apesar de reconhecer que o maior desafio será o momento de implementação da Base Nacional Comum, o Secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palacios, afirma que o documento não deve se limitar a princípios gerais. “Se falar que todo mundo tem que ter compromisso com o desenvolvimento do pensamento crítico e com a criatividade [fosse a solução], tudo já estaria resolvido”, alertou.

E complementou: “nos próximos seis ou oito meses nós temos que ser capazes de produzir uma boa Base Nacional Comum. [Uma Base] clara, transparente, que seja entendida por todos os que se interessam pelo tema e trabalham com educação básica, com sequência de objetivos para cada componente curricular, que faça sentido para nosso estudante, que sirva de referência para os materiais didáticos e também para a formação dos professores”.

Para a ex-presidenta da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Helena de Freitas, é necessário pensar a Base Nacional para além de objetivos focados nas áreas de conhecimento e na dimensão cognitiva do ensino. “A construção da Base faz parte de um conjunto de iniciativas da política pública educacional que não tem visado uma formação integral do aluno. A discussão sobre ela está ligada aos processos de avaliação das crianças e dos professores para, inclusive, vincular salários e bônus ao desempenho dos estudantes, de cada docente e de cada turma em áreas específicas”, constatou Helena.

Já o secretário Manuel Palacios afirma que “todo currículo propõe objetivos possíveis de serem ou não alcançados”. No entanto, segundo ele, “o que justifica a elaboração de uma referência curricular é a necessidade de ter uma proposta de trabalho, mas não a avaliação”. E completou: “o que não há [na proposta preliminar da Base] é dizer que um determinado objetivo da química está relacionado ao desenvolvimento da criatividade ou do pensamento crítico, por exemplo, porque isso não muda a natureza da proposta”.

A ex-presidenta da Anfope, também professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), defende que o MEC articule a discussão sobre a Base nos estados e municípios, propiciando debate com as unidades educacionais. “Nossa pressão é para que se adie o envio do texto ao Conselho Nacional de Educação ou para que o Conselho tome nas mãos a responsabilidade de realizar encontros estaduais com participação dos profissionais da educação básica e das universidades”, defendeu Helena de Freitas.

No que diz respeito ao CNE, de acordo com o José Fernandes, a Base Nacional Comum deve ser resultado de negociação com a sociedade civil. “O Conselho irá se pronunciar mais de pressa quanto mais a Base já tiver sido discutida. Se o documento chegar com muitas arestas, nós teremos que fazer novas audiências públicas e envolver os principais atores”, assegurou.

 

 

 

Imagens

1 – José Fernandes Lima / Divulgação

2 – Aléssio Lima / Divulgação

3 – Daniel Cara / Divulgação

4 – Heleno Araújo / Divulgação

5 – Manuel Palácios / brasil.gov.br

6 – Helena de Freitas / Divulgação

–

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut