Os conselhos municipais de educação são importantes órgãos que trabalham como mediadores e articuladores das demandas educacionais junto aos/às gestores/as municipais, desempenhando as funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora.
Além disso, os conselhos também desempenham papel de deliberar medidas que aprimorem o sistema municipal de ensino, promovam a gestão democrática e a participação da comunidade escolar e da sociedade civil na elaboração de projetos pedagógicos das unidades, assim como nos Planos de Educação. O desafio é tanto o de mobilizar quanto pautar o debate público acerca da importância dos Planos, de modo que contribuam efetivamente para impulsionar e sustentar cada vez mais os processos participativos.
Agora que destacamos o quão essencial é um conselho municipal de educação, o De Olho nos Planos quer saber de você, conselheiro(a), como tem sido o processo de participação na construção do Plano de Educação de seu município. Responda a nossa enquete:
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Boa Noite:
Nosso município ainda não tem plano. Apenas um estudo que foi realizado no passado e permanece parado. Estamos realizando estudos com base em diversos materiais no CME sobre como construir o Plano Municipal de Educação para o caso de termos que tomar a frente na construção deste documento e buscamos material de apoio, inclusive no site http://www.deolhonosplanos.org.br/. Porém, é importante ressaltar que os CME’s devem participar ativamente das discussões da construção do plano, bem como, analisá-lo e emitir Parecer para compor o PME antes deste ser encaminhado ao Poder Legislativo.
O nosso plano está em construção,já houve 3 audiências publicas com o intuito de mobilizar a sociedade para o debate em torno do PME.CME Paço do Lumiar Ma.