Estratégia previa o aumento de 5% a mais no investimento em educação até 2025 e foi revogada sem diálogo com a comunidade escolar e movimentos sociais (mais…)
Tag: Plano Estadual de Educação
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Maioria dos Planos Estaduais de Educação aprovados incluem referência à igualdade de gênero
Segundo levantamento da iniciativa De Olho nos Planos, dos 25 estados que sancionaram seus Planos, 13 incluíram menções à igualdade de gênero
*Atualizada dia 12/07/2016
Apesar de o Brasil ser um país laico, manifestações religiosas ocuparam o centro do debate sobre políticas públicas para a área educacional nos últimos dois anos. A polêmica que ganhou força nos momentos finais de tramitação dos Planos de Educação Nacional, Estaduais e Municipais se refere à inclusão ou não de metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero.
De acordo com levantamento da iniciativa De Olho nos Planos, dos 25 estados que sancionaram seus Planos até julho deste ano, 13 incluíram menções à igualdade de gênero (Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Alagoas e Rio Grande do Norte).
Apesar de o estado do Rio Grande do Norte não incluir a palavra “gênero” em seu Plano, o levantamento considerou que o documento contém referência à igualdade de gênero. No texto há a determinação, por exemplo, de que os currículos escolares devem se estabelecer a partir da “perspectiva dos direitos humanos, adotando práticas de superação do racismo, do machismo, do sexismo, e de toda forma de preconceito, contribuindo para a efetivação de uma educação não discriminatória”.
Para o membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), Toni Reis, uma das maneiras mais efetivas para reduzir a desigualdade e combater o preconceito é atuar por meio da educação formal para ensinar o respeito e a dignidade aos estudantes.
“Há várias pesquisas que comprovam que a evasão escolar é causada também pelo preconceito, pela discriminação e pela violência, mais conhecidos como bullying. A pesquisa nacional Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar, publicada em 2009, revelou que as atitudes discriminatórias mais elevadas se relacionam a gênero (38,2%); orientação sexual (26,1%)”, citou Toni, que também é secretário de educação da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).E é por isso que, segundo ele, “trabalhar o respeito a todos e todas, especificando as discriminações, contribui para que os estudantes tenham prazer de estar na escola e que esta seja um lugar seguro”.
O levantamento verificou, por outro lado, que 12 estados não fizeram referência à igualdade de gênero em seus documentos já sancionados (Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Piauí, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins). No que diz respeito a estes estados, de acordo com o membro do FNE, continua sendo possível e necessário trabalhar com a igualdade de gênero nas políticas educacionais ainda que não esteja previsto no Plano: “a Constituição diz claramente que uma das funções do Estado é combater todas as formas de preconceito. Ainda, um dos princípios da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] é o respeito à liberdade e apreço à tolerância”. (Leia também: O que fazer se a igualdade de gênero não tiver sido aprovada no Plano de Educação?)
O próprio Conselho Nacional de Educação (CNE), segundo Toni, já manifestou “preocupação com Planos de Educação que vem sendo elaborados por entes federativos brasileiros e que têm omitido, deliberadamente, fundamentos, metodologias e procedimentos em relação ao trato das questões relativas à diversidade cultural e de gênero”. De acordo com nota pública divulgada no dia 1º de setembro de 2015, o Conselho defendeu a revisão dos Planos Estaduais e Municipais de Educação que não possuam metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de gênero. (Clique aqui e veja mais informações)
Como principais desafios para a garantia da educação independente do gênero ou da orientação sexual de estudantes e profissionais da educação, Toni aponta a necessidade de efetivar três principais ações: implementar a educação sobre os temas dos direitos humanos e da diversidade na formação inicial e continuada oferecida por faculdades e universidades; disponibilizar material didático-pedagógico para auxiliar os profissionais de educação na abordagem destes temas; e realizar pesquisas para o monitoramento e avaliação desse trabalho.
Segundo a plataforma PNE em movimento, do Ministério da Educação, observa-se que dois estados ainda não sancionaram seus Planos de Educação (Minas Gerais e Rio de Janeiro). De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho de 2014, estados e municípios deveriam ter sancionado o documento até junho de 2015. Até o momento, 25 estados (92,6%) e 5518 municípios (98,9%) já sancionaram seus respectivos Planos de Educação.
Imagens: De Olho nos Planos
Reportagem: Gabriel Maia Salgado
Edição: Ananda Grinkraut -
Entidades denunciam irregularidades no Fórum Estadual de Educação do Piauí
Após processo que durou cerca de quatro anos, o estado do Piauí construiu seu Plano de Educação e aguarda a sanção do documento que deve orientar o ensino oferecido em seu território nos próximos dez anos. Apesar de ser resultado de intensa mobilização e debate entre representantes do setor público e da sociedade civil, o Plano já enfrenta dificuldades no que se refere às condições necessárias para seu monitoramento e avaliação.No último dia 13 de novembro, 12 entidades direta ou indiretamente relacionadas à área educacional denunciaram irregularidades no Fórum Estadual de Educação do Piauí (FEE-PI), sua composição e suas atividades. De acordo com a nota divulgada pelo conjunto de organizações e movimentos, as irregularidades vão desde a exclusão injustificada de representantes da sociedade civil do Fórum, até o descumprimento de seu regimento.
“O processo de eleição deu-se sem a observância dos dispositivos do atual Regimento Interno quanto à convocação, prazo e quórum”, denunciou a nota. Além disso, o conteúdo divulgado explicitou que a “reunião para a eleição do novo coordenador teve a participação de 13 instituições e 24 votantes, sendo 12 representantes da Seduc [Secretaria Estadual de Educação]”: “foi observada a contabilização de voto de titular e de suplente de uma mesma instituição. A quantidade de votantes, comparada ao total de instituições representadas, é inexpressiva e não confere legitimidade ao eleito”.
Entre as organizações que assinaram a nota estão o Comitê Estadual da Campanha Nacional de Direito à Educação, a Associação Nacional de Política Educacional e Administração Escolar (ANPAE/PI), o Movimento Inter fórum de Educação Infantil do Brasil (MIEIB/PI), a Central Única dos Trabalhadores (CUT/PI), o Centro de Estudos em Educação e Sociedade (CEDES), o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas e Gestão da Educação da Universidade Federal do Piauí (Nuppege/UFPI), entre outros. (Clique aqui e confira a nota denunciando irregularidades no FEE-PI)
Leia também: “Veja quatro compromissos que o município deve assumir após a aprovação do Plano Municipal de Educação”
Em outro trecho da nota, as entidades intensificam a crítica sobre a forma como foi determinada a composição do Fórum. “Há, inclusive, caso de instituição que o representante informou seu afastamento a mais de um ano e seu nome consta na [composição do Fórum]. Esta situação atesta as irregularidades na mobilização das instituições e explicita que a Secretaria de Educação escolheu as entidades que queria excluir”, exemplificou o documento.
Em ato de repúdio, as organizações denunciaram o que classificaram como uma condução unilateral da composição atual do Fórum, porque desrespeita as deliberações da Conferência Estadual de Educação, o texto do PEE aprovado no Legislativo e o princípio da gestão democrática.
Ao reivindicar que o Fórum deve envolver diferentes setores e representações dos movimentos e entidades que defendem a educação, a nota solicita ações da gestão educacional do estado: “solicitamos gestão junto à Secretaria Estadual de Educação e ao Fórum Estadual para que a exclusão das entidades da sociedade civil seja revertida, assim como todo o processo que secundarizou a discussão democrática e participativa sobre a composição do FEE/PI, sobre seu regimento e sobre a coordenação deste coletivo”.
Em resposta, a Secretaria Estadual de Educação do Piauí (Seduc-PI) alegou ter realizado todos os procedimentos legais para a elaboração do Plano Estadual de Educação. “A proposta original foi discutida em todas as regiões do Estado, com a participação dos poderes, entidades e representantes da sociedade civil com assento no Fórum Estadual de Educação, sob a coordenação da mesma entidade”, argumentou. De acordo com a Seduc, apesar da mudança de gestão, a Secretaria “manteve o seu representante no Fórum até a conclusão do processo de elaboração” do Plano, substituindo-o ao final, porque “o representante da Seduc-PI não integrava mais os quadros da Secretaria”.
Quatro anos de Fórum
Após a criação do Fórum em setembro de 2011, diversas portarias foram publicadas com determinações sobre as atividades e a composição do Fórum. No momento de sua criação, por exemplo, foi definido como coordenador do FEE-PI o representante da Secretaria Estadual de Educação, José Ribamar Torres Rodrigues, e determinado que o órgão seria o responsável pelo “monitoramento do desenvolvimento da Conferência Estadual de Educação”, com o objetivo de criar o Plano Estadual de Educação (PEE).
A nota aponta que, por meio da Portaria GSE/ADM nº 0197, em outubro de 2012, foi designada como coordenadora geral do Fórum a professora Rosimar da Silva Feitosa Soares Costa, sem que houvesse processo eleitoral. Já em novembro de 2013, segundo as entidades, a Portaria GSE/ADM nº 0230 constituiu “uma comissão responsável pela elaboração do Plano Estadual de Educação, sob a coordenação do Prof. Dr. José Ribamar Torres Rodrigues, representante do FEE”. De acordo com a nota, no entanto, esta comissão, “composta por 11 pessoas, contou com apenas quatro nomes presentes na Portaria que compôs o FEE em 2011”.
No ano de 2015, foram publicadas duas portarias relacionadas ao FEE-PI. A portaria GSE/ADM nº 0246, publicada no último dia cinco de agosto, recompôs a comissão do Fórum e determinou que esta fizesse o acompanhamento do Plano e a organização da Conferência Estadual de Educação. Já a portaria GSE/ADM nº 0319 criou novamente o FEE-PI, colocando-o como responsável por realizar o acompanhamento da execução do PEE e o cumprimento de suas metas, além de promover a articulação das conferências estaduais, municipais e intermunicipais de educação.
Imagens:
1 – Conferência Estadual de Educação / Divulgação2 – Secretária Estadual de Educação do Piauí, Rejane Dias / Divulgação
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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut -
Observatório deve reunir dados e auxiliar o monitoramento do Plano de Educação do Mato Grosso do Sul
Projeto do Fórum Estadual de Educação, Observatório articula e sistematiza informações levantadas por Grupos de TrabalhoA aprovação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação tem sido um dos maiores desafios para a política educacional em todo o país. Após passar esta fase, no entanto, para além da implementação desses Planos, é preciso que os municípios e estados se organizem e mobilizem seus habitantes para o monitoramento e a avaliação destes documentos que orientam a política educacional nos próximos dez anos.
Com o objetivo de auxiliar o monitoramento do Plano Estadual de Educação (PEE), o Fórum Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul (FEE-MS) criou o Observatório do PEE-MS. “O observatório é o espaço criado para reunir as informações e dados que vão subsidiar o monitoramento do Plano. Os Grupos de Trabalho Permanentes (GPTs) do Fórum se reúnem mensalmente, realizam pesquisas e mantém atualizados os dados educacionais do estado. O Observatório é o agregador destas informações”, explicou uma das coordenadoras do Observatório e membro do Fórum, Mariete Felix Rosa.
Integrante do comitê diretivo do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), Mariete destaca a efetivação do Observatório como o principal desafio para o monitoramento das metas e estratégias previstas no Plano sul-mato-grossense. “São muitos os desafios relacionados aos dados e a forma como eles serão utilizados pela equipe de monitoramento e avaliação para que realmente se possa mudar as políticas públicas na área educacional com o cumprimento do Plano”, avaliou.
Depois de instituir o Observatório em abril desde ano, o FEE-MS tem contado com o apoio técnico da Secretaria Estadual de Educação para a sistematização dos dados e informações coletadas: “nós temos o apoio da área de estatística da Secretaria que contribui com o Observatório. A Secretaria tem o compromisso de nos ajudar, mas quem determina as decisões e os rumos a serem seguidos são os integrantes do Fórum”. Apesar de já contar com um primeiro site, Mariete explica que o Grupo de Trabalho possui o objetivo de construir um portal acessível e didático para o Observatório. (Clique aqui e confira o site atual do GT Observatório do PEE-MS)
Para o levantamento das informações, o Fórum Estadual deve realizar, também, consulta com os municípios sul-mato-grossenses, além de utilizar pesquisar já realizadas, por exemplo, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Neste documento do TCE, já está dado para os municípios o quanto ele precisa oferecer de vagas na educação infantil, de acordo com o previsto no PNE, e quais são os que estão ou não cumprindo a meta 1 do Plano Nacional”, explicou Mariete.
No livro digital “Acesso à Educação Infantil da Pré-escola”, o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul aponta a situação de cada município no que se refere à universalização do acesso à educação infantil na pré-escola para todas as crianças de 4 a 5 anos de idade. (Clique aqui e confira a publicação)
Observatório
Criado em plenária do Fórum Estadual de Educação, o Observatório do PEE-MS se constitui como uma plataforma online para monitorar as metas e estratégias do Plano Estadual com o objetivo de divulgar os dados educacionais a gestores, educadores, pesquisadores e sociedade em geral.
“Nós já tivemos mais de sete reuniões desde a criação do Observatório e colaboramos com a aprovação do decreto (nº 14.281/2015), que instituiu a Comissão de monitoramento do Plano Estadual de Educação. Definimos os responsáveis pela alimentação do site do Observatório e quais serão as nossas fontes de consulta de dados para a alimentação das planilhas”, relatou a integrante do Mieib, Mariete Felix.O próximo passo, segundo Mariete, é expandir e divulgar a atuação do Observatório: “nós estamos montando um projeto que é para ajudar as pessoas entenderem o objetivo do Observatório, as informações que ele já disponibilizou e a transparência sobre quais são os representantes que o compõe.
Imagens 1 e 3: Fórum Estadual de Educação / Divulgação
Imagem 2: Mariete Felix Rosa / Divulgação
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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut -
Iniciativa reconhece municípios que tenham realizado construção participativa de seus Planos de Educação
Com inscrições abertas, Reconhecimento Público De Olho nos Planos irá disseminar experiências participativas de construção e revisão dos Planos e propostas para seu monitoramento
Com o objetivo de valorizar experiências participativas na elaboração ou revisão de Planos de Educação e mobilizar a construção de estratégias para o monitoramento participativo desses documentos, o Reconhecimento Público De Olho nos Planos será lançado hoje (18/06), às 18h, durante o 15º Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Podem se inscrever: escolas, Fóruns e Conselhos Municipais e Estaduais de Educação, comissões responsáveis pela coordenação de seus Planos de Educação, Secretarias de Educação, Conselhos Escolares, movimentos sociais, coletivos, redes e organizações de sociedade civil. Veja abaixo vídeo explicativo sobre o Reconhecimento:
Além da análise a partir das informações enviadas no momento da inscrição, o Reconhecimento Público contará, também, com um processo de formação à distância (opcional) para as experiências ou propostas que forem selecionadas, resultando em uma ampla divulgação nacional daquelas que evidenciarem os principais desafios e avanços da participação na elaboração e acompanhamento dos Planos de Educação.
O Reconhecimento Público é uma ação da iniciativa De Olho nos Planos, que é composta pelos parceiros Ação Educativa, Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), Instituto C&A, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Undime e Unicef.
As inscrições poderão ser realizadas até o dia quatro de outubro de 2015 por meio do site www.deolhonosplanos.org.br/reconhecimentopublico, no qual podem ser consultados, também, o regulamento, o cronograma e demais informações sobre o reconhecimento.
Categorias para inscrição
Já no momento de inscrição, os interessados deverão classificar suas propostas ou experiências em uma ou nas duas categorias a seguir: “Experiências participativas na elaboração e revisão do Plano de Educação” e “Propostas de monitoramento participativo do Plano de Educação”.
Após a organização, coletivo ou instituição se inscrever em uma das duas categorias, podendo concorrer com uma experiência participativa e uma proposta de monitoramento, será oferecida uma formação à distância para os que forem selecionados, seguida da análise das experiências e propostas sistematizadas.
RECONHECIMENTO PÚBLICO
Inscrições: até 04/10/2015
Formação à distância (opcional): de novembro de 2015 a fevereiro de 2016
Seleção: março de 2016
Divulgação nacional: maio de 2016
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Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut -
Após aprovação de PNE, municípios e estados têm 1 ano para elaborar e revisar seus Planos de Educação
Depois de cerca de três anos e meio de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (03/06) o Plano Nacional de Educação (PNE) que agora segue para sanção presidencial. Com sua publicação, estados e municípios terão um ano para elaborar e revisar seus Planos de Educação de acordo com as metas e as estratégias aprovadas pelo documento nacional. Lembrando que o PNE reúne 20 metas que devem orientar a educação brasileira nos próximos dez anos.
De acordo com os últimos dados disponibilizados pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2011, 62% dos estados e 34% dos municípios ainda não elaboraram seus Planos de Educação.
Em relação aos Planos Municipais de Educação, no entanto, segundo dados disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC) a partir do Plano de Ações Articuladas, 71% dos municípios brasileiros ainda não elaboraram os documentos decenais que devem orientar a educação em seus territórios. “Uma das possibilidades para esta diferença de dados é a própria concepção do que é um plano de governo e do que é um Plano de Estado – como deve ser o PNE e os Planos Estaduais e Municipais. E, neste sentido, os próprios municípios podem ter preenchido o questionário do IBGE considerando apenas os objetivos previstos para sua gestão”, apontou a coordenadora da área de educação da ONG Ação Educativa, Denise Carreira.
Para a construção dos Planos, Denise destaca a importância da elaboração a partir de processos participativos. “É necessário que sejam documentos ‘pra valer’! Somente com um processo democrático e participativo é possível construir planos de acordo com a realidade local, que digam respeito às diferentes redes e que seja então colocado em prática, a partir da atuação e do controle social de toda a população”, destacou Denise.
Metas e estratégias
Apesar de haver divergências quanto aos pontos que o compõe, o PNE só foi aprovado após participação e pressão de organizações da sociedade civil, principalmente, desde 2008. Dentre eles, por exemplo, está a elaboração do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), a equiparação de salários dos profissionais do magistério das redes públicas ao de profissionais com escolaridade equivalente e a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).
Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) – rede composta por mais de 200 organizações em todo o país, o principal ponto aprovado no documento foi o que estabeleceu que a União deverá complementar financeiramente todos os estados e municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi. “A estratégia 20.10 obriga o Governo Federal a editar uma lei criteriosa para a transferência de recursos para estados e municípios garantirem a implementação do CAQi e, posteriormente, do CAQ. Essa medida faz jus às determinações da Constituição Federal que nunca foram atendidas”, definiu em nota os integrantes do comitê diretivo da CNDE.
Entraves
Na nota divulgada logo após a aprovação do PNE, a Campanha destacou o entrave com a aprovação do parágrafo 5° do artigo 5°, que permitiu a contabilização como investimento em educação pública os recursos destinados às parcerias público-privadas, como o Prouni (Programa Universidade para Todos), Fies (Financiamento Estudantil), Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e conveniamento com creches e pré-escolas privadas.
“Contudo, não há dúvida de que ele [PNE] será um instrumento legal capaz de fazer a educação brasileira avançar, desde que seja bem implementado. E sua concretização depende também da elaboração, revisão, aprovação e execução dos planos municipais e estaduais de educação. Portanto, agora é o momento de desenvolver essas ações”, alertou a nota da CNDE.
Reportagem – Gabriel Maia Salgado
Edição – Ananda Grinkraut -
A Hora dos Planos: Cartões de pressão e mobilização
Como cobrar a construção do Plano de Educação?
O portal De Olho nos Planos elencou três formas possíveis de atuação para exigir a construção e a efetivação dos Planos de Educação. Veja no link abaixo:
https://deolhonosplanos.org.br///como-cobrar-a-construcao-do-plano-de-educacao/
Ainda durante a Semana de Ação Mundial (SAM 2014), o De Olho nos Planos divulga seu terceiro cartão de pressão tendo como tema a construção dos Planos de Educação.
Saiba mais sobre a SAM no link abaixo e compartilhe esta ideia!
https://deolhonosplanos.org.br///campanha-promove-atividades-por-garantia-de-educacao-de-qualidade-em-mais-de-100-paises/Fala o download dos cartões de pressão e mobilização:
Como cobrar a construção do Plano de Educação?
Apenas 10 dos 27 estados brasileiros possuem Plano de Educação
4 em cada 10 municípios não possuem Plano de Educação
Veja também o cartão: 5 motivos para criar um Fórum Municipal de Educação
