Reunião do Fórum Nacional de Educação
Secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) destaca necessidade de autonomia política, orçamentária e organizativa para FNE
Além de organizar a Conferência Nacional de Educação (Conae), o Fórum Nacional de Educação (FNE) é um espaço de articulação entre entidades da sociedade civil e o poder público para a concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação. Entre outras coisas, o Fórum deve oferecer suporte técnico a estados, municípios e distrito federal no que se refere à efetivação de seus planos decenais de educação, além de monitorar e avaliar periodicamente a execução do Plano Nacional de Educação (PNE).
Quanto à sua atuação, de acordo com o secretário de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, “o Fórum deve realizar, no mínimo, mais duas conferências nesta década e auxiliar no fortalecimento dos Fóruns Estaduais e, principalmente, dos Fóruns Municipais que são os responsáveis para coordenar a construção dos Planos Municipais de Educação”.
Heleno Araújo – CNTE
Para isso, Heleno aponta que o Fórum deve ter autonomia política, orçamentária e organizativa. “Além destas autonomias, devemos manter o processo de mobilização para o fortalecimento dos fóruns já criados e incentivar a criação de fóruns em todos os 5.570 municípios do país”, destaca. Para ele, o maior desafio tanto do FNE e dos Fóruns Estaduais quanto do próprio MEC e de sua Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), é contribuir com o planejamento da educação em âmbito municipal. “Temos que contribuir com aqueles que não têm condições técnicas e orientar para que façam seus Planos”, ressalta.
O maior desafio para o Fórum Nacional, na opinião de Arlindo Queiroz, é consolidar-se como “órgão de Estado e efetivar as deliberações da Conae 2010 atualizadas na Conae 2014”. E complementou: “outro desafio, também, é o Fórum se estruturar para cumprir as novas competências estabelecidas na lei do Plano Decenal de Educação requer suporte técnico-administrativo arrojado e autonomia orçamentária”.
Para que o FNE possa acompanhar a efetivação do Plano Nacional e contribuir com estados e municípios, o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, reforça a necessidade de o MEC divulgar um diagnóstico oficial da educação brasileira para cada uma das metas do PNE. “O Ministério tem que apresentar uma linha de base dizendo quais são os pontos de partida para cada uma das metas do Plano e o quanto estamos distantes delas”, destaca Daniel. E complementa: “o governo precisa entender que o PNE é um Plano de Estado e dar uma resposta mais vinculada ao estadismo do que ao governismo”.
O FNE é uma articulação de entidades e busca contemplar a pluralidade de interesses voltados para a formulação da política nacional de educação. A composição inicial do FNE, por deliberação da Conae 2010, teve como base a mesma composição da sua Comissão Organizadora.
Regimentalmente, o FNE é integrado por órgãos públicos, autarquias, entidades e movimentos sociais representativos dos segmentos da educação escolar e dos setores da sociedade, “com atuação amplamente reconhecida na melhoria da educação nacional”. Em 2014, o Regimento do FNE foi adequado a Lei nº13.005 / 2014 (PNE) e sua composição foi atualizada. (Veja abaixo a relação de novas entidades abaixo)
Fonte: Arlindo Queiroz – Coordenador da comissão especial de monitoramento e sistematização do FNE e da Conae 2014.
Logo após a aprovação do PNE no mês de junho deste ano, o Fórum alterou seu regimento agregando nove novas entidades entre titulares e suplentes (Veja abaixo a lista de novas entidades) e inserindo o critério da alternância na eleição de sua coordenação. Nesse sentido, a nova coordenação – a ser eleita em novembro – não estará mais estar a cargo do Ministério da Educação (MEC), tal como esteve nos últimos quatro anos, período de mandato do Coordenador do FNE.
Apesar da mudança em sua composição, segundo o coordenador da comissão especial de monitoramento e sistematização do FNE e da Conae 2014, Arlindo Queiroz, “como estamos em regime de conferência, o regimento aprovado incluiu o artigo 29 que estabelece que fica mantida a composição do FNE, instituída pela portaria 502 do MEC, de 2012, até a publicação de nova portaria ministerial”.
Participação e a Conae 2014
Em sua meta 19, o PNE determina que, no prazo de dois anos, deve se assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação. “Esta participação na elaboração dos Planos e na aprovação das leis locais de gestão democrática fará com que segmentos e setores possam dar continuidade ao processo de elaboração, aplicação e avaliação das políticas educacionais em seus municípios e estados”, afirma Heleno Araújo da CNTE.
Perguntado sobre os principais desafios para a construção destas políticas educacionais, Daniel Cara destaca a importância da Conferência Nacional de Educação (Conae) – que vai ocorrer entre os dias 19 e 23 de novembro – para explicitar as demandas da comunidade educacional que não estão presentes no texto do PNE e fortalecer a sociedade para a construção dos Planos Municipais e Estaduais. “Vai ser uma conferência muito forte em relação aos temas do eixo II da Conae [Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos], e quanto à destinação prevista no PNE de recursos públicos para a iniciativa privada”, pontua Daniel, criticando o caráter permanente de programas como Prouni, Pronatec e Fies. (Veja mais informações sobre o repasse de recursos públicos para a iniciativa privada com a aprovação do PNE)
Daniel Cara – Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Mesmo que decisões como a que destina recursos públicos para a iniciativa privada já tenham sido aprovadas no texto final do PNE, Daniel defende a Conae como espaço que pode denotar limites para as metas e estratégias que vão contra as demandas de organizações e movimentos da sociedade civil. “Além de colocar os limites ao conveniamento com instituições privadas, por exemplo, a conferência vai reforçar que o Plano Nacional é insuficiente em relação aos temas do eixo II que engloba todas as questões das diversidades e da educação de jovens e adultos”, afirma.
Segundo Daniel, os temas relacionados ao eixo II têm importância central porque se referem, entre outras coisas, ao acesso à educação para setores da população que ainda estão excluídos. “Existe uma desigualdade de acesso se comparar a educação para brancos e negros; para pessoas do sul e do sudeste em relação às do norte e nordeste; de habitantes do campo e da cidade; de indígenas e quilombolas com outras populações, entre outros. Esta e outras questões como o preconceito e o machismo existente não vão interferir só no acesso, mas também na qualidade da educação. A gente nunca avançou em termos concretos na qualidade e este é o desafio não só da Conferência, mas de toda a educação nacional”.
Veja abaixo as novas entidades que compõe o FNE a partir da publicação da nova Portaria Ministerial:
1- Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) – Entidades com atuação na Política de Gestão e Formação dos Profissionais da Educação;
2 – Fórum de Educação de Jovens e Adultos (Fórum EJA);
3 – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep);
4 – Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (Mieib);
5 – Associação Brasileira dos Mantenedores de Estabelecimentos de Educação Superior (ABMS);
6 – Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) – Associações Brasileiras de Universidades Comunitárias e Confessionais;
7 – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes);
8 – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (FORUMDIR) – Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior
9 – Centro de Estudos Educação & Sociedade (Cedes) – Entidades de Estudos e Pesquisa em Educação
Fotos: Divulgação
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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut