Depois de cerca de três anos e meio de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (03/06) o Plano Nacional de Educação (PNE) que agora segue para sanção presidencial. Com sua publicação, estados e municípios terão um ano para elaborar e revisar seus Planos de Educação de acordo com as metas e as estratégias aprovadas pelo documento nacional. Lembrando que o PNE reúne 20 metas que devem orientar a educação brasileira nos próximos dez anos.

De acordo com os últimos dados disponibilizados pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2011, 62% dos estados e 34% dos municípios ainda não elaboraram seus Planos de Educação.

Em relação aos Planos Municipais de Educação, no entanto, segundo dados disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC) a partir do Plano de Ações Articuladas, 71% dos municípios brasileiros ainda não elaboraram os documentos decenais que devem orientar a educação em seus territórios. “Uma das possibilidades para esta diferença de dados é a própria concepção do que é um plano de governo e do que é um Plano de Estado – como deve ser o PNE e os Planos Estaduais e Municipais. E, neste sentido, os próprios municípios podem ter preenchido o questionário do IBGE considerando apenas os objetivos previstos para sua gestão”, apontou a coordenadora da área de educação da ONG Ação Educativa, Denise Carreira.

Para a construção dos Planos, Denise destaca a importância da elaboração a partir de processos participativos. “É necessário que sejam documentos ‘pra valer’! Somente com um processo democrático e participativo é possível construir planos de acordo com a realidade local, que digam respeito às diferentes redes e que seja então colocado em prática, a partir da atuação e do controle social de toda a população”, destacou Denise.

Metas e estratégias

Apesar de haver divergências quanto aos pontos que o compõe, o PNE só foi aprovado após  participação e pressão de organizações da sociedade civil, principalmente, desde 2008. Dentre eles, por exemplo, está a elaboração do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), a equiparação de salários dos profissionais do magistério das redes públicas ao de profissionais com escolaridade equivalente e a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).

Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) – rede composta por mais de 200 organizações em todo o país, o principal ponto aprovado no documento foi o que estabeleceu que a União deverá complementar financeiramente todos os estados e municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi. “A estratégia 20.10 obriga o Governo Federal a editar uma lei criteriosa para a transferência de recursos para estados e municípios garantirem a implementação do CAQi e, posteriormente, do CAQ. Essa medida faz jus às determinações da Constituição Federal que nunca foram atendidas”, definiu em nota os integrantes do comitê diretivo da CNDE.

Entraves

Na nota divulgada logo após a aprovação do PNE, a Campanha destacou o entrave com a aprovação do parágrafo 5° do artigo 5°, que permitiu a contabilização como investimento em educação pública os recursos destinados às parcerias público-privadas, como o Prouni (Programa Universidade para Todos), Fies (Financiamento Estudantil), Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e conveniamento com creches e pré-escolas privadas.

“Contudo, não há dúvida de que ele [PNE] será um instrumento legal capaz de fazer a educação brasileira avançar, desde que seja bem implementado. E sua concretização depende também da elaboração, revisão, aprovação e execução dos planos municipais e estaduais de educação. Portanto, agora é o momento de desenvolver essas ações”, alertou a nota da CNDE.

Clique na imagem abaixo e faça o download do Plano Nacional de Educação sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.

Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut