A Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação com seu Comitê Diretivo lançaram a “Carta Compromisso pelo Direito à Educação nas Eleições 2022” a candidatas/os à presidência, legislativos federais e estaduais e a governos em evento presencial na terça-feira (28/06), em evento no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A cerimônia integrou a Semana de Ação Mundial 2022 (SAM), a maior iniciativa global de mobilização pelo direito humano à educação, realizada simultaneamente em 100 países desde 2003.
O documento contém 40 compromissos para garantir um financiamento adequado à educação nos próximos governos, além da construção de sistemas de educação pública fortes e a superação das profundas desigualdades raciais, sociais, de gênero e regionais que afetam o acesso e permanência de estudantes na escola – sobretudo meninas. O documento será assinado pelas/os pré-candidatas/os presentes, que irão então assumir um compromisso público por uma educação pública, gratuita, laica, inclusiva, equitativa e de qualidade.
LEIA A VERSÃO ACESSÍVEL DA CARTA COMPROMISSO (PRODUZIDA PELA ESCOLA DE GENTE)
A leitura da Carta foi feita pela jovem indígena Maria Clara da Cruz, do povo Tumbalalá, do município de Abaré, no norte da Bahia. “Esse é um momento importante para a sociedade brasileira como um todo. Queremos sentir quais são os compromissos que os nossos futuros governantes terão com a educação. O que não dá mais é continuarmos nessa linha de pensar a educação como gasto, e não como investimento”, diz Givânia Silva, Ativista pela Educação do Fundo Malala e coordenadora do Coletivo de Educação da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ).
A Carta Compromisso foi elaborada por 11 ativistas apoiadas pelo Fundo Malala no Brasil e pelo Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil irá acompanhar de perto as/os pré-candidatas/os ao longos das eleições até o fim dos primeiros 100 dias de mandato com o objetivo de verificar se estão engajadas/os e cumprindo com os pontos assumidos por meio da assinatura da Carta Compromisso.
Destaques da Carta Compromisso
- Plano Nacional de Educação (PNE) como horizonte da luta pelo direito à educação
- Revogação do “Teto de Gastos” (EC 95/2016)
- Plena regulamentação e implementação do novo e permanente Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação)
- Aprovação e implementação de um Sistema Nacional de Educação, tendo como referência o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb)
- Cumprimento integral da Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação (PNE), e construção de um novo Plano com ampla participação social
- Revogação da Reforma do Ensino Médio
- Implementação plena da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e defesa intransigente do princípio da gratuidade no ensino superior público
- Garantia de educação de qualidade para as populações quilombolas, indígenas, ribeirinhas e do campo, conforme suas especificidades e com financiamento adequado para a implementação das respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais