No último dia 23 de setembro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou caderno com avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no último dia 25 de junho pela presidenta Dilma Rousseff, após três anos e meio de tramitação no Congresso Nacional.

O documento “PNE: Mais Futuro para a educação brasileira”, produzido pela Confederação, está dividido em oito capítulos que abordam, entre outras coisas, o que deve prevalecer no PNE, quais os desafios de suas metas e estratégias e algumas das regulamentações e tarefas pendentes tanto em âmbito nacional quanto para a construção dos Planos Municipais e Estaduais de Educação.

Apesar de considerar o avanço do Plano Nacional quanto à universalização da educação básica, ampliação do acesso de jovens ao ensino superior, gestão democrática do ensino e valorização dos profissionais da educação, o caderno da CNTE alerta para “entraves e armadilhas no PNE que podem minar sua capacidade de consecução das metas”, buscando “esclarecer e contribuir com a mobilização social para a defesa da escola pública, universal, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada – reivindicada pela Conae [Conferência Nacional de Educação] de 2010”.

Neste sentido, a Confederação afirma no texto que o Plano orientador da educação brasileira para os próximos dez anos abre a possibilidade de verbas públicas serem destinadas à iniciativa privada e que, além do esforço fiscal dos entes públicos para atingir a meta de 10% do PIB para a educação, ainda há regulamentações pendentes como a do Sistema Nacional de Educação, do Custo Aluno Qualidade com suplementação da União e da Lei de Responsabilidade Educacional.

Acesse a biblioteca do portal De Olho nos Planos e faça o download do caderno da CNTE!

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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut