Em articulação com importantes parceiros, iniciativa visa estimular e subsidiar a construção e a revisão participativas de planos de educação no país. Cerca de 50% dos municípios brasileiros ainda não tem planos decenais de educação.
Entre os dias 14 e 17 de maio, a Ação Educativa lança a coleção e o portal de De Olho nos Planos no 14º Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) . A iniciativa é desenvolvida em parceria com importantes instituições e redes do campo educacional: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Instituto C&A, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Undime e Unicef. O evento reunirá cerca de 1200 dirigentes municipais de educação de todo país.
Criados com o objetivo de estimular a participação da sociedade nos processos de elaboração de Planos de Educação, o Portal e a Coleção De Olho nos Planos reúnem publicações e disponibilizam uma série de informações que visam contribuir para pautar e ampliar o debate público sobre a importância dos planos de educação para o avanço na garantia do direito humano à educação de qualidade no país.
A importância da construção e revisão participativas dos Planos de Educação
Os Planos de Educação são documentos, com força de lei, que estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance em um município, estado ou país em um período de dez anos. Abordam o conjunto do atendimento educacional existente em um território, envolvendo redes municipais, estaduais, federais e as instituições privadas que atuam em diferentes níveis e modalidades da educação: das creches às universidades.
Os Planos são um importante instrumento de médio e longo prazo contra a descontinuidade das políticas, orientam a formulação de políticas de gestão educacional e referenciam o controle social e a participação cidadã. No Brasil, cerca de 50% dos municípios brasileiros ainda não têm planos e muitos dos que possuem, não o utilizam para planejar suas políticas, mantendo-os desconhecidos pela população. Com relação aos planos estaduais de educação, a situação não é muito diferente.
Desde 2010 está em tramitação no Congresso Nacional o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que deve estabelecer um prazo de um a dois anos para que todos os municípios e estados construam ou revisem seus planos de educação envolvendo as comunidades e a sociedade geral a partir de amplos processos participativos.
Esta determinação é um recurso valioso para a gestão educacional (municipal ou estadual), que por meio da participação da população, criará melhores condições de realizar um diagnóstico mais fiel às demandas e potencialidades e de formular políticas educacionais que garantam o direito à educação a todas e todos brasileiros. Estes processos permitem identificar interesses e dificuldades, bem como possibilitam a formação dos cidadãos, ampliando a visão acerca do seu entorno, colaborando para a construção de uma cultura democrática, por meio do estímulo ao desenvolvimento de valores e habilidades importantes para os processos políticos em prol de interesses públicos.
A Iniciativa De Olho nos Planos
Ela é composta de várias ações destinadas a estimular e a subsidiar a construção e revisão participativas de Planos de Educação. Como parte da estratégia mais ampla, serão lançados no Fórum da Undime o Portal e o primeiro lote de publicações De Olho nos Planos, além da disponibilização da coleção Indicadores de Qualidade na Educação. Conheça os lançamentos:
Portal De Olho nos Planos
O ambiente virtual da Coleção de Olho nos Planos é um espaço de troca de experiências, no qual os usuários poderão acompanhar todas as novidades sobre os planos de educação de diferentes lugares do país. Serão disponibilizados documentos de referência, notícias, propostas metodológicas, entre outros conteúdos que vão dar subsídios para que educadores, gestores, estudantes e demais interessados possam impulsionar e sustentar processos participativos durante a construção e revisão de planos de educação.
Um dos destaques do portal é a plataforma online De Olho no Mapa, desenvolvida para apoiar o diagnóstico dos processos de elaboração dos planos de educação. A ferramenta permite a conferência de quais estados e cidades possuem planos de educação. Além disso, há um canal direto com os dirigentes municipais que podem tornar públicas iniciativas locais de construção de planos.
A sociedade civil tem lugar especial neste instrumento de controle social, podendo acompanhar e comentar em todas as suas dimensões, bem como, refletir sobre o seu papel na formulação dos planos de educação.
Publicações
A Coleção De Olho nos Planos é composta por três publicações que apresentam orientações para a organização da participação social no desenvolvimento e defesa da construção Planos de Educação, comprometidos com a garantia do direito humano à educação. São elas:
Guia ‘A Construção e a Revisão Participativas dos Planos de Educação’ – apresenta referenciais para a construção de planos de educação com a participação da sociedade. São abordadas as diferentes etapas de constituição de processos participativos, entre elas, o papel das instâncias e a pactuação das regras do jogo; a comunicação e a mobilização das comunidades; o diagnóstico educacional; as metodologias participativas; a sistematização de propostas; a cooperação entre os entes federados; a Conferência de Educação; a construção do PL e tramitação no Legislativo; o monitoramento da implementação do plano; os processos de revisão e o fortalecimento de processos e instâncias permanentes de gestão democrática.
Guia ‘A participação de crianças e adolescentes e os Planos de Educação’ – discute a importância da participação de crianças e adolescentes nas políticas públicas e, em especial, na construção e revisão de Planos de Educação. A publicação aborda princípios, orientações e cuidados a serem considerados em processos voltados a estimular a participação de crianças e adolescentes, além de um conjunto de experiências participativas desenvolvidas no país. Apresenta sugestões de atividades a serem desenvolvidas por educadores e educadoras em escolas sobre o Plano de Educação e propostas para tornar tal participação algo permanente.
Guia ‘O uso da coleção Indicadores da Qualidade na Educação na construção e revisão participativas de Planos de Educação’ – Os Indicadores da Qualidade na Educação constituem uma metodologia de autoavaliação escolar que, a partir de um conjunto de indicadores educacionais qualitativos de fácil compreensão, são capazes de mobilizar a participação dos diferentes atores da escola – estudantes, professores/as, gestores/as familiares, funcionários/as, integrantes da comunidade etc. Este guia apresenta uma proposta de como utilizar os Indicadores em processos de construção e revisão de Planos de Educação, em especial, nas etapas de diagnóstico educacional e levantamento de propostas e na avaliação e monitoramento da implementação das metas dos Planos de Educação. Os Indicadores da Qualidade na Educação são compostos por três publicações: Ensino Fundamental, Educação Infantil e Relações Raciais na Escola. Estarão disponíveis também na coleção De Olho nos Planos.
Participação no Fórum da Undime
A Ação Educativa terá um estande no 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, onde os profissionais e dirigentes municipais de educação poderão conhecer nossas iniciativas em defesa do direito à educação. Também serão oferecidas orientações para uso da plataforma online De Olho no Mapa e distribuídas todas as publicações da Coleção De Olho nos Planos.
Durante os quatro dias do fórum serão realizadas conferências, palestras e mesas-redondas que, a partir da perspectiva do gestor municipal, tratarão de várias temáticas como avaliação da educação básica e os indicadores educacionais; garantia do acesso da permanência, da aprendizagem e da conclusão da Educação Básica; articulação com o terceiro setor; gestão da rede ou do sistema municipal de ensino; processo de construção da Conae 2014 e do Plano Nacional de Educação (PNE); valorização dos profissionais de educação com formação e carreira; políticas educacionais; gestão do direito à educação; e financiamento da educação.
A Ação Educativa estará presente na mesa “O Dirigente Municipal de Educação e a articulação com o terceiro setor”, representada pela coordenadora da área de educação e coordenadora da iniciativa De Olho nos Planos, Denise Carreira (veja aqui a programação completa).