Carta de Malala foi entregue nesta terça-feira (26) em reunião do presidente da Câmara com o Capítulo Brasil da Rede Gulmakai
Nesta terça-feira (26/11), ativistas apoiados pela Nobel da Paz, Malala Yousafzai, realizaram uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), para conversar sobre as propostas de renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No evento, a estudante Shayres, indígena do povo Pataxó, leu uma carta redigida pela Malala em defesa de um Fundeb com maior complementação da União, que possibilite implementar as metas e estratégias atrasadas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Apelidados de Gulmakai Champions, os ativistas Denise Carreira, coordenadora da área de educação da Ação Educativa, Ana Paula Ferreira, coordenadora da Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI) e Rogério Barata, educador do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), são reconhecidos pela Malala desde sua visita ao Brasil, em julho de 2018. Desde lá, suas organizações integram o Capítulo Brasil da Rede Gulmakai, realizando projetos que buscam a garantia do direito à educação de meninas nos Brasil.
Na reunião com Rodrigo, Denise falou sobre o efeito drástico que as medidas de austeridade, como o Teto de Gastos, têm tido sobre as políticas sociais, e destacou a importância de retomar os investimentos em educação para que seja possível cumprir o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14).
Em seguida, Ana Paula falou sobre o trabalho da Anaí com 60 meninas indígenas da Bahia na promoção do direito à educação e o emponderamento feminino. “O objetivo do projeto não é de construir escolas ou dar livros mas de fazer exatamente o que estamos fazendo aqui hoje , pressionando o poder público para garantir o direito a uma educação pública, segura , gratuita e de qualidade”, explicou.
“A Clarice Pataxó, que representou todo o grupo na audiência pública, disse que na escola em que ela estuda não tem banheiro masculino. Não dá para aceitar escola sem condições de oferta mínima de dignidade”, relatou Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, também presente na reunião.
Ele frisou a importância de que o novo Fundeb tenha como parâmetro o Custo Aluno Qualidade (CAQ), um mecanismo de cálculo que define o valor necessário de investimento por estudante. Segundo Daniel, com o CAQ, é possível garantir que toda escola, diferente da situação em a de Clarisse se encontra hoje, tenha banheiro, laboratório de ciências e de informática, bibliotecas, quadra poliesportiva coberta, internet banda larga, alimentação escolar nutritiva, transporte escolar, professor bem remunerado, com piso salarial, política de carreira e número adequado de alunos por turma.
O Novo Fundeb e a Educação Escolar Indígena, Quilombola e em Territórios de Vulnerabilidade Social
Além das organizações do Capítulo, também estiveram presentes na reunião Rodrigo Maia os deputados João Carlos Bacelar (PODE/BA), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Rosa Neide (PT/MG) e Dorinha Rezende (DEM/TO). Os parlamentares receberam dos Champions cópias da nota técnica “O Novo Fundeb e a Educação Escolar Indígena, Quilombola e em Territórios de Vulnerabilidade Social”.
Redigida por Denise Carreira, Elizabete Ramos e Salomão Ximenes, a nota aborda as condições de oferta e infraestrutura da educação escolar indígena e quilombola e apresenta recomendações para o enfrentamento das desigualdades educacionais e para o controle social da aplicação de recursos.
Além disso, o documento reafirma pontos centrais para que o novo modelo de Fundeb possa garantir uma educação de qualidade para todos e todas, como o caráter permanente, o aumento da complementação da União de 10% para 40%, o uso do CAQ como mecanismo de cálculo e a adoção de um sistema híbrido de distribuição de recursos. Esse modelo, atualmente, está presente nas propostas legislativas PEC 15/2019 (que tramita na Câmara com relatoria de Dorinha) e PEC 65/2019 (que tramita no Senado com relatoria de Flávio Arns).
Reportagem: Júlia Daher
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A meta 20 do PNE / PME traz em seu bojo a ampliação do investimento público em educação publica de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no quinto ano de vigência desta lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do no final do decênio.Na realidade do Brasil e de meu município, os investimentos em educação nos últimos anos , sempre foram de acordo com o previsto em lei (25%) e que até às vezes o mesmo ultrapassou esse limite, devido a supressão das demandas da educação.Então gostaria de saber se a união vai implementar o valor do CAQ- (Custo Aluno-Qualidade ) Nacional ,pois essa discussão vem se arrastando desde a década de 70, CF 1988 , LDB e será que agora vai realmente virar uma realidade para a educação básica com qualidade? E o valor do PIB vai conseguir alcançar o patamar de 7% em 2021 e 10% em 2024 será ?